DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 46-A
Brasília - DF, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7042
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Sumário
Controladoria-Geral da União................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 58, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da
Constituição, com fundamento no inciso IV, V e VII do art. 1º do Anexo I do Decreto
nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e no inciso I do art. 6º da Portaria CGU nº 1.973,
de 31
de agosto
de 2021,
e tendo em
vista o
disposto no
processo nº
00190.102689/2023-11, resolve:
Art. 1º Aprovar o "Guia Lilás: Orientações para prevenção e tratamento ao
assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal", que tem por objetivo
trazer conceitos e exemplos de atos, gestos, atitudes e falas que podem ser entendidos
como assédio moral ou sexual ou, ainda, sobre discriminação no contexto das relações
de trabalho no Governo Federal.
Parágrafo único. O Guia a que se refere o caput será disponibilizado na
internet, incluindo a Base de Conhecimento da CGU, acessível pelo endereço eletrônico
"https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16385"
e no
site
ouvidorias.gov,
acessível pelo endereço eletrônico "gov.br/ouvidorias".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
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