DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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44
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
18.27 - Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo
ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
18.28 - O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do concurso.
18.29 - Serão divulgadas oportunamente as informações a respeito das medidas de proteção que serão adotadas no dia de realização das provas, em razão da pandemia
do novo coronavírus.
18.30 - O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais, formas de contato e seu endereço perante a comissão organizadora enquanto estiver participando
do concurso público, por meio de mensagem ao correio eletrônico com-concursos-docentes@cefetmg.br
18.31 - Após a homologação do resultado final, desde que aprovado, o candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais, formas de contato e seu endereço
junto à Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP), que é a unidade organizacional responsável pela nomeação e posse de novos servidores no CEFET-MG. Serão de exclusiva
responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização das referidas informações.
18.32 - As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem
concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato.
18.33 - A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital bem como as alterações em dispositivos legais e normativos posteriores, que possam
repercutir no concurso, não serão a ele aplicadas, salvo se expressamente indicadas em tais ordenamentos.
18.34 - Todos os cálculos citados neste Edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior, se o algarismo
da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
18.35 - No resultado final e se aprovado, o candidato a vaga reservada (PcD ou negro) constará, em relação ao cargo e localidade a que concorre, das listas de
classificação específica de sua condição e de ampla concorrência.
18.35.1 - O candidato PcD ou negro suscetível de ser convocado para nomeação, simultaneamente, em vaga da AC e em vaga reservada, ocupará, preferencialmente,
a vaga destinada à ampla concorrência.
18.36 - O concurso público regido por este Edital poderá ser aproveitado por outras instituições de ensino público da Rede Federal, desde que estejam satisfeitos os
requisitos impostos pela legislação vigente e os fixados pelo Tribunal de Contas da União.
18.37 - Qualquer cidadão poderá impugnar, fundamentadamente, este Edital de Abertura, somente por escrito, junto à Comissão Organizadora do Concurso, até a data-
limite indicada no ANEXO I deste documento, acessando e seguindo as instruções específicas disponíveis no endereço eletrônico oficial do presente concurso.
18.37.1- Não serão aceitos pedidos de impugnação intempestivos ou tentados por outros meios, tais como fax, via postal ou e-mail.
18.37.2- Os pedidos de impugnação inconsistentes serão indeferidos preliminarmente.
18.37.3- Da decisão sobre os pedidos de impugnação não caberá recurso administrativo.
18.38 - Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital.
18.39 - Todos os horários referenciados neste Edital e nos demais atos do concurso terão por base o horário oficial de Brasília/DF.
18.40 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Organização de Concursos do CEFET-MG.
19. PRAZO DE VALIDADE
19.1 - O prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por 1 (uma) única vez, por igual período,
nos termos do art. 43 do Decreto 9.739/2019.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2023
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor-Geral
PEDRO HENRIQUE DIAS DE SOUSA
Presidente da Comissão de Organização de Concursos
ANEXO
EDITAL Nº 335/2023, de 19 de maio de 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
ANO 2023
LISTA DE ANEXOS
. Item
Título
Página
.
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
40
.
ANEXO II
M O D E LO DE P A R EC E R DE EQ U I P E M U LT I P R O F I S S I O N A L E INTERDISCIPLINAR
43
.
ANEXO III
CO N T E Ú D O P R O G R A M ÁT I CO (OBJETOS DE AV A L I AÇ ÃO )
45
.
ANEXO IV
BAREMA DE PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS (CONFORME RES. 028/2022 )
47
ANEXO I
EDITAL Nº 335/2023, de 19 de maio de 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
ANO 2023
CRONOGRAMA PREVISTO
.
Item Ev e n t o
Data
Prevista (*)
.
1.
Publicação do Edital de Abertura
26/05/2023
.
2.
Publicação da Portaria de designação da Banca Examinadora
26/05/2023
.
3.
Data-limite para impugnação ao teor do Edital de Abertura
23h59 do dia 26/05/2023
.
4.
Data-limite para impugnação a Portaria de designação da Banca Examinadora
23h59 do dia 26/05/2023
.
5.
Resultado das solicitações de impugnações ao Edital de Abertura
09h00 do dia 23/05/2023
.
6.
Resultado das solicitações de impugnações da Banca Examinadora
09h00 do dia 23/05/2023
.
7.
Início do período de inscrições
11h00 do dia 23/05/2023
.
8.
Abertura do período para solicitação de isenção da taxa de inscrição
11h00 do dia 23/05/2023
.
9.
Abertura do período para solicitação de condições especiais para realização das provas
11h00 do dia 23/05/2023
.
10.
Término do período para solicitação de isenção da taxa de inscrição
31/05/2023
.
11.
Resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição
01/06/2023
.
12.
Data-limite para recursos contra o resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição
04/06/2023
.
13.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado das solicitações de isenção da taxa de
inscrição
05/06/2023
.
14.
Término do período para solicitação de condições especiais para realização das provas
18/06/2023
.
15.
Término do período de inscrições
18/06/2023
.
16.
Data-limite para pagamento da taxa de inscrição
19/06/2023
.
17.
Resultado das solicitações de condições especiais para realização das provas
08h00 do dia 20/06/2023
.
18.
Data-limite para recursos contra o resultado das solicitações de condições especiais para realização das
provas
23h5900 do dia 21/06/2023
.
19.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado das solicitações de condições especiais para
realização das provas
08h00 do dia 22/06/2023
.
20.
Divulgação das inscrições homologadas
08h00 do dia 22/06/2023
.
21.
Data-limite para recursos contra o resultado da fase de homologação das inscrições
23h59 do dia 22/06/2023
.
22.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra inscrições não-homologadas
08h00 do dia 23/06/2023
.
23.
Divulgação da lista definitiva de candidatos inscritos
23/06/2023
.
24.
Divulgação dos procedimentos de biossegurança e comportamento sanitário a serem seguidos pelos candidatos
no dia do exame (1ª Fase)
23/06/2023
.
25.
Liberação do cartão definitivo de inscrição (contendo local e sala de realização da 1ª Fase pelo candidato)
23/06/2023
.
26.
Realização da 1ª Fase (Prova Escrita)
25/06/2023
.
27.
Divulgação do caderno da Prova Escrita
26/06/2023
.
28.
Data-limite para recursos contra a Prova Escrita
23h59 do dia 27/06/2023
.
29.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra a Prova Escrita
03/07/2023
.
30.
Resultado Preliminar da Prova Escrita
17h00 do dia 10/07/2023
.
31.
Data-limite para recursos contra o resultado preliminar da Prova Escrita
08h00 do dia 12/07/2023
.
32.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado preliminar da Prova Escrita
17h00 do dia 15/07/2023
.
33.
Resultado Definitivo da Prova Escrita
17h00 do dia 15/07/2023
.
34.
Divulgação do Cronograma da Prova Didática
15/07/2023
.
35.
Convocação dos candidatos habilitados na prova escrita para a Prova Didática
15/07/2023
.
36.
Convocação dos candidatos habilitados na prova escrita para a entrega dos títulos comprobatórios da Prova de
Títulos
15/07/2023
.
37.
Prova Didática (conforme cronograma divulgado em 15/07/2023)
01/08/2023 a 04/08/2023
.
38.
Resultado Preliminar da Prova Didática
Após as 17h00 do dia 07/08/2023