DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA CAMPINAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
A Equipe de Cobrança Administrativa da Gerência Executiva Campinas, por meio
dos trabalhos procedidos no Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar
35664.000135/2018-83, Nota nº 00035/2020/DPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, nos termos
da Instrução Normativa n.º 74 PRES/INSS, de 03/10/2014, bem como Instrução Normativa
n.º 82 PRES/INSS, de 26 de novembro de 2015, serve-se do presente para proceder à
NOTIFICAÇÃO, por meio de EDITAL, tendo em vista que as notificações de defesa e recurso
restaram infrutíferas, garantindo assim a ampla defesa e o contraditório, face a
responsabilidade imputada à WALTER LUIZ SIMS, CPF 309.853.258-01 (NÃO LOCALIZADO
conforme documentos 3336479, 5661931 e 7768792 do SEI 35383.001293/2018-15) pelo
dever de ressarcimento ao Erário, diante da concessão indevida dos benefícios elencados
no documento 9760779 do SEI nº35014.501482/2022-60, para no prazo de 60 (sessenta)
dias, contados da publicação deste edital, efetuar o pagamento ou solicitação de
parcelamento da quantia de R$ 2.628.232,94 (dois milhões, seiscentos e vinte e oito mil e
duzentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos), atualizada monetariamente até
a presente data (maio/2023) nos termos do artigo 175 do Decreto 3.048/99, conforme
demonstrativo de cálculo disposto no documento 11828963 do SEI acima citado. Cumpre
informar que o não pagamento no vencimento ou a não solicitacão de parcelamento,
implicará no encaminhamento do processo para fins de registro no Cadastro Informativo
de Débitos não quitados do setor público federal - CADIN e o posterior envio à
Procuradoria Geral Federal dos autos para fins de cobrança judicial, nos termos da Lei n.º
10.522, de 19 de julho de 2002 e do artigo da Lei n.º 10.480, de 02 de julho de 2002,
respectivamente, e na formalização de Processo de Tomada de Contas Especial, nos termos
do inciso II do parágrafo 1º do Art. 36 da Instrução Normativa n.º 74/INSS/PRES de
03/10/2014 c/c Instrução Normativa TCU n.º 71 de 28/11/2012. Considerando terem sido
assegurados ampla defesa e contraditório, bem como estando o ex servidor em local
incerto e não sabido, servimo-nos do presente para, nos termos da Instrucao Normativa
n.º 74 INSS/PRES de 03/10/2014, informar que o processo administrativo encontra-se na
forma
digital SEI-Res700/PRES/INSS,
para
consultas,
peticionamento, bem como
visualização do demonstrativo de atualização de débito, podendo ser requerida a chave de
acesso
ao
SEI
35014.501482/2022-60,
por
meio
do
endereço
eletrônico
cobadm.cpn@inss.gov.br.
WILSON JOSÉ DA SILVA ARAÚJO
Gerente Executivo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 510180
Número do Contrato: 15/2017.
Nº Processo: 35121.002270/2016-39.
Dispensa. Nº 1/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado:
00.468.640/0001-20 - SUPRA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Objeto: Prorrogação do contrato nº 15/2017 por mais 12 (doze) meses, cujo objeto é a
locação de imóvel que abriga os serviços da APS Manhuaçu/MG. Vigência: 22/05/2023 a
22/05/2024. Data de Assinatura: 22/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023).
GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 512074
Nº Processo: 35014.501080/2022-65.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III.
Contratado: 05.123.076/0001-28 - CSM CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prestação dos
serviços de limpeza que compreenderão, além da mão de obra, o fornecimento de
equipamentos, materiais de limpeza e domissanitários, equipamentos de proteção
individual - epi e uniformes, a serem
executados nas dependências da gerência executiva petrópolis e unidades vinculadas, e
gerência executiva volta redonda e unidades vinculadas..
Fundamento Legal: . Vigência: 29/05/2023 a 29/05/2024. Valor Total: R$ 1.999.999,80.
Data de Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
GERÊNCIA EXECUTIVA CONTAGEM
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.105.068/2023-12 - Termo de Adesão do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Crucilândia , inscrito no CNPJ ,19.164.110.0001/17 , ao Acordo de
Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
(CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares do Município de Bugre , vinculado à
CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e
preparação de requerimentos de serviços previdenciários conforme serviços definidos no ACORDO
Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção
dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do
ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 06 de abril de 2023. DOS PARTÍCIPES: Glauco
Andre Fonseca Wamburg, Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da
CONTAG, como signatários dos Acordo; Raimundo Moreira Lopes Filho , Gerente Executivo de
Contagem e Luiz Carlos Diniz , Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Crucilândia , como signatários do Termo de Adesão.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.002100/2023-09.
Inexigibilidade Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL.
Contratado: 88.659.313/0001-05 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOT O.
Objeto: Fornecimento de água potável e coleta de esgoto para a gex e aps caxias do
sul/rs..
