DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 07/2019 do Aeroporto de Patos/PB
(SNTS); DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 519 (quinhentos e dezenove), ou seja, com vigência até o dia 27/11/2024; PROCESSO:
50000.042503/2019-49; SIGNATÁRIOS: Juliano Alcântara Noman - CPF nº 814.***.***-91,
pela SAC/MPOR (Concedente), pela SAC/MInfra (Concedente); e Deusdete Queiroga Filho -
CPF nº 343.***.***-59, pela SEIRHMA/PB (Compromissário).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 002900/2022 do Aeroporto de Teixeira
de Freitas (SNTF), localizado no Município de Teixeira de Freitas/BA; DATA DA ASSINATURA:
25/05/2023; OBJETO: Prorrogação do prazo de validade do Termo de Compromisso por
mais 365
dias, passando o
seu término
para o dia
27/05/2024. PROCESSO:
50000.030078/2020-89; SIGNATÁRIOS: Juliano Alcântara Noman - CPF nº 814.***.***-91
pela SAC/MInfra (Concedente); e Sérgio Luís Lacerda Brito - CPF nº 186.***.***-91, pela
Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Compromissário).
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO
Ordem de Serviço nº 15/2023/SRA. Espécie: Ordem de Serviço nº 15/2023/SRA; Processo
n° 00058.010724/2023-09; Contrato: Contrato de Concessão n° 001/ANAC/2023 - Aviação
Geral; Concedente: a União, por intermédio da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC;
Concessionária: PRS Aeroportos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 48.534.024/0001-57;
Objeto: Autorização para o início da Fase I de execução do Contrato de Concessão nº
001/ANAC/2023 - Aviação Geral; Vigência: 30 (trinta) anos; Valor: R$ 1.710.204.752,13 (um
bilhão, setecentos e dez milhões, duzentos e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois
reais e treze centavos); Local e data de assinatura: Brasília/DF, em 24 de maio de 2023.
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Documento Digital: 11702/2022. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 19/05/2023, ao
Termo de Cooperação Nº/009.2022, datado de 20/05/2022, celebrado entre a Autoridade
Portuária de Santos S.A. - APS, e OPT CONSULTORIA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA.
Objeto do Termo: Prorrogar o prazo de vigência do presente Termo pelo período de 12
(doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, e inclusão da
Cláusulas de LGPD e de Conformidade. Fundamentação: Parecer SUJUD nº 101/2023,
datado de 17/05/2023, e consoante autorização de alçada do Diretor de Operações, com
fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu
despacho de 19/05/2023. Signatários: Srs. Anderson Pomini, Diretor-Presidente da APS, e o
Sr. Glauber de Oliveira Alves, Sócio-Diretor da OPT.
AVISO DE LICENÇA
A Autoridade Portuária de Santos S.A., torna público que requereu ao Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de
Instalação para reforço estrutural do cais da Ilha Barnabé do Porto de Santos, em Santos-
SP.
Processo
Ibama
Nº
02001.016762/2023-48,
protocolo
SisG-LAF
Nº
001812.0036136/2023.
ANDERSON POMINI
Diretor-Presidente
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 12/ADLI-2/SBSP/2023
A nova data de abertura da Licitação Eletrônica Nº 012/ADLI-2/SBSP/2023, que
estava adiada "Sine Die" fica marcada para o dia 07/06/2023, às 9h, em face de divulgação
do Relatório de Instrução de Impugnação e Errata. Inf.: www.licitacoes-e.com.br (ID
983163) e www.infraero.gov.br. Inf.: (61) 3312-1375/3748
MARCOS ALVES DE SOUZA
Presidente da Comissão
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 09/2023. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTR AT A DA :
ARTSTICKER COMUNICAÇÃO
VISUAL LTDA. CNPJ: 35.210.098/0001-96.
RESUMO DO
OBJETO: Fornecimento e instalação de sinalização vertical para o Porto de Fortaleza.
FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 8.945/2016, Lei Complementar nº
123/2006, Lei nº 12.846/2013, no RILC da CDC, no Edital do Pregão Eletrônico nº 40/2022,
na Proposta da contratada, no Processo SEI nº 50900.001137/2021-49 e na Autorização
DIRPRE nº 22/2023, de 30/03/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados da
emissão da Solicitação de Fornecimento - SDF. VALOR: R$ 209.144,33 DATA DE
ASSINATURA: 23/05/2023.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 64/2022 - SEI 7166900
PROCESSO SEI: 50903.001036/2023-18. NOME
DO CREDOR: CONSULTRE
CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. CNPJ Nº: 36.003.671/0001-53.
