DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
EDITAL
Aprovação de projeto programa mais leite saudável
A Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
estado de SP no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.3193518/2023,
protocolado em 18/05/2023e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Grupo Gennius Brasil Produçao e Comercialização De Alimentos S.A., CNPJ nº
27.665.906/0001-81, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
18/05/2023 a 17/05/2026.
ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130069
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 21022.002551/2020-81.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA .
Contratado: 23.361.040/0001-64 - CASTELUCCI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EM GERAL
LTDA. Objeto: Segundo termo aditivo que entre si celebram a união, por intermédio da
superintendência federal de agricultura, pecuária e abastecimento e a empresa castelucci
empreendimentos e serviços em geral eireli, cujo objeto é prorrogar o prazo de vigência do
contrato 04/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
28/06/2023 a 27/06/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. O
valor anual da contratação é de r$ 117.382,88 (cento e dezessete mil, trezentos e oitenta
e dois reais e oitenta e oito centavos.. Vigência: 28/06/2023 a 27/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 117.382,88. Data de Assinatura: 11/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 130069
Nº Processo: 21022022936202227. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de manutenção, preventiva e corretiva, em aparelhos de ar
condicionado, geladeiras/freezers e bebedouros, nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 9.
Edital: 26/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Praca da
Republica, 
Nr. 
147 
- 
Diamante, 
Diamante 
- 
São 
Luís/MA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130069-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
IVO LEONARDO MESQUITA SIQUEIRA
Pregoeiro Oficial Sfama
(SIASGnet - 24/05/2023) 130069-00001-2023NE800116
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO SIPOV-PR Nº 5/2023
O
Chefe do
Serviço de
Inspeção de
Produtos de
Origem Vegetal
-
SIPOV/SFA-PR, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 97 do Decreto 6.268/07 e,
de acordo com o §4º do Art. 26 da Lei 9.784/99, após esgotadas as tentativas de
ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento, INTIMA
o representante legal das empresas abaixo relacionadas a comparecerem na sede da
SFA-PR, à
Rua José
Veríssimo, 420,
Curitiba/PR ou
solicitar, através
do e-mail
qualidade.pr@agro.gov.br, cópia da documentação necessária para: (a) tomar ciência do
auto de infração de trata a Lei 9.972/2000 e o Decreto 6.268/2007, Arts. 92 e 93 e
legislação complementar: (a.1) GRAN FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ
05.427.395/0001-27 - AI 02/4063/PR/2023, de 25/01/2023, ref. azeite de oliva, marca
"ILHA DA MADEIRA", lotes 19 e 20, por descumprimento do termo de suspensão de
comercialização - Proc. 21034.001232/2023-62; (a.2) JOÃO BATISTA DA SILVA E OUTRA
- CNPJ 09.093.424/0001-12 - AI 005/1746/PR/2023, de 04/04/2023, ref. ao produto
UVA, variedade benitaka, desclassificado - Proc. 21034.004647/2023-98 e; (b) tomar
ciência do resultado da classificação de fiscalização, que trata do cumprimento às
exigências contidas na Lei 9.972/2000, no Decreto 6.268/2007, Arts. 46, 47 e legislação
complementar: (c.1) AGRO FERRACINI CEREAIS EIRELI - CNPJ 19.404.126/0001-50 -
Laudo de Classificação de arroz 1025/23, referente ao lote 01 do produto marca "PURO
CAMPO" - Proc. 21034.004618/2023-26. Após o prazo de 10 dias contados a partir da
publicação
deste 
edital,
o
processo
terá 
continuidade,
independente
do
comparecimento do intimado.
FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MENDES
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL
DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21 da
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 23 de maio de 2023, foram
expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados:
. ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
PROTOCOLO Nº
CERTIFICADO DE PROTEÇÃO Nº
. Chrysanthemum L.
DLFFENI4
21806.000244/2020
20230019
. Solanum tuberosum L.
A DAT O
21806.000261/2020
20230020
. Hevea Aubl.
CMB75
21806.000025/2021
20230021
. Actinidia Lindl.
HFR18
21806.000137/2021
20230022
. Fragaria L.
FL 1326 134
21806.000164/2021
20230023
. Malus domestica Borkh.
SunFuji
21806.000245/2021
20230024
. Solanum tuberosum L.
ETANA
21806.000285/2021
20230025
. Phaseolus vulgaris L. (feijão comum)
IAC 2156
21806.000025/2022
20230026
. Phaseolus vulgaris L. (feijão comum)
IAC 2157
21806.000026/2022
20230027
. Eucalyptus L'Hér
AA1130
21806.000042/2022
20230028
. Eucalyptus L'Hér
AA30
21806.000045/2022
20230029
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 130103
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 21043.001381/2018-55.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado:
10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA. Objeto:
Quinto apostilamento ao contrato nº 8/2019. O valor mensal do serviço passará a ser de
r$ 28.263,40 durante o período de 01.01.2023 a 13.01.2024.. Vigência: 14/06/2019 a
13/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 339.907,02. Data de Assinatura:
25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 130103
Número do Contrato: 17/2019.
Nº Processo: 21043.000885/2019-39.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado:
06.953.760/0001-08 - CONSULTSERV SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Apostilamento ao contrato nº 17/2019. O valor mensal do contrato será de r$ 8.708,22 no
período de 01.01 a 12.11.2023. Vigência: 13/11/2019 a 12/11/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 103.448,18. Data de Assinatura: 05/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 886219/2019. Convenentes: Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE
JUVENILIA, CNPJ nº 01612485000137. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 115.120,00, Valor de
Contrapartida: 120,00, Vigência: 31/12/2019 a 27/10/2023. Data de Assinatura: 15/05/2023. Assina:
Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 
Prorroga 
de 
Ofício 
Nº 
00002/2023, 
ao 
Convênio 
Nº 
886172/2019.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora:
130005, Convenente: MUNICIPIO DE LINHA NOVA, CNPJ nº 92123900000144. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 565.000,00, Valor de Contrapartida: 465.000,00,
Vigência: 31/12/2019 a 24/07/2023. Data de Assinatura: 15/05/2023. Assina: Pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária / PEDRO ALVES CORREA NETO - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO E MOBILIDADE SOCIAL