DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 27FEV2023, o CT (EN)
16.0525.52 TIAGO RODRIGUES DOS SANTOS, por ter sido empossado no cargo de
Profissional Petrobras de Nível Superior Júnior - Engenharia Naval, de acordo com o
Contrato 
Individual 
de 
Trabalho, 
de 
11FEV2023, 
da 
Petróleo 
Brasileiro 
S.A.
(PETROBRAS), conforme resultado publicado no Diário Oficial da União (DOU) n° 130,
Seção 3, página 147, edição de 12JUL2022.
Art. 4° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 637/DPM, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30, do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no inciso II,
do art. 121, da Lei n° 6.880/1980; e no § 5° do art. 8°, da Lei n° 9.519/1997, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, o 1° Ten (EN)
18.0314.80 IGOR MAGALHÃES OLIVEIRA e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da
Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 638/DPM, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30, do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no § 4° e no
inciso I, do art. 121, da Lei n° 6.880/1980; e no § 3°, do art. 8°, da Lei n° 9.519/1997,
resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 1° Ten (Md)
19.0296.32 VICTOR HUGO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE e incluí-lo na Reserva Não
Remunerada da Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 639/DPM, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I, do art. 115 e § 3°, do art. 116,
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o CT (EN) 12.0778.36
ELISEU PAZ E SILVA DE GUIMARÃES e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 652/DPM, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I do § 1°, do
art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-MR 06.8005.64 MARCIO FERNANDES FERREIRA;
SO-CO 87.0486.71 JORGE ANDRÉ DO VALE FERNANDES; e
SO-AD 87.0589.36 DÁRIO CHARLES DE CARVALHO ALMENDRA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 14/DADM, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no art. 16 da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022,
da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º Designar o CMG (IM) 06.7511.56 ANDERSON CHAVES DA SILVA, CPF nº
070.566.667-01, como Agente Responsável, para administrar o CNPJ nº 40.188.327/0001-53,
pertencente ao Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo (CeITMSP) .
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 111, de 25 de novembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos
a partir de 16 de janeiro de 2023.
C Alte (IM) LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.286, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e
o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e conforme o disposto
no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela
Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, no parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro
de 
2018, 
e 
nos 
Processos 
Administrativos 
nº 
60252.000004/2022-71 
e 
nº
09243.000778/2022-54, resolve:
DESIGNAR, a Major JULIANA PATUSSI BERTOL, do Comando do Exército, para
exercer função individual, de natureza militar, na Missão Multidimensional Integrada das
Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana (MINUSCA), como "United
Nations Military Observer (UNMO)", no período de 18 de março de 2023 a 17 de março de
2024, com ônus a cargo do Comando do Exército e da Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE-Almirante de Esquadra
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.359, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 67000.001484/2023-80, resolve:
DISPENSAR a Segundo-Sargento (FAB) MARCELLE TEIXEIRA DIOGO GONÇALVES
da função de Supervisor, código Nível V, da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, a contar de 1º de março de 2023.
Maj. Brig. Ar. FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.361, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 67000.001484/2023-80, resolve:
DESIGNAR a Primeiro-Sargento (FAB) EVELYN FERREIRA BRAGA RAMOS para a
função de Supervisor, código Nível V, da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas.
Maj. Brig. Ar. FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.370, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60080.000135/2023-59, resolve:
NOMEAR o Capitão de Mar e Guerra MADSON CARDOSO SANTANA para o
cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Assessoria de Doutrina e Legislação do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Maj. Brig. Ar. FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.381, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60583.000516/2023-77, resolve:
DISPENSAR o Soldado (EB) MAURICIO DA SILVA SANTOS da função de
Especialista, código Nível II, da Subchefia de Logística Operacional da Chefia de Logística e
Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 16 de fevereiro de
2023.
Maj. Brig. Ar. FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.383, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e os Processos
Administrativos nº 60400.000029/2023-13 e nº 60583.000608/2023-57, resolve:
EXONERAR o Coronel (FAB) LINCOLN RAMOS HUNGRIA do cargo de Assessor
Militar, código Grupo 0002 (B), do Gabinete da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 1º de março de 2023.
Maj. Brig. Ar. FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA CAE/EMCFA-MD Nº 1.263, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 18 do Anexo I do Decreto
nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e haja vista o disposto no Art. 1º e no Art. 2º da
Instrução Normativa nº 13/EMCFA-MD de 28 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1° Reverter, a contar de 28 de dezembro de 2022, os integrantes da
Secretaria-Executiva da XV Conferência de Ministros de Defesa das Américas ao exercício
de suas funções nas respectivas unidades administrativas de origem:
- Cel JOSÉ RUBENS MARQUES;
- Cel Av TONY GLEYDSON BARBOSA COSTA; e
- SO BCO JORGE LUIS CLEMENTE DE MEDEIROS.
Ten Brig Ar HUDSON COSTA POTIGUARA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.222, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000516/2023-77, resolve:
Dispensar o Sd (EB) MAURICIO DA SILVA SANTOS, de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 16 de fevereiro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.351, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM/MD nº 98, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 67000.001484/2023-80, resolve:
Dispensar a Segundo-Sargento (FAB) MARCELLE TEIXEIRA DIOGO GONÇALVES,
de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 1º de
março de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.373, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM/MD nº 98, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000608/2023-57, resolve:
Dispensar o Coronel (FAB) LINCOLN RAMOS HUNGRIA, de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 1º de março de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR