DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA, CNPJ nº 33.650.535/0001-67, com base no que dispõem o item 11 do Edital de
Leilão nº 0100100/3/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93 e a decisão de fls. 475
a 476 do processo nº 14108.720234/2022-05. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data
de sua publicação.
O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO
DE LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº
55/2021, e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão
temporária
de
participação em
licitação
e
impedimento
de contratar
com
a
Administração pelo prazo de 06 (seis) meses, à pessoa jurídica DAMASCENO & SI LV A
LTDA, CNPJ nº 33.650.535/0001-67, com base no que dispõem o item 11 do Edital de
Leilão nº 0100100/3/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93 e a decisão de fls. 475
a 476 do processo nº 14108.720234/2022-05. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data
de sua publicação.
O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO
DE LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº
55/2021, e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 06 (seis) meses, à
pessoa física NILSON BALABAN, CPF nº 829.230.199-20, com base no que dispõem o
item 11 do Edital de Leilão nº 0100100/3/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93
e a decisão de fls. 475 a 476 do processo nº 14108.720236/2022-96. Art. 2º Este Aviso
entra em vigor na data de sua publicação.
O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO
DE LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº
55/2021, e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão
temporária
de
participação em
licitação
e
impedimento
de contratar
com
a
Administração pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses, à pessoa jurídica PE R ES
SANTANA COMERCIO LTDA, CNPJ nº 45.890.335/0001-60, com base no que dispõem o
item 11 do Edital de Leilão nº 0100100/3/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93
e a decisão de fls. 477 a 479 do processo nº 14108.720237/2022-31. Art. 2º Este Aviso
entra em vigor na data de sua publicação.
O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO
DE LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº
55/2021, e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão
temporária
de
participação em
licitação
e
impedimento
de contratar
com
a
Administração pelo prazo de 06 (seis) meses, à pessoa jurídica MIRANTE DO SOL
TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, CNPJ nº 10.500.921/0001-77, com base no que
dispõem o item 11 do Edital de Leilão nº 0100100/3/2022, o artigo 87, inciso III da
Lei 8.666/93 e a decisão de fls. 509 a 511 do processo nº 14108.720238/2022-85. Art.
2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO
DE LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº
55/2021, e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão
temporária
de
participação em
licitação
e
impedimento
de contratar
com
a
Administração pelo prazo de 06 (seis) meses, à pessoa jurídica OESTE LOJA DE
CONVENIENCIA E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 39.505.534/0001-05, com base no que
dispõem o item 11 do Edital de Leilão nº 0100100/3/2022, o artigo 87, inciso III da
Lei 8.666/93 e a decisão de fls. 865 a 867 do processo nº 14108.720239/2022-20. Art.
2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO
DE LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº
55/2021, e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão
temporária
de
participação em
licitação
e
impedimento
de contratar
com
a
Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, à pessoa jurídica DIGITAL CERTIFICADO
DIGITAL LTDA, CNPJ nº 44.047.756/0001-61, com base no que dispõem o item 11 do
Edital de Leilão nº 0100100/3/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93 e a decisão
de fls. 472 a 474 do processo nº 14108.720240/2022-54.Art. 2º Este Aviso entra em
vigor na data de sua publicação.
O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO
DE LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº
55/2021, e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão
temporária
de
participação em
licitação
e
impedimento
de contratar
com
a
Administração pelo prazo de 06 (seis) meses, à pessoa jurídica BRUNO ORTEGA
GALHARDO, CNPJ nº 39.943.986/0001-79, com base no que dispõem o item 11 do
Edital de Leilão nº 0100100/3/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93 e a decisão
de fls. 471 a 472 do processo nº 14108.720241/2022-07. Art. 2º Este Aviso entra em
vigor na data de sua publicação.
O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO
DE LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº
55/2021, e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão
temporária
de
participação em
licitação
e
impedimento
de contratar
com
a
Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, à pessoa física RAFAEL ALVES BOTON, CPF
nº 378.120.988-18, com base no que dispõem o item 11 do Edital de Leilão nº
0100100/3/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93 e a decisão de fls. 471 a 473
do processo nº 14108.720242/2022-43. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de
sua publicação.
O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO
DE LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº
55/2021, e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão
temporária
de
participação em
licitação
e
impedimento
de contratar
com
a
Administração pelo prazo de 06 (seis) meses, à pessoa física JOAO PAULO ALVES
DOURADO, CPF nº 025.512.361-26, com base no que dispõem o item 11 do Edital de
Leilão nº 0100100/3/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93 e a decisão de fls. 471
a 472 do processo nº 14108.720243/2022-98. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data
de sua publicação.
WALCEMIR CARLOS DA SILVA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2023, que entre si celebram a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (DRF/CBA), CNPJ nº 00.394.460/0065-06,
e o MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-MT, CNPJ nº 15.023.997/0001-72, para fins de instalação
do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
- PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-MT.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO, dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações
sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2023.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/CBA, Gelson José Schwendler - Delegado,
CPF nº 283.443.590-15; pelo município de RIO BRANCO-MT, Luís Carlos, Prefeito, CPF nº
073.038.904-91.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA(*)
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2023, que entre si celebram a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (DRF/CBA), CNPJ nº 00.394.460/0065-06,
e o MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT, CNPJ nº 24.772.188/0001-54, para fins de instalação do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) -
PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO, dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações
sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2023.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/CBA, Gelson José Schwendler - Delegado,
CPF nº 283.443.590-15; pelo município de MATUPÁ-MT, Bruno Santos Mena, Prefeito, CPF
nº 028.264.041-05.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
(*) Republicado por ter saído no DOU de 23/05/2023, seção 3, página 119, com incorreção do original.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.721008/2020-10. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 2A RF. Contratado: 02.100.753/0001-02 - ENGEVEL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA .
Objeto: Termo de rescisão amigável do contrato srrf02 nº 01/2022. Fundamento Legal: LEI
8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Data de Rescisão: 10/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 170058
Nº Processo: 13083.061159/2023-74.
Inexigibilidade Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 10.498.974/0002-81 - INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E
PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB. Objeto: Contratação de curso de capacitação
presencial "10ª
semana nacional de estudos avançados em contratos administrativos".
Fundamento Legal: . Vigência: 10/06/2023 a 10/07/2023. Valor Total: R$ 5.399,00. Data de
Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 170058
Nº Processo: 19615720552202251. Objeto: Execução de serviços comuns
descritos na Fase 1 do Projeto Executivo de Instalação de Prevenção e Combate a Incêndio
no edifício Sede da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, sito a Av. Alfredo Lisboa,
1152 - Recife, PE, 50.030-150. . Total de Itens Licitados: 16. Edital: 26/05/2023 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do
Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-00011-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ELTON KLEBER DA SILVA
Chefe do Selic04
(SIASGnet - 25/05/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170135
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 15896.720092/2022-00.
Contratante:
DELEGACIA
DA
RFB EM
BAURU.
Contratado:
00.482.840/0001-38
-
LIDERANCA
LIMPEZA E
CONSERVACAO
LTDA.
Objeto: Repactuação
dos
valores
contratados, conforme cct e reajuste do vt do município de presidente prudente.
Vigência: 05/10/2022 a 04/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 288.343,44.
Data de Assinatura: 26/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).