DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 8875/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.009712/2023-89
Requerente: Helix Sementes e Biotecnologia LTDA
CQB: 283/09
Assunto: Extensão de CQB.
Ementa: a requerente solicita extensão de CQB para inclusão de duas Casas de Vegetação
localizadas na Unidade Operativa Patos de Minas/MG. A atividade a ser desenvolvida é
pesquisa em regime de contenção de plantas geneticamente modificadas pertencentes à
Classe de Risco 01.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8879/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.009742/2023-95
Requerente: Área de Desenvolvimento e Inovação do Instituto Butantan - DIIB
CQB: 516/20
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de
biossegurança NB-2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Área de Desenvolvimento
e Inovação do Instituto Butantan - DIIB, Dra Carla Lilian de Agostini Utescher, solicita
parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado, denominado "Cultivo de Influenza H5N1 e/ou H5N8 em células
MDCK, testes de soroneutralização" a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob
a responsabilidade do Dr. Renato Mancini Astray. O processo será examinado de acordo
com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
Este processo tramita em regime de urgência conforme despacho SEI 11081313,
encaminhado pela Presidência da CTNBio.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 374/2023 - UASG 240106
Número do Contrato: 370/2019.
Nº Processo: 01340.004184/2019-15.
Pregão. Nº 101/2019. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 25.165.749/0001-10 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato Nº 01.06.037.0/19 por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/09/2023 a 06/09/2024, nos
termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 (R.D. Nº 01.06.037.4/23). Vigência:
06/09/2023 a 06/09/2024. Valor do Termo Aditivo: R$ 719.730,00. Data de Assinatura:
25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 144/2023 - UASG 240106
Número do Contrato: 140/2019.
Nº Processo: 01340.004184/2019-15.
Pregão. Nº 101/2019. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 25.165.749/0001-10 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato Nº 01.06.014.0/19 por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/07/2023 a 12/07/2024, nos
termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 (R.D. Nº 01.06.014.4/23). Vigência:
12/07/2023 a 12/07/2024. Valor do Termo Aditivo: R$ 550.008,00. Data de Assinatura:
25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 240104
Nº Processo: 01240.000004/2022 . Objeto: Contrato Águas do Rio AEGEA Saneamento
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Atender ao INT. Declaração de Inexigibilidade em 24/05/2023.
MARIA MARTA GOMES DE SOUSA. Coordenadora Substituta da Cgad. Ratificação em
25/05/2023. IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA. Diretora do Int. Valor Global: R$ 51.630,00.
CNPJ CONTRATADA : 42.644.220/0001-06 AGUAS DORIO 4 SPE S.A.
(SIDEC - 25/05/2023) 240104-11111-2023NE999999
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01206/2023 publicado no D.O de 2023-05-26,
Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 931.278,36. Leia-se: Valor Total: R$ 937.540,20.
onde se
lê: corrigir
a cláusula
segunda para
inclusão do
aumento do
auxílio
alimentação previsto na convenção coletiva de trabalho sindistal 2022, com efeitos
financeiros a partir de 01/03/2022. . Leia-se: retificação para corrigir a cláusula
segunda para inclusão do aumento do auxílio alimentação previsto na convenção
coletiva de trabalho sindistal 2022, com efeitos financeiros a partir de 01/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - UASG 113202
Nº Processo: 01342002307202331 . Objeto: Aquisição de Solução Radioativa de Cloreto de
Tálio-201 (Tl-201) e Solução Radioativa de Cloreto de Gálio-67 (Ga-67) Total de Itens
Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: O Brasil não é auto suficiente na produção de Tl-201 e Ga-67, dependendo
100% da Importação destes Produtos. Declaração de Dispensa em 24/05/2023. RODNEY
BUENO DE OLIVEIRA. Coordenador de Aministração e Infraestrurua Substituto. Ratificação
em 24/05/2023. ISOLDA COSTA. Diretora de Unidade Substituta. Valor Global: R$
3.384.562,50. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro CH-422831796 - AMY S/A -. Valor: R$
731.065,50. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro CH-422831796 - AMY S/A -. Valor: R$
2.653.497,00
(SIDEC - 25/05/2023) 113202-11501-2023NE999999
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 245209
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 01213.001399/2022-12.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN.
Contratado: 03.775.159/0001-76 - SERVICO SOCIAL
DA INDUSTRIA SESI. Objeto:
Prorrogação de contrato por mais 12 meses e reajuste anual.. Vigência: 09/05/2023 a
08/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.806,84. Data de Assinatura:
04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.10.0351.10; Data de Assinatura: 24/05/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; CNPJ nº 05.572.870/0001-59; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 24/11/2023; Prazo de Prestação de Contas:
23/01/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.20.0249.01; Data de Assinatura: 25/05/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS; CNPJ nº 08.156.102/0001-02; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 29/12/2024; Prazo de Prestação de Contas:
27/02/2025.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica - CoNCiênciA. Processo SEI:
01300.004678/2023-44.
