DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023030800009
9
Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 2.203 - Processo nº 53542.011861/2022-76.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a DIOGENES DIAS ROCHA, CPF
nº ***.719.311-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços
de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.204 - Processo nº 53542.011916/2022-48.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOSUÉ DE LIMA, CPF nº
***473.931-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual
outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de
interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.205 - Processo nº 53542.011912/2022-60.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOSÉ FRANCISCO ALVES, CPF
nº ***.321.721-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços
de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.215 - Processo nº 53542.011932/2022-31.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MAURICIO CAETANO
RODRIGUES
MANCUZO,
CPF
nº
***.416.078-**,
para
explorar
o
Serviço
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.218 - Processo nº 53542.000040/2023-95.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ROBERTO AUGUSTO
BERNARDES
DE
CARVALHO, CPF
nº
***.363.911-**,
para
explorar o
Serviço
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.220 - Processo nº 53542.011909/2022-46.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JERONIMO INACIO CORREA
JUNIOR, CPF nº ***.944.601-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização,
com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta
a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos
serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.223 - Processo nº 53542.000059/2023-31.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a HUGO ALCANTARA LIMA, CPF
nº ***.822.501-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços
de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.224 - Processo nº 53542.000063/2023-08.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a IRINALDO DAS NEVES
FILGUEIRA, CPF nº ***.552.521-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 3 DE MARÇO DE 2023
Nº 2.271 - Processo nº 53542.000793/2023-09.
Outorga
autorização
para
uso de
radiofreqüência(s)
a
CELSO
CARLOS
ROQUETTO, CPF nº ***.477.058-**, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
Nº 2.272 - Processo nº 53542.000792/2023-56.
Outorga
autorização
para
uso de
radiofreqüência(s)
a
CELSO
CARLOS
ROQUETTO, CPF nº ***.477.058-**, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
Nº 2.273 - Processo nº 53542.000790/2023-67.
Outorga
autorização
para
uso de
radiofreqüência(s)
a
CELSO
CARLOS
ROQUETTO, CPF nº ***.477.058-**, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
Nº 2.274 - Processo nº 53542.000868/2023-43.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a CARLOS ALEXANDRE DA
SILVA SERRA, CPF nº ***.090.349-**, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
Nº 2.275 - Processo nº 53542.000789/2023-32.
Outorga
autorização
para
uso de
radiofreqüência(s)
a
CELSO
CARLOS
ROQUETTO, CPF nº ***.477.058-**, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
Nº 2.295 - Processo nº 53542.000791/2023-10.
Outorga
autorização
para
uso de
radiofreqüência(s)
a
CELSO
CARLOS
ROQUETTO, CPF nº ***.477.058-**, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 809, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Anula o Ato nº 13.647, de 26 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial
da União de 28 de setembro de 2022, que outorgou, em duplicidade, Autorização de Uso de
Radiofrequência à Companhia Energética de Pernambuco, CNPJ nº 10.835.932/0001-08.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 2.112, DE 1º DE MARÇO DE 2023
Outorgar autorização de uso de radiofrequência, ao Companhia de Cimento da
Paraíba - Ccp, CNPJ nº 12.616.864/0002-00, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 2.285, DE 3 DE MARÇO DE 2023
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas ALANDEX PEREIRA DOS SANTOS, Fistel
50401228703.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 2.405, DE 6 DE MARÇO DE 2023
Expedir autorização a MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE, CPF: XXX.752.924-
XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 2.406, DE 6 DE MARÇO DE 2023
Expedir autorização a FABIO ANACLETO DA COSTA, CPF: XXX.608.284-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 2 DE MARÇO DE 2023
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito outorgada às entidades a seguir relacionadas:
Nº 2.185 - Companhia de Navegação da Amazônia- CNA, CNPJ nº 04.562.559/0008-32,
Processo n. 53578.003972/2022-00.
Nº 2.195 - Pedro Origa Neto, CPF nº ***.778.402-**, Processo n. 53578.003904/2022-32.
Nº 2.213 - Maria Nilce Rodrigues, CPF nº ***.633.332-**, Processo n. 53578.003978/2022-79.
Nº
2.214
-
Juvenal
Ferreira
Caldas Neto,
CPF
nº
***.566.169-**,
Processo
n.
53500.344297/2022-61.
Nº
2.216
-
João
Bosco
Altoe
Júnior,
CPF
nº
***.691.129-**,
Processo
n.
53578.004033/2022-74.
Nº 2.222 - Luiz Carlos Lyra, CPF nº ***.634.419-**, Processo n. 53578.003955/2022-64.
Nº 2.225 - Tufão Segurança Patrimonial Eireli, CNP nº 09.541.406/0001-56, Processo n.
53578.003951/2022-86.
Nº 2.227 - Vip Master Serviços de Engenharia e Navegação Ltda, CNPJ nº 05.832.387/0001-
66, Processo n. 53578.004038/2022-05.
Nº 2.228 - Condomínio Residencial Ephygênio Salles, CNPJ nº 03.408.269/0001-08, Processo
n. 53578.004001/2022-79.
Nº 2.229
- Areal
Terraplanagem Ltda, CNPJ
nº 84.643.543/0001-17,
Processo n.
53578.004002/2022-13.
Nº 2.230 - Adair José Detoni, CPF nº ***.645.979-**, Processo n. 53578.004022/2022-94.
Nº
2.231
-
Edelson
Francisco
Tome,
CPF
nº
***.541.222-**,
Processo
n.
53578.004026/2022-72.
Nº 2.236 - Amazônia Mucajai Mineração Ltda, CNP nº 07.243.002/0001-50, Processo n.
53578.003837/2022-56.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 3 DE MARÇO DE 2023
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito outorgada às entidades a seguir relacionadas:
Nº 2.283 - Gutemberg Ermita, CPF nº ***.653.167-**, Processo n. 53578.004036/2022-16.
Nº 2.287 -
Ivan Alessandro Andrade Goes, CPF nº
***.794.662-**, Processo n.
53578.004034/2022-19.
Nº 2.288 - Globalservice Vigilância e Segurança Ltda, CNPJ nº 84.526.045/0001-94,
Processo n. 53578.003933/2022-02.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 4 DE MARÇO DE 2023
Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito outorgada às entidades a seguir
relacionadas:
Nº
2.308
-
Tribunal
de
Contas
do
Estado
do
Amazonas,
CNPJ
nº
05.829.742/0001-48, Processo n. 53578.003925/2022-58.
Nº 2.309 - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), CNPJ nº
01.263.896/0015-60, Processo n. 53578.003905/2022-87.
Nº 2.310 - Prelazia de Labrea, CNPJ nº 04.340.535/0001-62, Processo n.
53578.003788/2022-51.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente