DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023030700059
59
Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 924, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTA,
no uso de suas atribuições e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME n° 8.949, de 26 de julho
de 2021, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de
2021; a Portaria SEDGG/ME n° 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022; e o Edital CGU n° 05, de 13
de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que
homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o
provimento do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da
União, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, com base nos § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112
de 11 de dezembro de 1990, a nomeação do candidato Edson Luis de Araujo, Técnico
Federal de Finanças e Controle no Estado do Pará, constante na Portaria nº 3.623, de 21
de dezembro de 2022.
Art. 2º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral
da União, instituído pelo art. 1° do Decreto nº 4.321, de 05 de agosto de 2002, os
candidatos relacionados no Anexo desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e
art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados em concurso
público, para exercerem o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle Código 403101,
Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346,
de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de
29 de julho de 2016.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
ANEXO
TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE
. Número
Nome
Classificação
Local de Exercício
. 1
RAPHAELA MIKAELLY SANTOS DE OLIVEIRA*
16º
Distrito Federal
. 2
BRUNO LOPES PINHO
5º
Pará
. 3
GILBERTO DE SOUZA ANDRADE
6º
Pará
*Conforme Lei nº 12.990/2014
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 706, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, e o que consta no n.º 00190.112120/2022-82, resolve:
DESIGNAR LEONARDO LINS CÂMARA MARINHO BARBALHO, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Projetos
3 da Unidade Descentralizada no Estado do Rio Grande do Norte da Coordenação-Geral de
Auditoria da Área de Saúde da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança
Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 816, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 364, de 14 de fevereiro de 2023 e,
ainda, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, bem como em conformidade com o art. 18,
inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32
da Lei n.º 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no
Processo n.º 00190.100895/2023-96, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor WARNEY AUGUSTO DE MELO CAVALCANTI, matrícula
SIAPE nº 3320402, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União,
para ter o exercício descentralizado junto à Secretaria de Controle Interno da Advocacia-
Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 922, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no
Processo n.º 00190.101538/2023-45, resolve:
DISPENSAR MOISÉS BEN HUR SOUSA SEIFFERT SIMÕES, do encargo de
substituto do Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no
Estado do Amazonas, a partir de 16 de fevereiro de 2023.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 863, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e, conforme o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo
00203.100044/2023-57, resolve:
DESIGNAR, RAFAEL DE OLIVEIRA NOVO, Técnico Federal de Finanças e Controle,
para exercer o cargo de Chefe de Seção, código FCE 1.03, do Núcleo de Ações de
Correição, da Controladoria-Regional da União no Estado do Amazonas, a contar de 07 de
março de 2023.
JORGE AUGUSTO MAIA MACHADO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 926, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº
1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar IZAURA PEGHIM MERENDI, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1979598, AMANDA ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1028788, e LUCIANA RIBEIRO SUFFI,
Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1496718, para, sob a
presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
visando à apuração, junto ao processo n° 00190.102556/2023-44, de eventuais
responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº
1965/2022/CISEP/DIRAP/CRG.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 950, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº
1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
pela Portaria nº 2.674, de 05 de outubro de 2022, publicada no D.O.U. nº 191, Seção 2,
p.50, de 06 de outubro de 2022, referente ao Processo nº 00190.106031/2021-16.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 954, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº
1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar CARLOS MAURÍCIO RUIVO MACHADO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659494, BRUNO FRACALOSSI PAES, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538020, e DEOLINDO PEDRO DE
AQUINO FILHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1022153, para,
sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, visando à apuração, junto ao processo n° 00190.102617/2023-73, de eventuais
responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº
3273/2022/CISEP/DIRAP/CRG e Despacho CGPAD 2712947.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 955, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº
1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar DEOLINDO PEDRO DE AQUINO FILHO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1022153, BRUNO FRACALOSSI PAES, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538020, e CARLOS MAURÍCIO RUIVO
MACHADO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659494, para, sob
a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
visando à apuração, junto ao processo n° 00190.102619/2023-62, de eventuais
responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº
3273/2022/CISEP/DIRAP/CRG e Despacho CGPAD 2712947.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 956, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº
1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar DEOLINDO PEDRO DE AQUINO FILHO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1022153, BRUNO FRACALOSSI PAES, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538020, e CARLOS MAURÍCIO RUIVO
MACHADO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659494, para, sob
a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
visando à apuração, junto ao processo n° 00190.102621/2023-31, de eventuais
responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº
3273/2022/CISEP/DIRAP/CRG e Despacho CGPAD 2712947.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO