DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.319740/2022. Objeto: Contratação de acesso à plataforma on-line de fornecimento de dados econômico-financeiros para cálculo do Custo Médio Ponderado
de Capital (CMPC) para a sede da Anatel em Brasília/DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl."h" 5º Andar -
Ala Norte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 25/05/2023) 413001-41231-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no § 1º do art. 110 do Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem em lugar incerto e ignorado,
resolve INTIMAR por meio do presente Edital o(s) interessado(s) a seguir relacionado(s), nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, para, assim querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA
ESCRITA no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme o disposto no art. 158 da Lei nº 14.133/2021, contado da data da publicação deste edital, no que tange aos fatos e fundamentos
verificados durante a instrução do Processo de Aplicação de Sanção Contratual nº 53524.000082/2023-44.
A Defesa Prévia Escrita, caso interposta, poderá ser apresentada na unidade da Anatel mais próxima ou por meio de peticionamento eletrônico, bastando, para tanto, efetuar
o registro de Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na página da Anatel, no endereço www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno, e deverá ser assinada pelo representante
legal da empresa, acompanhada de documento que comprove tal condição, sob pena de seu não conhecimento, fazendo referência ao número do processo em tela.
A Agência utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão dos processos eletrônicos, que podem ser consultados na Pesquisa Pública do SEI, disponível em
http://www.anatel.gov.br/institucional/processos-administrativos, indicando sempre o correspondente processo administrativo. No caso de eventual dificuldade, orienta-se o registro de
pedido de vista processual por meio do site: https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/. O processo prosseguirá independente de manifestação nos autos.
. Processo
Interessado
CNPJ/CPF
Conduta Infracional
Dispositivos Infringidos
Sanções Previstas
. 53524.000082/2023-44
WASH
AIR
ENGENHARIA LTDA
40.461.441/0001-05
Não
manter
a
proposta,
salvo
em
decorrência
de
fato
superveniente
devidamente justificado.
item 8.1.5. do Aviso de Dispensa Eletrônica 1 (9655330).
Dispensa Eletrônica Nº 010/2022-Anatel (UASG 413005).
item 8.2.b) do Aviso de Dispensa Eletrônica 1 (9655330) - Dispensa Eletrônica Nº 010/2022-
Anatel (UASG: 413005), penalidade de multa limitado ao mínimo de 0,5% e ao máximo de 10%
calculado sobre o valor estimado do item a ser contratado (R$ 87.892,71).
OTAVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2023 - UASG 413006
Nº Processo: 53528.004052/2022-96.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-RS.
Contratado: 22.448.912/0001-63 - MIDIA NET TELECOM LTDA. Objeto: Serviço de acesso a
internet por meio de enlace de rede de dados para operação remota do sistema de cftv da
agência nacional de telecomunicações no estado do rio grande do sul.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/05/2023 a
23/05/2025. Valor Total: R$ 4.950,00. Data de Assinatura: 24/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2023
A Telecomunicações Brasileiras S.A-Telebras, torna público o resultado do
Pregãp mº 8/2023, declarando vencedora a empresa AMJ Auto Locadora Ltda.
GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA
Gerente de Compras e Contratos
(SIDEC - 25/05/2023) 925150-02600-2023NE000018
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DE DEPARTAMENTO DO CONTROLE DISCIPLINAR, designado por meio
da Portaria PRT/PRESI-103/2023, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo
22 da Instrução Normativa nº 13/2019 (CGU), de 12/08/2019, valendo-se, ainda, do
disposto no artigo 12 do Decreto nº 11.129/2022, de 11/07/2022, haja vista tratar-se de
interessado com domicílio incerto ou desconhecido, NOTIFICA a pessoa jurídica PREMIUM
LOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 08.852.322/0001-70, pelo presente Edital,
por seu representante legalmente constituído, a apresentar no prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir do dia seguinte a data desta publicação, ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do
PAR nº 53123.060665/2019-61, que se encontra disponibilizado no Sistema SEI, ou caso,
deseje, poderá encaminhar via SEDEX, por meio do endereço: SBN - Quadra 01, Bloco A,
19º andar, Ala Sul, Corregedoria Sede-CORSE, Ed. Sede dos Correios, Brasília/DF - CEP
70002-900.
RODRIGO BARBOSA DE AZEVEDO
Chefe de Departamento CS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000074/2023 CS
Aquisição de FURGÃO COM CAPACIDADE NOMINAL DE CARGA DE 600 kg, por
meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme Especificação Técnica,
Comunicação Visual do Veículo e demais condições do Edital e seus Anexos. ID: 1003305
recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 05/06/23
às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e
telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
:
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000038/2023 CS
Prestação de Serviço de Pagamento a Fornecedor na Modalidade PIX (meio
de pagamento instantâneo instituído pelo Banco Central do Brasil) adequada ao padrão
FEBRABAN, com transmissão de arquivo para pagamento em lote ou individualmente
para
quitação
das
obrigações
dos Correios,
conforme
Projeto
Básico
e
demais
condições do Edital e seus Anexos. ID: 1003329 recebimento das Propostas e obtenção
do Edital: http://www.correios.com.br até 20/06/23 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no
horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 010/2014 (AC BOM JESUS DO GALHO) -
Objeto: Não aplicação do reajuste do aluguel anual da cláusula quarta subitem 4.1 do
contrato de locação, para o período de 01/04/2023 a 31/03/2024, o valor do aluguel
mantém em R$ 1.968,34 (um mil novecentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro
centavos). Contratado: BENVINDO MARTINS MAFRA - CPF 244.242.696-04. Assinatura:
24/05/2023. SEI 53123.006152/2018-23.
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 23000003/2023 SE/MG
Prestação
de Serviço
de
Alimentação Coletiva
(restaurante/lanchonete)
mediante concessão administrativa não onerosa de espaço, sem a disponibilização de
equipamentos, com preparo dos alimentos fora das dependências dos Correios, com
ressarcimento de despesas e observadas as normas sanitárias e demais legislações
vigentes, conforme Especificação Operacionalização e demais condições do Edital e seus
Anexos.
ID:
1003353,
recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 20/06/2023 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000024/2023 SE/RJ
Prestação de Serviço de Coleta e Entrega, na modalidade LINHA DE COLETA E
ENTREGA - GRUPO DE LCEs ou LCE, conforme Especificações Técnicas e demais condições do
Edital e seus Anexos. ID: 1003136 recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 20/06/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo
e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 SE/SPM
Aquisição de Projetor Multimídia por meio de Sistema de Registro de Preços ID
1003202. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
até 05/06/23 às 08h e início da disputa às 09h. Informações pelo e-mail: licitacoes-
rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral do Contrato nº 2228/2022 - SE/SPM , celebrado em
02/01/2023, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito privado ÚNICA DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 46.193.085/0001-72, a partir da data da publicação
no DOU.
Fundamento Legal:
Cláusula Décima Quinta
das Condições
Gerais da
Contratação, subitem 15.1.1, alínea "a". Processo SEI nº 53177.015356/2023-97.
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle da Execução Contratual SE/SPM