DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
162 - Processo nº: 13603.905974/2012-86 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 13603.905975/2012-21 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 13603.905976/2012-75 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 13603.905978/2012-64 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 13603.905979/2012-17 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 13603.905981/2012-88 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 13603.905983/2012-77 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 13603.900809/2013-19 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
170 - Processo nº: 13603.900811/2013-98 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 13603.900812/2013-32 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 13603.900813/2013-87 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 13603.900814/2013-21 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
174 - Processo nº: 13603.901369/2017-41 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
175 - Processo nº: 13603.901370/2017-75 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 13603.901375/2017-06 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 13603.901376/2017-42 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 13603.901379/2017-86 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 13603.904985/2016-72 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 13603.904986/2016-17 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 13603.904987/2016-61 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 13603.904988/2016-14 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 13603.904989/2016-51 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 13603.904990/2016-85 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 13603.905855/2016-57 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
186 - Processo nº: 13603.904974/2016-92 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
187 - Processo nº: 13603.900259/2017-61 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 13603.900260/2017-96 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 13603.900264/2017-74 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 13603.901805/2017-81 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 13603.904972/2016-01 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 13603.904977/2016-26 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 13603.904981/2016-94 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 13603.906774/2016-74 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
195 -
Processo nº: 13896.723458/2016-11 -
Recorrente: C&A MODAS
S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
196 - Processo nº: 15578.000294/2010-92 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 15578.000293/2010-48 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 10783.904415/2013-71 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
199 - Processo nº: 10783.904409/2013-13 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 10783.904410/2013-48 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 10783.904411/2013-92 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 10783.904412/2013-37 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 10783.904413/2013-81 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 10783.904414/2013-26 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 10783.904416/2013-15 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
206 - Processo nº: 13767.000082/2003-23 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
207 - Processo nº: 10909.721569/2017-99 - Recorrente: DIEGO LUIZ RIGO FLORENTINO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 11128.734392/2013-17 - Recorrente: ONESUBSEA DO BRASIL
SERVICOS SUBMARINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 13560.000022/2010-56 - Recorrente: TYRESOLES JEQUIEENSE S/A
REFORMADORA DE PNEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 10611.720246/2020-19 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
211 - Processo nº: 10783.903692/2014-47 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 10783.903693/2014-91 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 10783.903694/2014-36 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 - Processo nº: 10783.903691/2014-01 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
215 - Processo nº: 10907.721584/2017-57 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DO
CENTRO OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
216 - Processo nº: 10907.721586/2017-46 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DO
CENTRO OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 10630.902493/2011-12 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
218 - Processo nº: 10630.900949/2012-91 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
219 - Processo nº: 10630.900950/2012-15 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
220 - Processo nº: 10630.900951/2012-60 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
221 - Processo nº: 10630.900952/2012-12 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 - Processo nº: 10630.900953/2012-59 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
223 - Processo nº: 10630.900954/2012-01 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
224 - Processo nº: 10630.901375/2012-78 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
225 - Processo nº: 10630.901376/2012-12 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
226 - Processo nº: 10630.902495/2011-10 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
227 - Processo nº: 10630.902498/2011-45 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
228 - Processo nº: 10630.902499/2011-90 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
229 - Processo nº: 10630.902726/2011-87 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
230 - Processo nº: 10630.902729/2011-11 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
231 - Processo nº: 10630.902730/2011-45 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
232 - Processo nº: 10630.902733/2011-89 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
233 - Processo nº: 10630.000357/2005-48 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
234 - Processo nº: 10630.000687/2005-33 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
235 - Processo nº: 10925.909155/2011-04 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE
CAMPOS NOVOS
- COPERCAMPOS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
236 - Processo nº: 10925.902198/2013-12 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE
CAMPOS NOVOS
- COPERCAMPOS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
237 - Processo nº: 10925.909160/2011-17 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE
CAMPOS NOVOS
- COPERCAMPOS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
238 - Processo nº: 10925.909166/2011-86 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE
CAMPOS NOVOS
- COPERCAMPOS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
239 - Processo nº: 10925.902201/2013-06 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE
CAMPOS NOVOS
- COPERCAMPOS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
240 - Processo nº: 10925.909162/2011-06 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE
CAMPOS NOVOS
- COPERCAMPOS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
241 - Processo nº: 10925.909163/2011-42 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE
CAMPOS NOVOS
- COPERCAMPOS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
242 - Processo nº: 10925.909164/2011-97 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE
CAMPOS NOVOS
- COPERCAMPOS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
243 - Processo nº: 10925.909169/2011-10 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE
CAMPOS NOVOS
- COPERCAMPOS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
244 - Processo nº: 10950.003442/2002-01 - Recorrente: INGA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
245 - Processo nº: 10925.001651/2008-12 - Embargante: AUTO MECANICA GERAL LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
246 - Processo nº: 10508.720352/2013-51 - Recorrente: JOSENILDO DOS SANTOS
COMERCIO DE CACAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
247 - Processo nº: 10711.003878/2007-19 - Recorrente: U&M MINERACAO E
CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
248 - Processo nº: 10314.720714/2018-95 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMBEV
S.A .
249 - Processo nº: 10314.723139/2017-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMBEV
S.A .
250 - Processo nº: 10880.737341/2018-67 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
251 - Processo nº: 16692.720836/2018-51 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
252 - Processo nº: 16692.720987/2017-28 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
253 - Processo nº: 19679.721697/2018-49 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
254 - Processo nº: 10880.936404/2010-17 - Recorrente: IMPRENSA OFICIAL DO ES T A D O
S/A - IMESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 3ª Seção do CARF