DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - DGP/C EX Nº 13, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 2°, inciso III, alínea i), da Portaria do Comandante do Exército n° 1.700,
de 8 de dezembro de 2017, combinado com os art. 53 e 54 da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, resolve:
ANULAR os efeitos da Portaria - DGP/C Ex nº 256, de 23 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 228, de 30 de novembro de 2020, Seção 2,
página 18, no que concerne à promoção do então 3º Sgt (030430515-4) JOÃO PABLO
TORRES SAUCEDA à graduação de 2º Sargento, em 1º de dezembro de 2020.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 14, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 20, V, das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10-IG-
02.006), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.505, de 15 de dezembro
de 2014, e de acordo com o previsto no art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
(Estatuto dos Militares), resolve:
PROMOVER por decisão judicial o 2º Sgt (010091385-4) JORGE PEDRO JÚNIOR,
à graduação de 3º Sgt, a contar de 1º de dezembro de 2013.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 210, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
EB: 64594.000061/2023-11
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA ELSE MARTINS ACOSTA,
matrícula SIAPE nº 1111288, lotada no Hospital Geral de Santa Maria, no cargo de Agente
Administrativo, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais,
fica vinculada à Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria (SVP/3), com proventos
integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12
de novembro de 2019.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
2º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR
PORTARIA Nº 13/COM2ºDN, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei
nº 13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "a pedido", o militar da prestação de Tarefa por Tempo
Certo, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1, combinado com a alínea a do
inciso 2.7.2, da DGPM-314 (6º Revisão - Mod. 4), conforme discriminado: Port. nº 68/2021
do Com2ºDN, SO-RM1-ES 86.2253.08 REGINALDO BRITO DOS SANTOS, do COM2ºDN, data
da dispensa 03FEV2023.
Art. 2º Esta portaría entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos
a 3 fevereiro de 2023.
HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR Vice-Almirante
Comandante
JOCIVAL BATISTA DA SILVA Capitão-Tenente
Enc. do Serviço de Secretaria e Comunicações
PORTARIA Nº 88/COM2ºDN, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada
pela Lei nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Contratar os militares da Reserva de 1ª Classe da Marinha, na área de
administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, para prestação de
Tarefa por Tempo Certo, conforme discriminado: SO-Refº-AV-CV 81.2034.71 ANTONIO
FERNANDES NUNES DOS SANTOS, na tarefa Encarregado da Seção de Cadastro de
Amadores NEO - 21.2.0.1, na CPBA, no período 06FEV2023 a 05FEV2025; SO-RM1-AD
86.8170.19 CLODOALDO ITAMAR CARNEIRO PEIXOTO, na Tarefa de Supervisor da
Superintendência de Patrimônio Imobiliário - NEO 02.1.0.1, no COM2DN, no período de
06FEV2023 a 05FEV2025; SO-RM1-ET 86.2992.71 ÉLIO MIGUEL DOS SANTOS, na tarefa de
Auxiliar da Seção de EPM - NEO 10.0.0.2; na AgBJLapa, no período de 06FEV2023 a
05FEV2025.
Art. 2º Esta portaría entra em vigor na presente data.
ANTONIO CARLOS CAMBRA Vice-Almirante
Comandante
JOCIVAL BATISTA DA SILVA Capitão-Tenente (AA)
Enc. do Serviço de Secretaria e Comunicações
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
PORTARIA Nº 24/COM4°DN, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71/2022, do ComOpNav, e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como
o contido na DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1° Contratar o SO-RM1-ES 86.7029.71 JEFERSON CONCEIÇÃO RAMOS
MARQUES para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar de Secretaria e
Comunicações, NEO 09.0.0.12, na área de Administração, neste Comando, sob o regime
de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01FEV2023 a 31JAN2025.
Art. 2º Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir de 01FEV2023.
Vice-Almirante ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
8º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 57/COM8ºDN, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com o contido na alínea c do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780 de
15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea a do § 3º do inciso II do art. 121 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o disposto na subalínea III da alínea
b do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por conclusão de
Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, os Oficiais da Reserva de 2ª
Classe da Marinha, abaixo mencionados, a partir da data declarada acima dos seus
respectivos nomes:
I - a partir de 2 de março de 2023 (término da 7ª prorrogação):
CT (RM2-T) 15.0565.89 ADRIANA RODRIGUES DA MATTA - CPPR; e
CT (RM2-T) 15.0565.38 ELENA MIHAILESCU - CFRP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 111/CPESFN, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de sua
subdelegação de competência recebida do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais
pela Portaria nº 134/2017 e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º do art.
3º da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão) -
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Alterar a tarefa do CMG (RM1-FN) 85.7464.79 LUIZ CLÁUDIO LARICA DE
SOUZA PEREIRA para Chefe do Departamento de Veteranos e Dependentes, Número de
Elemento Organizacional (NEO) - 70, na área de Administração deste Comando, mantendo
a vigência do contrato prevista na Portaria nº 263/2021, deste Comando.
Art. 2º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG
(RM1-FN) 85.7464.79 LUIZ CLÁUDIO LARICA DE SOUZA PEREIRA, prevista na Portaria nº
263/2021, deste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 22MAR2023 a 21MAR2025.
Art. 3º Alterar a tarefa do SO-RM1-FN-CN 86.3455.59 MILTON CESAR RIBEIRO
AMORIM para Adjunto de Seção de Reforma, Número de Elemento Organizacional (NEO) -
71.2.0.2, na área de Administração deste Comando, mantendo a vigência do contrato
prevista na Portaria nº 160/2021, deste Comando.
Art. 4º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
FN-CN 86.3455.59 MILTON CESAR RIBEIRO AMORIM, prevista na Portaria nº 160/2021,
deste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de
02MAR2023 a 01MAR2025.
Art. 5º Alterar a tarefa do SO-RM1-FN-IF 86.8294.08 MARCENILDO LUIZ DA
SILVA para Supervisor de Departamento de Tecnologia da Informação, Número de
Elemento Organizacional (NEO) - 80.0.0.1, na área de Administração deste Comando,
mantendo a vigência do contrato prevista na Portaria nº 160/2021, deste Comando.
Art. 6º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
FN-IF 86.8294.08 MARCENILDO LUIZ DA SILVA, prevista na Portaria nº 160/2021, deste
Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de
02MAR2023 a 01MAR2025.
Art. 7º Alterar a tarefa do SO-RM1-FN-IF 86.6681.88 JOSÉ CARLOS COELHO
PEIXOTO para Encarregado de Seção de Reserva, Número de Elemento Organizacional
(NEO) - 71.1.0.1, na área de Administração deste Comando, mantendo a vigência do
contrato prevista na Portaria nº 160/2021, deste Comando.
Art. 8º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
FN-IF 86.6681.88 JOSÉ CARLOS COELHO PEIXOTO, prevista na Portaria nº 160/2021, deste
Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de
01MAR2023 a 28FEV2025.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 183/CPESFN, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência recebida do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais pela Portaria nº
134/2017; e tendo em vista o previsto na alínea b do inciso III do § 1º do art. 3º da Lei
nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Alterar a tarefa do SO-RM1-FN-IF 86.9063.72 JORGE LUIS CEZÁRIO para
Encarregado de Seção de Logística, Número de Elemento Organizacional (NEO) - 63.2.0.1,
na área de Administração desta OM, mantendo a vigência do contrato prevista na Portaria
nº 160/2021, deste Comando.
Art. 2º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
FN-IF 86.9063.72 JORGE LUIS CEZÁRIO, prevista na Portaria nº 160/2021, deste Comando,
sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 15MAR2023 a
14MAR2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 612/DPM, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e na alínea a, do
inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo
I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG
87.3001.33 ANDRÉ ARANDY CORRÊA DE SOUZA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 613/DPM, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O
DIRETOR
DO PESSOAL
DA
MARINHA,
no
uso da
subdelegação
de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso
I, do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII, do art. 12,
e no inciso I, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória n° 2.215-
10/2001; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003,
resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG
85.9977.57 EDUARDO POSADA DA SILVA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA

                            

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