DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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22
Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 153, DE 3 DE MARÇO DE 2023
Permuta cargo em comissão e função de confiança
do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e
das funções de confiança do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, aprovado pelo Decreto nº
11.341, de 1º de janeiro de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da
Constituição, e, tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 00135.201798/2023-84, resolve:
Art. 1º Fica permutada a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Memória e Verdade e de Apoio à Comissão Especial sobre Mortos
e Desaparecidos Políticos da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e
Verdade, pelo cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas da
Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, constantes do Anexo II
do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.394, de 21
de janeiro de 2023.
Art. 2º Fica permutada a função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Proteção de Dados Pessoais do Gabinete da Secretaria-Executiva, pelo
cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação 1 da Coordenação-Geral de
Indicadores e Evidências em Direitos Humanos da Secretaria-Executiva, constantes do
Anexo II do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.394,
de 21 de janeiro de 2023.
Art. 3º Fica permutada função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva, pelo cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias da Secretaria Nacional dos
Direitos da Pessoa Idosa, constantes do Anexo II do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.394, de 21 de janeiro de 2023.
Art. 4º As alterações de que tratam os artigos 1º e 2º serão refletidas no
Regimento Interno, porém, não alteram o Decreto de aprovação de estrutura regimental
do Ministério.
Art. 5º A alteração de que trata o art. 3º na forma dos Anexos I e II desta
Portaria, será refletida no Regimento Interno e nas futuras alterações do Decreto de
aprovação de estrutura regimental do Ministério.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
ANEXO I
Estrutura Atual
. S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
1
Secretário-Executivo
CCE 1.18
. Gabinete
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
2
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
4
Coordenador
FCE 1.10
.
. SUBSECRETARIA 
DE
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
7
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
2
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
12
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Coordenador 
de
Projeto
FCE 3.10
. Divisão
13
Chefe
FCE 1.07
. SECRETARIA NACIONAL
DOS DIREITOS
DA
PESSOA IDOSA
1
Secretário
CCE 1.17
. Gabinete
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
1
Chefe
FCE 1.09
. Divisão
1
Chefe
FCE 1.07
ANEXO I
Estrutura Proposta
. S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
1
Secretário-Executivo
CCE 1.18
. Gabinete
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
2
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
4
Coordenador
FCE 1.10
.
. SUBSECRETARIA 
DE
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
6
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
2
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
12
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Coordenador 
de
Projeto
FCE 3.10
. Divisão
13
Chefe
FCE 1.07
. SECRETARIA NACIONAL
DOS DIREITOS
DA
PESSOA IDOSA
1
Secretário
CCE 1.17
. Gabinete
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
1
Chefe
FCE 1.09
. Divisão
1
Chefe
FCE 1.07
Ministério da Educação
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 5, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 25 do Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023,
c/c Portaria nº 1.224, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 25 de janeiro de 2023,
em consonância ao Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e a Portaria nº 315, de
4 de abril de 2018, e tendo em vista as razões expostas na Nota Técnica nº 14/202 3 / CG S O -
TÉCNICOS/DISUP/SERES, nos autos do Processo de Supervisão nº 23709.000038/2018-48,
resolve:
Art. 1º Suspender os efeitos do item III, "b" da Portaria nº 915/2022, de 10 de
outubro de 2022, publicada em 11/10/2022, no que diz respeito à determinação de
cancelamento do registro dos diplomas dos egressos procedentes dos cursos diversos ao
de licenciatura em Educação Física (cód. e-MEC nº 1283832), conforme consta no PARECER
DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00048/2023/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 3789625),
proferido em sede do Mandado de Segurança Cível nº 1046665-96.2022.4.01.3500.
Art. 2º Notificar a Faculdade Piracanjuba - FAP (cód. e-MEC nº 1404), por meio
de seu Representante Legal, e a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região acerca do
cumprimento da decisão.
Art. 3º Notificar os órgãos que representaram junto ao Ministério da Educação
(MEC) sobre a referida apuração.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HELENA SAMPAIO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESPÍRITO SANTO
CAMPUS VITÓRIA
PORTARIA Nº 161 - GDG, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS VITÓRIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da delegação de competência que lhe
confere a Portaria nº 1.989, de 22/11/2021, da Reitoria deste Ifes, resolve:
Homologar o Resultado
do Processo Seletivo Simplificado
destinado à
Contratação de Professor Substituto de que trata o Edital nº 03/2023, conforme relação
anexa.
ÁREA DE ESTUDO/DISCIPLINA: Arquitetuta - 40 horas
.
Nº DE INSCRIÇÃO
NOME DO CANDIDATO
PONTOS
C L A S S I F I C AÇ ÃO
.
0061
Michela Sagrillo Pegoretti Fadini
92,50
1º
.
0044
Marcelo Seidel Fiorotti
89,60
2º
.
0020
Rovena Dantas Rodrigues
84,60
3º
.
0006
Kamila Drago Bona
82,20
4º
.
0001
Fernanda Schmitd Villaschi
81,90
5º
ÁREA DE ESTUDO/DISCIPLINA: Eletrotécnica - 40h
.
Nº DE INSCRIÇÃO
NOME DO CANDIDATO
PONTOS
C L A S S I F I C AÇ ÃO
.
0053
Harrison Neves Marciano
78,40
1º
.
0005
José Denti Filho
77,60
2º
.
0043
Matheus Vieira Lessa Ribeiro
71,20
3º
.
0052
Marcello Dório Queiroz
62,80
4º
.
0063
Jonatas de Lira Rocha
49,60
5º
ÁREA DE ESTUDO/DISCIPLINA: Informática - 40 horas
.
Nº DE INSCRIÇÃO
NOME DO CANDIDATO
PONTOS
C L A S S I F I C AÇ ÃO
.
0068
Hudson Ramos
83,20
1º
.
0014
Lucas Ribeiro Arêas
59,60
2º
ÁREA DE ESTUDO/DISCIPLINA: Letras-Português/Literatura - 40 horas
.
Nº DE INSCRIÇÃO
NOME DO CANDIDATO
PONTOS
C L A S S I F I C AÇ ÃO
.
0058
Daniela Rebello Pereira Sylvestre
81,10
1º
.
0011
Marcela Alvarenga Toniato Cora
48,00
2º
ÁREA DE ESTUDO/DISCIPLINA: Química - 40 horas
.
Nº DE INSCRIÇÃO
NOME DO CANDIDATO
PONTOS
C L A S S I F I C AÇ ÃO
.
0070
Nayara Araújo dos Santos
87,60
1º
.
0069
Jenifer Rigo Almeida
84,10
2º
.
0036
Jussara Soares da Silva
82,00
3º
.
0002
Sannya Maria Britto Côgo
76,50
4º
HUDSON LUIZ COGO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 376, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso das atribuições previstas
na Portaria de Delegação de Competência n° 448, de 17/05/2011, resolve:
Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para a classe de
Professor da Carreira do Magistério Superior desta Universidade, conforme Edital n°
04/2022, publicado no DOU de 21/07/2022.
. Campus: Salvador
Unidade: Instituto de Psicologia
. Departamento:
Coordenação
Acadêmica/IPSI
Área de Conhecimento: Psicologia do Desenvolvimento
. Classe: Adjunto A
Regime de Trabalho: DE
. Processo:
23066.010472/23-14
Vagas: 1
. Ord. Classif. Geral
Nome
. 1º
Taiane Costa de Souza Lins
. 2º
Chrissie Ferreira de Carvalho
. 3º
Vivian Volkmer Pontes