DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 222, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o Parecer de Força Executória nº
02387/2022/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, 
nos 
autos 
do 
Processo 
SEI 
nº
01280.000607/2021-96, resolve:
Nomear, em caráter efetivo, por força da decisão judicial proferida na Ação nº
0001577-94.2013.4.01.3200, em trâmite perante a 1ª Vara Federal do Amazonas, nos
termos do Inciso I, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo
abaixo indicado da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, para ter exercício no Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério, o candidato abaixo
relacionado, habilitado em concurso público:
Cargo: Técnico - Classe: Técnico 1 - Padrão: I Área: TE1 - AVEMAMI
. NOME
VAGA LIBERADA
M OT I V O
DAT A
. GISIANE RODRIGUES
LIMA
0413745
Aposentadoria 
do
anterior ocupante
30.04.2010
RUBENS DINIZ
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CLAUDIA LEONOR LOPEZ GARCÉS, Pesquisadora do Museu Paraense Emilio
Goeldi - MPEG, para proferir palestra no "Terceiro Encontro da rede de estudos People and
Plants", apresentando os avanços das pesquisas em colaboração com os indígenas Ka'apor
sobre coleções cientificas, especificamente sobre os objetos guardados na coleção
etnográfica Reserva Técnica Curt Nimuendaju no MPEG, a realizar-se no Royal Botanic
Gardens, em Londres/Reino Unido, de 07/03/2023 a 14/03/2023, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01205.000058/2023-14.
Min. RUBENS DINIZ
Substituto
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CGP nº 28, publicada no D.O.U de 27 de fevereiro de 2023, seção
2, pág. 07,
Onde se lê: no período de 27 de fevereiro a 03 de março de 2023.
Leia-se: no período de 27 de fevereiro a 12 de março de 2023.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 29, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O Diretor de Gestão Institucional da Comissão Nacional de Energia Nuclear
(CNEN), no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria PR/Casa Civil nº 674,
publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 16 de junho de 2021, Seção 2, página 1,
resolve:
Declarar vago, a partir de 24/02/2023, o cargo de Assistente em Ciência e
Tecnologia, código de vaga 0907013, ocupado por Sergio Sandoval Jamaluddin, matrícula
SIAPE nº 1717284, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no
inciso VIII do artigo 33 da Lei 8.112/90. (Processo nº 01203.000037/2023-19)
ROGERIO FELIPE LINS BARBOSA
PORTARIA Nº 30, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 674 do Ministro de
Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº
111, de 16 de junho de 2021, página 1, Seção 2, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Luiz
Carlos Duarte Ladeira, CPF nº ***.890-426-**, matrícula SIAPE nº 0669630, ocupante do cargo
permanente de Pesquisador Titular, Classe U, Padrão III, nível superior, vaga nº 0419538, do
quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da
EC 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 3º da EC nº 103, de 13/11/2019. (Processo nº
01344.001012/2022-47).
ROGERIO FELIPE LINS BARBOSA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 194, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, designada pelo art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de
setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Apostilar, a contar de 27 de fevereiro de 2023, conforme o Anexo I desta Portaria, os titulares dos Cargos Comissionados Executivos - CCE em Funções Comissionadas
Executivas - FCE, e os titulares das Funções Comissionadas Executivas - FCE em Cargos Comissionados Executivos - CCE, do Ministério das Comunicações, em virtude das alterações efetivadas
no SIORG, conforme consta no Processo SEI nº 53115.005077/2023-40, e Portaria nº 8.488, de 24 de fevereiro de 2023, publicada em 27 de fevereiro de 2023.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
ANEXO I
. Servidor
Denominação Anterior do Cargo
Nº 
do
At o
Data
DOU/Boletim
Código 
CCE/FCE
Anterior
Denominação Atual do Cargo
Código CCE/FCE
At u a l
. VANESSA CRISTINA FARIA GOMES
MONTEIRO
Coordenação de Licitação e Serviços Ancilares de Radiodifusão
Privada
82/2023
24/01/2023
FCE 1.10
Coordenação Técnica de Outorgas de Serviços Ancilares de
Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
FCE 1.10
. CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA
Coordenação
Técnica
de
Outorgas de
Serviços
Ancilares
de
Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
89/2023
24/01/2023
CCE 1.10
Coordenação de Licitação e Serviços Ancilares de Radiodifusão
Privada
CCE 1.10
Ministério da Cultura
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 78, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18
de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de
2023, publicada no DOU Edição Extra 27-A, de 07 de fevereiro de 2023, o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo nº 01415.002199/2018-39, resolve:
Art. 1º DISPENSAR VIVIAN DE OLIVEIRA COBUCCI, matrícula SIAPE nº 2752301, do
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código
FCE 1.10, da Coordenação de Museologia Social e Educação, do Departamento de Processos
Museais, deste Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 02 de março de 2023.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 79, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18
de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de
2023, publicada no DOU Edição Extra 27-A, de 07 de fevereiro de 2023, o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo nº 01415.002281/2016-00, resolve:
Art.
1º DESIGNAR
MARIELLE COSTA
GONÇALVES,
matrícula SIAPE
nº
2140904, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Museologia Social e
Educação, do Departamento de Processos Museais, deste Instituto Brasileiro de
Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, a contar de 02 de março de 2023, convalidando-se os atos
praticados.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 1.342, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo Administrativo
nº 60081.000010/2023-19, resolve:
Art. 1º Ceder, por prazo indeterminado, a servidora DÉBORA CASTILHO
DURAN PRIETO NEGRÃO DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1664663, ocupante do cargo de
Professor de Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal do Comando do
Exército, para exercer as atividades na Assessoria de Ensino à Pesquisa na Chefia de
Educação e Cultura (CHEC), deste Ministério, onde desempenhará a Função
Comissionada de Assistente Técnico, código FCE 2.03.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 1.352, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em conformidade
com a delegação de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, nos
termos do inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e de
acordo com o que consta do Processo nº 60631.005864/2022-37, resolve:
Alterar, na Portaria nº 5.699, de 21 novembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 220, de 23 de novembro de 2022, Seção 2, Página 8, o período
do afastamento do País, do servidor PETERSON FERREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº
3035428, ocupante do cargo de Professor Superior, do Quadro de Pessoal da Escola
Superior de Defesa, de "30 de janeiro a 3 de junho de 2023", para "30 de março a
2 de agosto de 2023", incluindo o trânsito, e o período do curso de "1º de fevereiro
a 1º de junho de 2023", para "1º de abril a 31 de julho de 2023".
Min. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO