DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº. 21452.000242/2023-50 - Contrato de credenciamento Conab nº 12/2023 -
CONTRATANTE: COMPANHIA
NACIONAL DE ABASTECIMENTO
- CONAB/RN
- CNPJ:
26.461.699/0373-43. CONTRATADO: INSTITUTO NORTE RIOGRANDENSE DE MEDICINA
DIAGNOSTICA E SAÚDE LTDA. CNPJ: 32.510.009/0001-39. OBJETO: Serviços Médicos
Especializados no âmbito do SAS para atender a Superintendência Regional da Conab do Rio
Grande do Norte - SUREG/RN. Fundamentação LEGAL: artigo nº 421, II do RLC-CONAB.
VIGÊNCIA: 60 meses, de 23/05/2023 a 23/05/2028. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2023. Valor
estimado: Contrato por demanda. Assina pela Conab - Fábio Vinícius de Souza Mendonça -
Superintendente e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração e Finanças
- Pela Contratada: Kalina Bianca Bezerra da Costa - Responsável Legal.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor-Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 21/06/2023, às 09h30min, o registro de preços para a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva em
equipamentos instalados na cabine de medição, rede aérea, subestações de energia,
quadros relativos a serem executados nos locais constantes no Anexo III do edital.
O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e
www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 25 de maio de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Espécie: Primeiro Termo de Reti-Ratificação nº 084/22-2297-2303-22-010-10-1 ao Contrato
nº 084/22-2297-2211-22-010-10-1. Processo nº 084/22. Decorrente do Pregão Eletrônico
nº 030/2022. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais - Elétricos - Lote 2.
Objeto do Termo de Reti-Ratificação: Retificar o item 1 - tabela de Preços (lote 2).
Compromissária: RRW LICITA LTDA, CNPJ nº 27.466.469/0001-77. Valor e vigência:
Permanecem inalterados. Data de Assinatura: 25/05/2023.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 03/2023, oriunda do pregão Eletrônico n.º 03/2023,
Processo 
71000.028011/2022-16, 
objeto: 
Contratação
de 
empresa 
de 
serviços
especializados em Contact Center destinados à Central de Relacionamento e à Ouvidoria do
MDS, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Fornecedor: CENTRAL IT
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A. CNPJ. 07.171.299/0001-96. Itens 1 ao 18. Valor total
da Ata: R$ 117.125.164,44 (cento e dezessete milhões, cento e vinte e cinco mil, cento e
sessenta e quatro reais e quarenta
e quatro centavos). Data de Assinatura:
25/05/2023.Vigência: 25/05/2023 a 25/05/2024.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 5/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
71000064131202287. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é registro
de preços contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e
realização de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos
eventos, sob demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a
execução
de
eventos
no âmbito
nacional,
com
fornecimento/disponibilização de
hospedagem, transporte, recursos humanos, alimentação (...)
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Subsecretária de Assuntos Administrativos
(SIDEC - 25/05/2023) 550005-00001-2023NE000001
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
AV I S O
Decisão Acerca de Recurso Administrativo
NTERESSADO: Central das Associações da Agricultura Familiar - CEAPA, CNPJ 35.745.520/0001-08
PROCESSO Nº 71000.006884/2023-59
Assunto: Decisão da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SESAN/MDS) sobre
recurso administrativo apresentado pela Central das Associações da Agricultura Familiar no
âmbito de processo de descredenciamento do Programa Cisternas.
A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN/MDS), com
base em sua competência decorrente do § 1º do art. 7º do Decreto nº 9.606/2018, e
considerando o recurso administrativo apresentado pela Central das Associações da
Agricultura Familiar (CEAPA), CNPJ 35.745.520/0001-08, decide a) pelo conhecimento do
recurso administrativo; b) nega a concessão de efeito suspensivo e c) o INDEFERE, mantendo
o DESCREDENCIAMENTO da referida entidade do Programa Nacional de Apoio à Captação de
Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas), cujo
aviso foi publicado no DOU de 05/05/2023, Edição 85, Seção 3, página 30, constando a
motivação de tal decisão do Processo SEI Ministério da Cidadania nº 71000.006884/2023-59,
nos termos da Decisão nº 1/2023/SESAN/DFA/CGAA (SEI 13949486).
