DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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132
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Sinesio Haubert
08660.041290/2022-01
T584818173
IPF2089
Não conhecimento
. John Antunes Jardim
08660.041359/2022-99
T573611378
IWI8G06
Não conhecimento
. Vicentina Simoes Goncalves
08660.041364/2022-00
T573008558
III1411
Não conhecimento
. Basel Ael Akkam / Lider Recurso
08660.017496/2022-11
T575901586
IVB1C79
Não conhecimento
. Cristiano Da Silva Mello / Lider Recurso
08660.017497/2022-57
T567735807
IWY9747
Não conhecimento
. Jonas Do Nascimento
08660.023195/2022-18
T566172828
IOK4G08
Não conhecimento
. Edegar Paulo Rosa
08660.023417/2022-01
T538978619
IMU7237
Não conhecimento
. Luiz Augusto Pinheiro Marin
08660.024330/2022-42
T579620832
JBF0J50
Não conhecimento
. Eleno Castaman
08660.025447/2022-43
T520614208
CHP9717
Não conhecimento
. Juliano Aires Ehlert
08660.025532/2022-10
T590907808
LZJ8683
Não conhecimento
. Bruno Dos Santos Fortes
08660.025611/2022-12
T581409353
IRX1F06
Não conhecimento
. Diego Augusto Ledur Shimitz
08660.036618/2022-60
T520125417
IWP9D68
Indeferimento
. Vilnei Zimerman Lopes
08660.033775/2022-13
T560056419
ISI9F09
Indeferimento
. Nolcimar Roberto Zanatta
08660.032346/2022-29
T573830959
IZF5B92
Indeferimento
. Vilnei Zimerman Lopes
08660.033778/2022-57
T560077556
ISI9F09
Indeferimento
. Henrique De Oliveira Pinheiro
08660.027471/2022-17
T581193849
IHC4A82
Indeferimento
. Jose Alexandre Braz Pereira
08660.020066/2022-78
T539870397
MJH7J65
Indeferimento
. Emerson Amorin Moreno
08660.035841/2022-90
T577250884
MBL6956
Indeferimento
MARCIO LEANDRO DE LIMA
Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
916801/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº
32855236000104. Solicitação de prorrogação de vigência do convênio nº 916801/2021, por
mais 12 meses. Valor Total: R$ 3.486.191,85, Valor de Contrapartida: R$ 531.153,85,
Vigência:
30/05/2023 a
30/05/2024.
Data
de Assinatura:
19/11/2021.
Signatários:
Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: FERNANDO
ANTONIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, CPF nº ***.904.347-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
906671/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE OSASCO, CNPJ nº 46523171000104.
ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VIGEFCNIA CONTRATUAL. Valor Total: R$ 579.671,00, Valor de
Contrapartida: R$ 229.671,00, Vigência: 28/05/2023 a 28/11/2023. Data de Assinatura:
28/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**,
Convenente: ROGERIO LINS WANDERLEY, CPF nº ***.633.018-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
921599/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade
Gestora:
200330.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
GOIANESIA,
CNPJ
nº
01065846000172. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 431.906,66, Valor de
Contrapartida: R$ 31.906,66, Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Data de Assinatura:
28/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**,
Convenente: LEONARDO SILVA MENEZES, CPF nº ***.979.291-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
921453/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330.
Convenente: MUNICIPIO DE MAURILANDIA,
CNPJ nº
02056752000108. Solicitação de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 264.831,66, Valor
de Contrapartida: R$ 17.831,66, Vigência: 30/05/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura:
29/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**,
Convenente: EDJANE ALVES DE ALMEIDA, CPF nº ***.344.291-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 905890/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DE F ES A
SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. DOCUMENTOS INSERIDOS NA ABA ANEXOS DO PLANO
DE TRABALHO NO DIA 05-01-2023. Convênio nº 905890/2020 - META 01/ETAPA 01 - item
*Viatura - Utilitário Tipo Pick-Up Cabine Dupla com compartimento para tran. Valor Total:
R$ 632.576,59, Valor de Contrapartida: R$ 632.576,59, Vigência: 22/12/2020 a 31/07/2023.
Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: FABIO GOMES DE AGUIAR, CPF nº ***.955.417-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
918014/2021.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA
SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 46377800000127. Prorrogação de vigência pelo período
de mais 16 (dezesseis) meses (até 25 de setembro de 2024),
a contar de 25 de maio de 2023, conforme o Cronograma de Execução proposto. Valor
Total: R$ 511.355,46, Valor de Contrapartida: R$ 11.355,46, Vigência: 25/05/2023 a
25/06/2024. Data de Assinatura:
29/10/2021. Signatários: Concedente: LARISSA
ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE,
CPF nº ***.006.068-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 936966/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200324. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ
nº 01468760000190. Acréscimo no valor da contrapartida R$ 114.543,38. Valor Total:
R$ 114.543,38, Valor de Contrapartida: R$ 114.543,38, Vigência: 29/12/2022 a
29/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2022. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO
BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**, Convenente: MARIO LUIZ SARRUBBO, CPF nº
***.117.598-**.
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 200326
Nº
Processo:
08016007182202115.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação do serviço especializado de medicina e saúde ocupacional dos
servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), lotados na sede do
Depen, em Brasília/DF e nas Penitenciárias Federais em Brasília/DF, Catanduvas/PR,
Mossoró/RN, Campo Grande/MS e Porto Velho/RO para a elaboração e implementação de
Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO
e Programa de
Gerenciamento de Risco - PGR, conforme condições. Total de Itens Licitados: 14. Edital:
26/05/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa Norte
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00023-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 26/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/05/2023) 200326-00001-2023NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 88/2023, Processo nº 08106.001801/2023-11, Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO
ACRE, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de
Doação nº 88/2023, em referência, Data da assinatura: 28/04/2023 Assinaturas: GESSÉ
SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública-
DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da Justiça e
Segurança Pública do Estado do Acre, valor R$ 139.986,00 (cento e trinta e nove mil,
novecentos e oitenta e seis reais).
Espécie: Termo de Doação nº 20/2023 - PROCESSO nº 08020.001239/2022-94. Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO,
CNPJ n.º 06.354.500/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº
20/2023 - PROCESSO nº 08020.001239/2022-94, em referência. Data da assinatura:
05/05/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de
Segurança Pública do Estado do Maranhão, valor de R$ 715.170,00 (setecentos e quinze
mil, cento e setenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 53/2023. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANCA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ n.º 00.394.718/0001-00. Objeto: Bens
constantes no anexo I do Termo de Doação nº 53/2023, em referência. Data da assinatura:
25/04/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de
Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, valor de R$ 89.699,50 (oitenta e nove mil,
seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 2º Termo Aditivo de prorrogação de vigência ao Convênio de Cooperação Federativa
nº 23/2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, CNPJ
00.394.494/0005-60 e da Secretaria Nacional de Políticas Penais CNPJ nº 00394494/0008-02,
e o Governo do Estado de Minas Gerais, CNPJ nº 05.475.103/0001-21, por intermédio da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, CNPJ nº 05.487.631/0001-09, da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais, CNPJ nº 16.695.025/0001-97, do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Minas Gerais, CNPJ nº 03.389.126/0001-98, e da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais, CNPJ nº 18.715.532/0001-70. Objeto: prorrogação de vigência de
15/06/2023 até 13/06/2024. Data de assinatura: 23/05/2023. Signatários: Flávio Dino de
Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; Francisco Tadeu Barbosa
de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública; Rafael Velasco Brandani, Secretário
Nacional de Políticas Penais; Rogério Greco, Secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública; Rodrigo Piassi do Nascimento, Comandante-Geral da Polícia Militar; Erlon Dias
Nascimento Botelho, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar; e Letícia Baptista
Gamboge Reis, Chefe da Polícia Civil. Processo nº 08020.005017/2017-83.
Espécie: 2º Termo Aditivo de prorrogação de vigência ao Convênio de Cooperação Federativa
nº 24/2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, CNPJ
00.394.494/0005-60 e da Secretaria Nacional de Políticas Penais CNPJ nº 00394494/0008-02,
e o Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado e Segurança Pública, CNPJ nº
00.394.718/0001-00, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, CNPJ nº
37.309.919/0001-71, da Polícia Militar do Distrito Federal, CNPJ nº 08.942.610/0001-16, do
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, CNPJ nº 08.977.914/0001-19, e da Polícia
Civil do Distrito Federal, CNPJ nº 37.115.482/0001-35. Objeto: prorrogação de vigência de
17/07/2023 até 15/07/2024. Data de assinatura: 19/05/2023. Signatários: Flávio Dino de
Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; Francisco Tadeu Barbosa
de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública; Rafael Velasco Brandani, Secretário
Nacional de Políticas Penais; Sandro Torres Avelar, Secretário de Estado de Segurança
Pública; Wenderson Souza e Teles, Secretário de Estado da Administração Penitenciária;
Klepter Rosa Gonçalves, Comandante-Geral da Polícia Militar; Mônica de Mesquita Miranda,
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar; Robson Cândido da Silva, Delegado-Geral
da Polícia Civil. Processo nº 08020.004994/2017-63.
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