Partícipes: O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO -
CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-3 e a Universidade Federal do Ceará - UFC, CNPJ nº
07.272.636/0001-31. Do Objeto: O Termo tem por escopo a adesão da UFC ao Acordo de
Cooperação Técnica CoNCiênciA, celebrado entre o CNPq e instituições públicas ou
privadas sem fins lucrativos. Das Obrigações: Obrigam-se as partes deste Termo a
respeitarem todas as cláusulas dispostas no Acordo de Cooperação Técnica CoNCiênciA, e
seu Plano de Trabalho que constituem parte integrante do Termo de Adesão. Obrigam-se
as partes deste Termo a respeitarem as regras publicadas no documento que define as
diretrizes tecnológicas para o bom funcionamento e interoperabilidade dos repositórios
abertos de dados de pesquisa. Obrigam-se as partes do Termo a manter os conjuntos de
dados identificados por meio dos DOIs emitidos pelo consórcio DataCite, por intermédio do
consórcio CoNCiência, pelo
período mínimo de 10 anos.
Na eventualidade de
descontinuidade e desligamento do repositório aberto de dados de pesquisa da UFC, esta
deverá comunicar essa decisão ao CNPq, com antecedência mínima de 90 dias, para que
seja organizada a migração dos conjuntos de dados do repositório da UFC para o
repositório do CNPq. Dos Recursos: A celebração do Termo não gera obrigação pecuniária
entre os partícipes. As despesas necessárias à consecução do objeto serão arcadas
individualmente pela UFC. Tais despesas serão apresentadas pelo CNPq por meio de
"invoices" que serão calculadas e verificadas pelo CNPq tendo por base o custo global do
Consórcio DataCite e deverão ser pagas diretamente à DataCite. As taxas relativas à
emissão de até 10.000 DOIs anuais serão pagas pelo CNPq. Caso sejam emitidos mais de
10.000 DOIs anuais, a invoice terá valor de €2.000,00 euros, relativo à taxa adicional
cobrada pelo Consórcio DataCite a organizações consorciadas que ultrapassem o limite
anual definido. Da Vigência: A publicação resumida do Termo no Diário Oficial da União é
condição indispensável para sua eficácia e será providenciada pela parte aderente até o
quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura. Data de assinatura: 24/05/2023.
Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**.
Pela UFC: José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque - Reitor, CPF ***.883.173-
**.
EXTRATO DE FORMENTO
Termo
de
Fomento.
Processo
SEI:
01300.004805/2023-13,
registro
Plataforma
TransfereGov.br nº 940724/2023. Partícipes: O CONSELHO NACIONAL DE DESENV O LV I M E N T O
CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-3 e a Sociedade Brasileira para
o Progresso da Ciência - SBPC, CNPJ nº 52.643.251/0001-98. Do Objeto: O Termo de Fomento
tem por objeto o apoio à realização de atividades de divulgação e popularização da Ciência,
Tecnologia e Inovação, conforme detalhado no Plano de Trabalho, que compreende:
Montagem da Infraestrutura para a 75ª Reunião Anual; Montagem da Infraestrutura básica
para a EXPOT&C; Montagem da Infraestrutura para o estande MCTI e seus Institutos e
Agências; Realização de análise e avaliação; Elaborar relatório final. É vedada a execução de
atividades que tenham por objeto, envolvam ou incluam, direta ou indiretamente delegação
das funções de regulação, de fiscalização, do exercício do poder de polícia ou de outras
atividades exclusivas do Estado. Não poderão ser destinados recursos para atender a
despesas vedadas pela respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para atingir o objeto
pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Trabalho anexo ao
instrumento. Da Vigência: Termo de Fomento terá vigência de 14 meses. Do Valor, da
Classificação Orçamentária e do Cronograma de Desembolso: Os recursos financeiros, a
serem repassados pelo CNPq, para a execução do objeto do Termo de Fomento, no ato
fixados em R$ 2.200.000,00 serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso
constante no Plano de Trabalho. Da Contrapartida: A SBPC disponibilizará, a título de
contrapartida, a importância de R$ 22.000,00 na forma de bens e serviços, economicamente
mensuráveis. Da Liberação e da Movimentação dos Recursos: As parcelas dos recursos
transferidos no âmbito da parceria serão liberadas em maio/2023 em estrita conformidade
com o respectivo cronograma de desembolso, exceto nos casos a seguir, nos quais ficarão
retidas até o saneamento das impropriedades: I - quando houver evidências de irregularidade
na aplicação de parcela anteriormente recebida; II - quando constatado desvio de finalidade
na aplicação dos recursos ou o inadimplemento da SBPC em relação a obrigações