DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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36
Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÁREA 03
O terreno com área de 313.133,56 m² tem início no vértice V01 onde percorre
130,00 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no vértice V02
onde percorre 232,20 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar
no vértice V03 onde percorre 79,20 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio
Preto, até chegar no vértice V04 onde percorre 170,16 metros de divisa com Prefeitura
Municipal de Rio Preto, até chegar no vértice V05 onde percorre 605,40 metros de divisa
com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no vértice V06 onde percorre 404,90
metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no vértice V07 onde
percorre 97,35 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no
vértice V08 onde percorre 41,40 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto,
até chegar no vértice V09 onde percorre 130,65 metros de divisa com Prefeitura Municipal
de Rio Preto, até chegar no vértice V10 onde percorre 238,20 metros de divisa com
Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no vértice V11 onde percorre 98,20 metros
de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no vértice V12 onde percorre
481,50 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no vértice V16
onde percorre 27,30 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no
vértice V17 onde percorre 60,30 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto,
até chegar no vértice V22 onde percorre 149,85 metros de divisa com Prefeitura Municipal
de Rio Preto, até chegar no vértice V23 onde percorre 242,08 metros de divisa com
Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no vértice V24 onde percorre 99,50 metros
de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no vértice V25 onde percorre
369,76 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no vértice V26
onde percorre 271,71 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar
no vértice V27 onde percorre 308,95 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio
Preto, até chegar no vértice V01, onde se deu início este perímetro.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 941, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de
2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
.
UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
.
BA
Senhor do Bonfim
Estiagem - 1.4.1.1.0
021
18/01/2023
59051.019777/2023-90
. MG
Fo r m i g a
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
9.861
13/02/2023
59051.020030/2023-84
. MG
Itabirinha
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
114
08/02/2023
59051.020150/2023-81
.
PE
Bom Jardim
Estiagem - 1.4.1.1.0
007
09/02/2023
59051.020054/2023-33
.
PE
Brejo da Madre de Deus
Estiagem - 1.4.1.1.0
09
10/02/2023
59051.020157/2023-01
.
PE
Paranatama
Estiagem - 1.4.1.1.0
004
13/02/2023
59051.020045/2023-42
.
PE
Tabira
Estiagem - 1.4.1.1.0
008
14/02/2023
59051.020133/2023-44
.
SC
Benedito Novo
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
001
06/01/2023
59051.020170/2023-52
.
SC
Corupá
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
2.791
03/02/2023
59051.020149/2023-57
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 1.106, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/104333 -
DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação
deste Alvará
no D.O.U., concedida
à empresa
LINCE SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA - ME, CNPJ nº 10.364.152/0003-99, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar no
Paraná, com Certificado de Segurança nº 121/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.107, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/107802 -
DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CORPVS - CORPO DE
VIGILANTES PARTICULARES LTDA, CNPJ nº 07.957.111/0001-30, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Transporte de Valores, Escolta Armada
e Segurança Pessoal, para atuar no Ceará com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança,
expedido(s) pelo DREX/SR/PF: nº 3180/2022 (CNPJ nº 07.957.111/0001-30); nº 3181/2022
(CNPJ nº 07.957.111/0002-10); nº 3237/2022 (CNPJ nº 07.957.111/0006-44); nº 3332/2022
(CNPJ nº 07.957.111/0007-25) e nº 3333/2022 (CNPJ nº 07.957.111/0008-06).
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.108, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/104243 -
DPF/BRG/MT, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONSERVAR SERVICOS DE
VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 15.041.467/0003-19, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Mato Grosso, com
Certificado de Segurança nº 290/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.109, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/104312 -
DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PRESTSEG VIGILANCIA LTDA.,
CNPJ nº 02.906.848/0001-00, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de
Vigilância Patrimonial, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº 3154/2022,
expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.110, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/104319 -
DPF/AQA/SP, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GQ SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
41.818.525/0001-16, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 159/2023,
expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.111, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/105742 -
DPF/GOY/RJ, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ASERJ-ACADEMIA DE
SEGURANÇA PRIVADA, CNPJ nº 10.891.779/0001-36, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar no Rio de Janeiro, com Certificado de
Segurança nº 230/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.112, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/105916 -
DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº 17.428.731/0081-10, especializada
em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Transporte de Valores,
para atuar no Paraná com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo
DREX/SR/PF: nº 167/2023 (CNPJ nº 17.428.731/0081-10); nº 74/2023 (CNPJ nº
17.428.731/0082-09); nº 197/2023 (CNPJ nº 17.428.731/0084-62); nº 282/2023 (CNPJ nº
17.428.731/0083-81) e nº 171/2023 (CNPJ nº 17.428.731/0190-73).
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.113, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/106054 - D P F/ J V E / S C,
resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GOCIL SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 50.844.182/0022-80, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Santa Catarina, com
Certificado de Segurança nº 243/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.114, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/106079 -
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GOCIL SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 50.844.182/0020-18, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em
Minas Gerais, com Certificado de Segurança nº 333/2023, expedido pelo DREX/ S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.115, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/106294 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve:
Conceder autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança
privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa CONDOMINIO DO EDIFICIO SUPER CENTER
VENANCIO 3000, CNPJ nº 00.719.237/0001-27, para atuar no Distrito Federal.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
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