DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecidas no Termo de Fomento ou; III - quando a SBPC deixar de adotar sem justificativa
suficiente as medidas saneadoras apontadas pelo CNPq ou pelos órgãos de controle interno
ou externo. Toda a movimentação de recursos no âmbito da parceria será realizada mediante
transferência eletrônica sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade de
depósito em sua conta bancária. 1º Os pagamentos deverão ser realizados mediante crédito
na conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços. 2º Os recursos
recebidos em decorrência da parceria serão depositados em conta corrente específica isenta
de tarifa bancária na instituição financeira pública determinada pelo CNPq. Data de
assinatura: 24/05/2023. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente,
CPF ***.597.848-**. Pela SBPC: Renato Janine Ribeiro - Presidente, CPF ***. 523.518-**.
EXTRATO DE FORMENTO
Termo
de
Fomento.
Processo
SEI:
01300.004834/2023-77,
registro
Plataforma
TransfereGov.br
nº
940835/2023.
Partícipes:
O
CONSELHO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-3 e a
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, CNPJ nº 52.643.251/0001-98. Do
Objeto: O Termo de Fomento tem por objeto o apoio à realização de atividades de
divulgação e popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação, conforme detalhado no Plano
de Trabalho, que compreende: Reunião Anual; Reuniões Regionais; Jornal da Ciência;
Revista Ciência e Cultura; Grupos de Trabalho; SBPC Vai à Escola; Centro de Memória
Amélia Império Hamburger. É vedada a execução de atividades que tenham por objeto,
envolvam ou incluam, direta ou indiretamente delegação das funções de regulação, de
fiscalização, do exercício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas do Estado.
Não poderão ser destinados recursos para atender a despesas vedadas pela respectiva Lei
de Diretrizes Orçamentárias. Para atingir o objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a
cumprir fielmente o Plano de Trabalho anexo ao instrumento. Da Vigência: Termo de
Fomento terá vigência de 18 meses. Do Valor, da Classificação Orçamentária e do
Cronograma de Desembolso: Os recursos financeiros, a serem repassados pelo CNPq, para
a execução do objeto do Termo de Fomento, neste ato fixados em R$ 1.332.544,75 serão
alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho,
conforme a seguinte classificação orçamentária: Ação: 6702; PTRES: 173707; Fonte de
Recursos: 1000000000; PI: 9912 ; Naturezas de Despesa: 335039 (serviços administrativos);
335033 (passagens); 335030 (aquisições custeio) e 335014 (diárias). Da Contrapartida: A
SBPC disponibilizará, a título de contrapartida, a importância de R$ 13.325,44 na forma de
bens e serviços, economicamente mensuráveis. Da Liberação e da Movimentação dos
Recursos: As parcelas dos recursos transferidos no âmbito da parceria serão liberadas em
maio de 2023 em estrita conformidade com o respectivo cronograma de desembolso,
exceto nos casos a seguir, nos quais ficarão retidas até o saneamento das impropriedades:
I - quando houver evidências de irregularidade na aplicação de parcela anteriormente
recebida; II - quando constatado desvio de finalidade na aplicação dos recursos ou o
inadimplemento da SBPC em relação a obrigações estabelecidas no Termo de Fomento ou;
III - quando a SBPC deixar de adotar sem justificativa suficiente as medidas saneadoras
apontadas pelo CNPq ou pelos órgãos de controle interno ou externo. Toda a
movimentação de recursos no âmbito da parceria será realizada mediante transferência
eletrônica sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade de depósito em
sua conta bancária. 1º Os pagamentos deverão ser realizados mediante crédito na conta
bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços. 2º Os recursos
recebidos em decorrência da parceria serão depositados em conta corrente específica
isenta de tarifa bancária na instituição financeira pública determinada pelo CNPq. Data de
assinatura: 24/05/2023. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente,
CPF ***.597.848-**. Pela SBPC: Renato Janine Ribeiro - Presidente, CPF ***. 523.518-**.
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado
da Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021. As propostas aprovadas
encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/8037320560707639.
Brasília, DF 26/05/2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretora Científica - DCTI
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da Chamada
CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021. As propostas aprovadas encontram-se no
link abaixo: http://resultado.cnpq.br/5837806471933660.
Brasília, DF 26/05/2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretora Científica - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública LICURI 2020 - CADEIA PRODUTIVA DO LICURI: INOVAÇÃO SUSTENTÁV E L
PARA BIOECONOMIA DA CAATINGA (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se
no link: http://resultado.cnpq.br/4916501816291564
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública CHSSA 2016 - Educação básica: ensino e formação docente (Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/2504954755617110
Em 25 de maio de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 22/2023 - UASG 364102
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 01300.004195/2022-69.
Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Contratado: 26.762.139/0001-
66 - ECOVOLT SOLUCOES ENERGETICAS LTDA. Objeto: Repactuação contratual, em virtude da
homologação da convenção coletiva de trabalho 2023 firmada entre o Sindicato das Empresas
de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporário e Serviços Terceirizáveis do DF - SEAC/DF e o
Sindicato dos Trabalhadores em Emp. de Radio e Televisão no DF - SINRAD DF, registrada no
Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE sob o nº DF000111/2023, com
data base da categoria em 01 de janeiro 2023, consoante Cláusula Sexta do Contrato Originário
e artigos 53 a 61 da in 05/2017 SG/MPDG. Vigência: 03/01/2023 a 03/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 267.075,48. Data de Assinatura: 24/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 22/2023 - UASG 364102
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 01300.004195/2022-69.
Contratante:
CONSELHO
NAC
DE
DESENV
CIENT
E
TECNOLOGICO.
Contratado:
26.762.139/0001-66 - ECOVOLT SOLUCOES ENERGETICAS LTDA. Objeto: Repactuação
contratual, em virtude da homologação da convenção coletiva de trabalho 2023 firmada
entre o sindicato das empresas de asseio, conservação, trabalhos temporário e serviços
terceirizáveis do DF - SEAC/DF e o Sindicato dos Trabalhadores em Emp de Rad e Telev no
DF - SINRAD-DF, registrada no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego -
MTE sob o nº DF000111/2023, com data base da categoria em 01 de janeiro 2023,
consoante cláusula sexta do contrato originário e artigos 53 a 61 da IN 05/2017 SG/MPGD.
Vigência: 03/01/2023 a 03/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 267.075,48.
Data de Assinatura: 24/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO DE PÓS-OUTORGA E RENOVAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA E COMUNITÁRIA
EDITAL Nº 64/SEI-MCOM, DE 25 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR DE PÓS-OUTORGA E RENOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
RADIODIFUSÃO PÚBLICA E COMUNITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19,
inciso V, do Anexo X, da Portaria Mcom nº 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 08 de fevereiro de 2023, considerando o teor do processo nº
53115.029962/2022-33, RESOLVE, pelo presente Edital, NOTIFICAR a entidade ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA RÁDIO NOVO AMANHECER FM, inscrita no CNPJ nº 02.684.015/0001-41,
sediada em São João de Meriti/RJ, para exercício do seu direito à ampla defesa e ao
contraditório, e manifestação sobre a possibilidade de extinção de sua outorga, conforme
expoto na Nota Técnica nº 17344/2022/SEI-MCOM, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da data da publicação deste Edital. A documentação deverá ser remetida ao Ministério das
Comunicações
via
https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-
ministerio-das-comunicacoes.
ANDRÉ SARAIVA DE PAULA