LILIAN DOS SANTOS RAHAL
Secretária
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
904051/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA ,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, Unidade Gestora: 170599. Convenente: MUNICIPIO DE
TERESOPOLIS, CNPJ nº 29138369000147. Prorrogação do Prazo da Vigência. Valor Total: R$
247.239,10, Valor de Contrapartida: R$ 2.573,45, Vigência: 29/05/2023 a 26/11/2023. Data
de Assinatura: 18/11/2020. Signatários: Concedente: MILTON COELHO DA SILVA NETO, CPF
nº ***.032.704-**, Convenente: VINICIUS CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA, CPF nº
***.731.467-**.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2
CONTRATO OCS Nº 156/2019. CONTRATADO: UZTECH SOLUÇÕES E INFORMÁTICA S.A (CNPJ
n º 08.747.563/0001-50). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES. OBJETO: Prestação e serviços de atualização e suporte técnico para 8.500
(oito mil e quinhentas) licenças do software IBM Workload Automation, conforme
especificações constantes do termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico
AARH nº 17/2019 - BNDES) e da proposta apresentada pelo Contratado. FINALIDADE DO
ADITIVO: i.prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº 156/2019, por mais
12 (doze) meses, com início em 30/06/2023 e término em 29/06/2024, ii. atualizar o valor
global da contratação, diante da alteração contratual formalizada em 11/05/2023, que
passa a ser de R$ 440.640,00 (quatrocentos e quarenta mil, seiscentos e quarenta reais) e,
registrar, conforme originalmente pactuado, que o CONTRATADO deverá providenciar, no
prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da convocação do BNDES, a renovação da garantia
contratual, no montante de R$ 22.032,00 (vinte e dois mil e trinta e dois reais), equivalente
a 5% (cinco por cento) do valor global atualizado do Contrato, de modo a abranger o novo
período de vigência, sob pena de aplicação de penalidades, nos termos definidos no
Contrato. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 728.280,00 (setecentos e vinte e oito mil
e oitenta reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 860.426,67 (oitocentos e sessenta
mil, quatrocentos e
vinte e seis reais
e sessenta e sete
centavos). RUBRICA
ORÇAMENTÁRIA: 3101700021. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021,
de 09/04/2021. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: (i) do Superintendente da Área de
Tecnologia da Informação do BNDES, em 11/05/2023, no âmbito da IP ATI/DESET nº
004/2023. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2
CONTRATO OCS Nº 118/2020. CONTRATADO: CONSÓRCIO ATP-LOGIT-QUEIROZMALUF-JGP
(CNPJ nº
37.513.446/0001-20).CONTRATANTE: Banco
Nacional de
Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES. OBJETO: serviços técnicos especializados necessários à
desestatização do sistema rodoviário no Estado de Minas Gerais, de até 2.798,6 km de
extensão, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital
do Pregão Eletrônico nº 03/2020 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado.
FINALIDADE DO ADITIVO: i) prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze)
meses, a contar de 22/05/2023; ii) estender a prestação dos serviços de assessoria jurídica
por mais 4 (quatro) trimestres; iii) adicionar mais quatro itens à Tabela de Produtos, Preços
e Prazos de Entrega, Anexo I ao aditivo nº 2; iv) acrescer o valor global do Contrato em até
R$196.088,84 (cento e noventa e seis mil, oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos);
v) alterar as obrigações do Consórcio previstas no Termo de Referência - Anexo I ao
Contrato; e vi) pactuar a prestação de garantia diante do novo prazo de vigência contratual
e do aumento do valor do Contrato. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 8.000.000,00
(oito milhões de reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 9.153.823,52 (nove milhões,
cento e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 1.15.090.0187. FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº
13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJI/JULIC nº 42/2023, de 19/05/2023.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Chefe de Departamento do AEP/DEP6, em conjunto
com a Superintendente da AEP, em 20/05/2023, no âmbito da IP AEP/DEP3 nº 005/2023,
de 19/05/2023. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2023.
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 146/2023
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
CONTRATADA: REI DE OURO MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 10.781.353/0001-20.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 05/2023. ESPÉCIE: Prestação de Serviço. OBJETO:
prestação continuada de serviços de transporte rodoviário de bens dos empregados do
BNDES, em virtude de transferência entre suas Unidades, e de transporte rodoviário de
bens pertencentes ao BNDES, dentro do território nacional. VALOR DO CONTRATO: R$
1.202.994,00 (um milhão, duzentos e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais).
PRAZO: 30 (trinta) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante aditivo contratual, por períodos sucessivos, até o limite de 60 (sessenta)
meses.
AV I S O
ÁREA FINANCEIRA - COMUNICADO AF Nº 10/23
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da
Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de
Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda
estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido
entre 01 e 15 de maio de 2023:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
01/05/2023
0,097626
09/05/2023
0,097019
02/05/2023
0,097626
10/05/2023
0,097626
03/05/2023
0,098264
11/05/2023
0,096728
04/05/2023
0,098055
12/05/2023
0,097019
05/05/2023
0,097819
13/05/2023
0,097019
06/05/2023
0,097819
14/05/2023
0,097019
07/05/2023
0,097819
15/05/2023
0,096117
08/05/2023
0,097019
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central
de 
Atendimento 
do 
BNDES, 
pelo 
endereço 
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente da Área Financeira