DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023030800060
60
Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 22 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
74 - Processo nº: 11065.903154/2017-73 - Recorrente: INDUSTRIAL BOITUVA DE BEBIDAS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
75 - Processo nº: 10872.720231/2019-46 - Recorrente: RIO RECIBRAS COMERCIO DE
METAIS RECICLAVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
76 - Processo nº: 10480.720057/2017-83 - Recorrente: UNILEVER BRASIL GELADOS DO
NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
77 - Processo nº: 16004.720025/2019-41 - Recorrente: ACUCAREIRA VIRGOLINO DE
OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
78 - Processo nº: 19515.720649/2016-44 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRICKELL B
FOMENTO S.A
79 - Processo nº: 19515.720054/2019-31 - Recorrente: VLI S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
80 - Processo nº: 10166.905322/2013-31 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10166.909410/2011-40 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10166.909411/2011-94 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10166.909413/2011-83 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
84 - Processo nº: 16366.720737/2013-66 - Recorrente: EXPORTADORA E IMPORTADORA
MARUBENI COLORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10930.720115/2013-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
EXPORTADORA E IMPORTADORA MARUBENI COLORADO LTDA
86 - Processo nº: 16366.720736/2013-11 - Recorrente: EXPORTADORA E IMPORTADORA
MARUBENI COLORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
87 - Processo nº: 15504.000816/2010-10 - Recorrente: ITAIPU VIDROS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 15504.006874/2010-57 - Recorrente: ITAIPU VIDROS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 15504.732308/2013-47 - Recorrente: ITAIPU VIDROS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10480.722285/2011-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
BUNGE ALIMENTOS S/A
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
91 - Processo nº: 13864.720161/2012-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
STRATURA ASFALTOS S.A.
DIA 22 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
92 - Processo nº: 19515.720094/2018-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
93 - Processo nº: 10480.720065/2020-25 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
94 - Processo nº: 11065.720018/2018-21 - Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
95 - Processo nº: 10980.724516/2020-62 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO
AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10980.909467/2014-98 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
97 - Processo nº: 10980.910223/2014-58 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10980.912881/2013-01 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
99 - Processo nº: 10980.905534/2018-29 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
100 - Processo nº: 10980.905535/2018-73 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10980.905536/2018-18 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10980.905539/2018-51 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10980.905540/2018-86 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10980.905541/2018-21 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10980.905542/2018-75 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10980.905543/2018-10 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10980.905545/2018-17 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
108 - Processo nº: 10980.726089/2018-32 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10980.905537/2018-62 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
110 - Processo nº: 10410.721044/2010-89 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10410.901820/2013-75 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10410.723857/2012-75 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10410.723286/2012-79 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 11080.729158/2017-95 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10410.901809/2013-13 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
116 - Processo nº: 10410.901816/2013-15 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10410.901817/2013-51 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10410.901819/2013-41 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
119 - Processo nº: 10120.900005/2014-35 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
120 - Processo nº: 10120.900001/2014-57 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10120.900003/2014-46 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10120.900004/2014-91 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10120.900006/2014-80 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10120.900007/2014-24 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10120.900008/2014-79 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10120.900009/2014-13 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10120.900010/2014-48 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10120.900011/2014-92 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10120.900012/2014-37 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10120.900013/2014-81 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10120.900014/2014-26 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
132 - Processo nº: 10120.721567/2013-33 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 10120.902371/2014-29 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 11080.736725/2018-41 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
135 - Processo nº: 11080.738571/2018-21 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 11080.733672/2018-14 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 11080.736866/2018-63 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 11080.733856/2018-76 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 11080.733755/2018-03 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 11080.733798/2018-81 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 11080.733743/2018-71 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 11080.733703/2018-29 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 11080.736608/2018-87 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 11080.736588/2018-44 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
145 - Processo nº: 10280.720494/2013-20 - Recorrente: CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 10280.721045/2019-94 - Recorrente: CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 19515.720709/2018-91 - Recorrente: CONCRESERV CONCRETO S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
148 - Processo nº: 10855.724984/2017-77 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BE B I DA S
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
149 - Processo nº: 10855.723903/2018-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
150 - Processo nº: 10855.723904/2018-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
151 - Processo nº: 11829.720050/2019-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ALEXION SERVICOS E FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
152 - Processo nº: 12585.000279/2010-67 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 10880.941615/2012-25 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 10880.941616/2012-70 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 10880.941617/2012-14 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 10880.941618/2012-69 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 10880.941619/2012-11 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 10880.941650/2012-44 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 12585.720421/2011-77 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 12585.720422/2011-11 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 12585.720424/2011-19 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 12585.720425/2011-55 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
163 - Processo nº: 10314.001928/2008-97 - Recorrente: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
164 - Processo nº: 11080.731222/2017-06 - Recorrente: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 13884.900076/2013-11 - Recorrente: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 13884.900779/2014-12 - Recorrente: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 13884.902344/2017-55 - Recorrente: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 13884.906061/2012-78 - Recorrente: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
169 - Processo nº: 10930.901731/2014-31 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

                            

Fechar