DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052600028
28
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
DIVISÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2/2022
Processo 00135.2000236/2022-80: Primeiro Termo Aditivo n° 01/2023, referente ao Pregão
Eletrônico SRP n° 05/2022; Objeto: prorrogação do prazo da Ata de Registro de Preços n.º
02/2022, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/05/2023 a 25/11/2023; Data de
Assinatura: 23/05/2023; Órgão Gerenciador: Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania - MDHC,- CNPJ n° 27.136.980/0008-87; Detentor da Ata: Fiat Chrysler Brasil Ltda,
inscrita no CNPJ/MF sob nº: 16.701.716/0001-56.
SECRETARIA NACIONAL
DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 00005.220349/2016-91.
ESPÉCIE: Quarta Revisão Substantiva do Projeto de Cooperação Técnica Internacional
PNUD/BRA/16/020 - Seguimento
e Implementação de Compromissos
Nacionais e
Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", celebrada entre o Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores(ABC/MRE) e o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento(PNUD).
OBJETIVOS: (i) estender o prazo de vigência do Projeto por dezoito meses, até 17 de
agosto de 2024, objetivando a conclusão dos produtos previstos no documento de projeto;
(ii) ajustar o plano de trabalho do projeto, bem como suas metas, em linha com o novo
prazo; e (iii) Cancelar o produto 7 e as atividades 1.7, 1.8, 8.2, 8.3 e 8.4.
VIGÊNCIA: 25/01/2017 a 17/08/2024.
VALOR TOTAL DO PROJETO: US$ 1.284.030,18 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil,
trinta dólares americanos e dezoito centavos).
SIGNATÁRIOS: RITA CRISTINA DE OLIVEIRA, Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania; Embaixador RUY CARLOS PEREIRA, Diretor da ABC/MRE; e
CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto PNUD Brasil.
DATA DE ASSINATURA: 16/02/2023.