Fundamento Legal: . Vigência: 25/05/2023 a . Valor Total: R$ 9.681,96. Data de Assinatura:
25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.484003/2022-33.
Pregão Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL.
Contratado: 09.054.830/0001-76 - SENSORIAL DETECTORES DE SEGURANCA LTDA.
Objeto: Aquisição de detectores de metal, do tipo portal, para atender as necessidades
das unidades vinculadas à srsul..
Fundamento Legal: . Vigência: 19/05/2023 a 19/09/2023. Valor Total: R$ 470.834,00.
Data de Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.484003/2022-33.
Pregão Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL.
Contratado: 09.054.830/0001-76 - SENSORIAL DETECTORES DE SEGURANCA LTDA. Objeto:
Aquisição de detectores de metal, do tipo portal, para atender as necessidades das
unidades vinculadas à srsul..
Fundamento Legal: . Vigência: 19/05/2023 a 19/09/2023. Valor Total: R$ 470.834,00. Data
de Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510181
Número do Contrato: 102/2022.
Nº Processo: 35014.104196/2022-50.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 00.695.097/0001-02 -
PERTINA LOGISTICA LTDA. Objeto: A alteração do valor contratual, conforme o disciplinado
na cláusula sexta do contrato 102/2022, através da repactuação contratual.. Vigência:
21/11/2022 a 21/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 661.846,43. Data de
Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510181
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 35014.085377/2021-99.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 06.164.913/0001-20 -
AMBIENTALIS ANALISES DE AMBIENTES LTDA. Objeto: Reajuste de preços do contrato nº
25/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de monitoramento da qualidade do ar
interior dos ambientes, nas unidades operacionais do inss abrangidas pelo polo iv,
decorrente do pe nº 15/2021 - uasg 510181, firmado entre o inss/superintendência
regional sul e a empresa ambientalis análises de ambientes ltda, inscrita no cnpj/mf sob o
nº 06.164.913/0001-20, conforme autorizam o art. 65, parágrafo 8º, da lei nº 8.666/1993.
Vigência: 29/06/2021 a 29/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.854,62. Data
de Assinatura: 18/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023).
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 240013
Número do Contrato: 28/2022.
Nº Processo: 09013.000018/2021-70.
Pregão. Nº
7/2022. Contratante:
DIVISÃO DE
RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado:
17.008.737/0001-53 - DMI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI. Objeto: Prorrogar
a data do início da execução das atividades do restaurante para o dia 25/05/2023, bem
como a data do encerramento da vigência contratual para 03/04/2024. Vigência:
25/05/2023 a 03/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.999,96. Data de
Assinatura: 24/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Pronas/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Saúde, CPNJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e
a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, CNPJ nº 14.392.781/0001-11.
NUP: 25000.179686/2019-18
OBJETO: Execução do Projeto "Implantação dos serviços em Equoterapia no CER II\APAE de
Itapetinga: O cavalo a serviço da reabilitação".
VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a
publicação do resultado da análise da prestação de contas.
VALOR: R$ 790.638,92 (setecentos e noventa mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa
e dois centavos).
SIGNATÁRIOS: ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO - Secretário-Executivo Adjunto do
Ministério da Saúde; VANDI MARIA DAS VIRGENS SANTOS - Presidente.
EXTRATO DE COMPROMISSO
PRONON: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Saúde, CPNJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e
a Fundação de
Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência
HCFMRPUSP, CNPJ nº
57.722.118/0001-40.
NUP: 25000.037251/2021-11.
OBJETO: Execução do Projeto "Implantação do Centro Especializado de Diagnóstico e
Tratamento do Câncer de Cabeça e Pescoço".
VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a
publicação do resultado da análise da prestação de contas.
VALOR: R$ 7.897.854,45 (sete milhões, oitocentos e noventa e sete mil oitocentos e
cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).
SIGNATÁRIOS: ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO - Secretário-Executivo Adjunto do
Ministério da Saúde; VALDAIR FRANCISCO MUGLIA - Diretor-Executivo.
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão do Convênio N° 718982/2009
CONVENENTES: a
União Federal,
através do
Ministério da
Saúde -
CNPJ nº
00.530.493/0001-71.
OBJETO: Fica rescindido, unilateralmente, de pleno direito, a contar da data de
assinatura do presente Termo, o Convênio n° 718982/2009, firmado com o (a)
MUNICIPIO DE URAI, tendo por objeto a Aquisicao de mobiliario, equipamentos e
instrumentais, para o CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE DE URAI, com o numero do
cadastro no CNES - 2576724., com fundamento no art. 61 da Portaria Interministerial
nº 127, de 29 de maio de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão.
PROCESSO: 25000.657701/2009-92.
DATA DE ASSINATURA: 23/05/2023
SIGNATÁRIOS: BRUNO SILVA DALCOLMO, Secretário Executivo C.P.F. nº 083.953.547-
38.
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