DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 100
Brasília - DF, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 27
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 27
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 28
Ministério da Educação........................................................................................................... 29
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 107
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 107
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 114
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 116
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 119
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 133
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 136
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 138
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 138
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 139
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 139
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 139
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 144
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 144
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 151
Ministério dos Transportes................................................................................................... 165
Ministério do Turismo........................................................................................................... 169
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 169
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 170
Ministério Público da União................................................................................................. 171
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 173
Poder Legislativo ................................................................................................................... 174
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 174
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 182
Ineditoriais ............................................................................................................................. 193
.................................. Esta edição é composta de 322 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 00059.000332/2020-71.
Pregão. Nº
6/2021. Contratante:
SECRETARIA DE
ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
00.681.882/0001-06 - ENTHERM ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECANICOS LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços
contratados. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.926.403,79. Data de Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 00100.020185/2018-88.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 04.689.445/0001-81 - MULTSERV - SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2019, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/05/2023 a 26/05/2024, nos
termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 714.263,04. Data de Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 19/2021 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.000716/2021-86. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN.
DA 3ª REGIAO. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERV I CO S
LTDA. Objeto: Rescinde-se, de comum acordo e na melhor forma de direito, o contrato
nº 19/2021, de prestação de serviço de auxiliar de escritório na PSF Piracicaba e na
PSF Araraquara, esclarecendo que a partir de 20/01/2023 já foram cessados os serviços
com a
concordância da
empresa contratada,
com a
consequente cessação
dos
respectivos efeitos financeiros a partir de 20/01/2023. Fundamento Legal: art. 79,
Inciso II, da Lei 8.666/1993. Data de Rescisão: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2021 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.000643/2021-22. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA
3ª REGIAO. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Rescinde-se, de comum acordo e na melhor forma de direito, o contrato nº
18/2021, de prestação de serviço de auxiliar de escritório na PSF Campinas e na PSU
Campinas, esclarecendo que a partir de 20/01/2023 já foram cessados os serviços com a
concordância da empresa contratada, com a consequente cessação dos respectivos efeitos
financeiros a partir de 20/01/2023.. Fundamento Legal: art. 79, Inciso II, da Lei nº8.666/93.
Data de Rescisão: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000353/2023-61.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMININIST R AÇ ÃO
DA 1ª REGIAO.
Contratado: 33.672.816/0001-10 - ROSS NARRONE GERALDA FERREIRA DE MEDEIROS.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, dos serviços
de lavagem completa, nos veículos que compõem a frota da Advocacia-Geral da União, no
Distrito Federal. Fundamento Legal: Inciso II do Art. 75 da Lei 14.133/2021. Vigência:
25/05/2023 a 25/05/2024. Valor Total: R$ 51.983,00. Data de Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Acordo EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3005/2023. Contratante: Empresa
Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Universidade Federal de Santa Catarina,
CNPJ/MF:83.899.526/0001-82. Objeto: adoção de ações conjuntas visando à implantação, à
operação e à transmissão do canal 196 da Contratante, na localidade de Floria n ó p o l i s / S C,
nas condições e pelo tempo especificado no presente instrumento. Do Valor: sem ônus.
Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 16/05/2023. Processo: EBC 0089/2023.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
O Pregoeiro Oficial do MAPA
torna público, para conhecimento dos
interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 05/2023, teve seu item único
ADJUDICADO e HOMOLOGADO à empresa MELO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº
30.824.044/0001-05, no valor de R$ 70.750,00 (Setenta mil e setecentos e cinquenta reais).
Os autos estão disponíveis no Processo nº 21000.005120/2022-97.
RICARDO DOS SANTOS BARBOSA
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 25/05/2023) 130005-00001-2023NE000259
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Termo de julgamento em primeira instância nº 27679570
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento Zooli Nutrição Animal LTDA,
CNPJ 17.775.435/0001-00, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer,
dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência Federal
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro
Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do TERMO
DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 27679570 e da GUIA DE RECOLHIMENTO,
referente ao Auto de Infração 030/2022/RGG, Processo n.º 21016.003592/2022-36
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação do
interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição
na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais medidas
administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª instância.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 018/6SIPOA/2023
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4° do
artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, considerando que trata-se de interessado
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado
constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de
Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e
das (14:00
às 17:00h), para
tomar conhecimento do(s)
seguinte(s): Informação
107/2023/DIRA/CSI/CGI/DIPOA/SDA/MAPA, de 14/04/2023, Despacho 112, de 13/05/2023,
Despacho Decisório 60, de 15/05/2023, referente ao Decreto 9.013/2017:
SERVIÇOS CENTRAL LOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS LTDA, CNPJ 02.267.811/0001-
89; Informação 107/2023/DIRA/CSI/CGI/DIPOA/SDA/MAPA, de 14/04/2023, Despacho 112, de
13/05/2023, Despacho Decisório 60, de 15/05/2023, Processo n° 03850.000155/2020-85.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do
Informação 107/2023/DIRA/CSI/CGI/DIPOA/SDA/MAPA, de 14/04/2023, Despacho 112, de 13/05/2023,
Despacho Decisório 60, de 15/05/2023. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador

                            

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