OBJETO: Participação
de colaborador
da Codeba
em treinamento
em
"Apuração de Infrações e Aplicação de Sanções Administrativas", do início do processo
à execução da sanção - à luz da legislação de regência, das orientações do TCU,
incluindo o
novo rol
sancionatório e
os meios
alternativos de
solução de
controvérsias.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo
30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 3.290,00 (três mil
duzentos e noventa reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 04 (quatro) dias a partir da emissão da AF. UNIDADE
SOLICITANTE E FISCALIZADORA: AFALC-GAD
Salvador, 25 de maio de 2023.
JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY
Diretor
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000247/2023-25. ESPÉCIE: CONTRAT O
022/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
CONTRATADA: DATUM SERVICOS HIDROGRAFICOS LTDA - EPP. CNPJ nº 09.391.323/0001-28.
AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretora-presidente interina da CODEBA, conforme Termo
de Justificativa de Dispensa de Licitação n.° 061/2023, assinado em 17/05/2023. OBJETO:
Execução de Levantamentos Hidrográficos (LH) de batimetria monofeixe, Categoria "B", nas
área marítimas do canal de acesso, bacias de berço e de evolução no Porto Organizado de
Ilhéus - Bahia. PREÇO: R$54.000,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 3 (três) meses. DATA DE
ASSINATURA: 24/05/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER
AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); WALBERT TAVARES DE
ALMEIDA (Sócio-administrador).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 509030.000660/2023-90. ESPÉCIE: CONTR AT O
018/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
CONTRATADA: AUDIT - AUDITORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL COM ÊNFASE EM
TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 35.746.884/0001-02. AUTORIZAÇÃO: Ata da 361ª Reunião
Ordinária - DIREX. OBJETO: Contratação de serviços técnico-especializados para elaboração
do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação - PETI e revisão do Plano Diretor
de Tecnologia da Informação - PDTI. PREÇO: R$48.000,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 (quatro)
meses. DATA DE ASSINATURA: 22/05/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR
CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA);
CRISTIANO SILVA BORGES (Sócio-administrador).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000574/2023-87. ESPÉCIE: CONTRAT O
019/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
CONTRATADA: AUDIT - AUDITORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL COM ÊNFASE EM
TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 35.746.884/0001-02. AUTORIZAÇÃO: Ata da 362ª Reunião
Ordinária - DIREX. OBJETO: Contratação de empresa especializada em gerenciamento,
acompanhamento, fiscalização e validação de serviços de implantação de sistemas de
tecnologia voltado para gestão de Recursos Humanos. PREÇO: R$48.000,00. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 24/05/2023. SIGNATÁRIOS: ANA
PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY
(Diretores da CODEBA); CRISTIANO SILVA BORGES (Sócio-administrador).
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 194029
Nº
Processo:
08746000138202300.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada
na prestação
de
serviços de
vigilância
eletrônica,
por meio
de
monitoramento por sistema eletrônico de segurança 24 (vinte e quatro) horas por dia,
7 (sete) dias por semana, incluindo cerca elétrica, sensores, alarmes e circuito fechado
de televisão (CFTV), com fornecimento de todos os equipamentos necessários mediante
regime
de
comodato,
nas
sedes
da Coordenação
Regional
Xavante
e
de
suas
Coordenações Técnicas Locais jurisdicionadas.. Total de Itens Licitados: 5. Edital:
26/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Coronel Cristino
Cortes,
S/n.º, Quadra
15,
Lote
04, Cidade
Velha
-
Barra do
Garças/MT
ou
https://www.gov.br/compras/edital/194029-5-00005-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 26/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
14/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO ANDRE SAMPAIO
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/05/2023) 194035-19208-2023NE000044
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
P R ES I D Ê N C I A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital
para
(1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento
ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo
legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital
para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso
ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado
por
meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o
Processo
Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria Vanderlucia
de
Paiva Melo (NB: 5326500295, CPF: 70967180368, Protocolo: 1179942462);
Jose
Joao
Nogueira
(NB:
1072942744, CPF:
03984989466);
Carla
Aparecida
Camargo
(NB: 5489723021, CPF: 93760744087, Protocolo: 359047139); Maria Hilda de
Araujo
Soares (NB: 1998826187, CPF: 35590696372); Raimundo Nonato Pereira da
Silva
(NB: 2013791318, CPF: 33344833553,
Protocolo: 1255542645); Telma
Alejandra
Morales Ribeiro (NB: 6434709386, CPF: 61245003020); Alexandre Estelito de
Souza
(NB: 5302630660, CPF: 02233110900, Protocolo: 2138347092, Representante
Legal:
Adriano Estelito de Souza, CPF 03334445909); Helizabete Martins Pivato (NB:
5149272872, CPF: 01027741967, Protocolo: 401584102, Representante Legal:
Elizete Martins Santos, CPF 59875356972); Deusmar Ferreira da Silva (NB:
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