DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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156
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RADIADOR DOIS IRMAOS LTDA
14152.022963/2023-30
AI
22.489.578-8
. RAPIDO TRANSPORTE LOGISTICA LTDA
14185.026459/2022-41
ND
20.253.271-2
. RECICLA CARTUCHOS & TONERS EIRELI
14152.180468/2022-63
AI
22.435.510-4
. RECICLA CARTUCHOS & TONERS EIRELI
14152.180469/2022-16
AI
22.435.511-2
. RECICLA CARTUCHOS & TONERS EIRELI
14152.180471/2022-87
AI
22.435.513-9
. RECICLA CARTUCHOS & TONERS EIRELI
14152.180472/2022-21
AI
22.435.514-7
. RECICLA CARTUCHOS & TONERS EIRELI
14152.180473/2022-76
AI
22.435.515-5
. RECICLA CARTUCHOS & TONERS EIRELI
14152.180474/2022-11
AI
22.435.516-3
. RECICLA CARTUCHOS & TONERS EIRELI
14185.027663/2022-89
ND
20.254.634-9
. REDE FACIL FARMACIAS LTDA
14152.011760/2023-18
AI
22.478.375-1
. RESTAURANTE MELHOR SABOR LTDA
14152.015179/2023-75
AI
22.481.794-9
. RESTAURANTE MELHOR SABOR LTDA
14152.018658/2023-43
AI
22.485.273-6
. RF CINE FOTO LTDA
14185.001017/2023-72
ND
20.260.264-8
. RHCCS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14152.027400/2023-38
AI
22.494.015-5
. RHCCS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14152.027401/2023-82
AI
22.494.016-3
. RHCCS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14152.027402/2023-27
AI
22.494.017-1
. RHCCS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14185.003858/2023-14
ND
20.263.600-3
. RICARDO ALVES FEITOSA
14152.022734/2023-15
AI
22.489.349-1
. RIO 40 CATERING SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA
14185.030135/2022-15
ND
20.257.491-1
. RODOLFO RAFAEL MOREIRA CHAVES
14185.027548/2022-12
ND
20.254.504-1
. ROMARIO DA SILVA E SILVA COMECIO DE GAS LTDA
14152.200901/2022-94
AI
22.455.943-5
. ROTA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
14152.173865/2022-89
AI
22.428.907-1
. ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
14152.208762/2022-47
AI
22.463.804-1
. ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
14152.208763/2022-91
AI
22.463.805-0
. ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
14152.208764/2022-36
AI
22.463.806-8
. ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
14152.208765/2022-81
AI
22.463.807-6
. ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
14152.208766/2022-25
AI
22.463.808-4
. ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
14152.208768/2022-14
AI
22.463.810-6
. ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
14152.208769/2022-69
AI
22.463.811-4
. ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
14185.031238/2022-94
ND
20.258.717-7
. RUDSON GUILHERME SILVA GOERHING 03982366151
14152.002509/2023-62
AI
22.469.124-4
. S.P COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.180488/2022-34
AI
22.435.530-9
. S.P COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.180489/2022-89
AI
22.435.531-7
. S.P COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.180490/2022-11
AI
22.435.532-5
. S.P COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.180491/2022-58
AI
22.435.533-3
. S.P COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.180492/2022-01
AI
22.435.534-1
. S.P COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.027666/2022-12
ND
20.254.637-3
. SDW CONTRUCOES E REFORMAS LTDA
14152.202092/2022-55
AI
22.457.134-6
. SDW CONTRUCOES E REFORMAS LTDA
14152.202093/2022-08
AI
22.457.135-4
. SDW CONTRUCOES E REFORMAS LTDA
14152.202095/2022-99
AI
22.457.137-1
. SDW CONTRUCOES E REFORMAS LTDA
14152.202097/2022-88
AI
22.457.139-7
. SDW CONTRUCOES E REFORMAS LTDA
14185.030423/2022-61
ND
20.257.822-4
. SILVA SISTEMA DE SEGURA E CONSTRUCAO E REFORMAS DE
14185.026241/2022-96
ND
20.253.028-1
. SN ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
14185.030836/2022-46
ND
20.258.293-1
. SOUZA E GOMES SPORT LTDA
14185.000997/2023-96
ND
20.260.240-1
. STOK FLEX BRASIL MOBILIARIO CORPORATIVO EIRELI
14185.001002/2023-12
ND
20.260.245-1
. SUPER ARAGUAIA ALIMENTOS LTDA
14152.180529/2022-92
AI
22.435.571-6
. SUPER ARAGUAIA ALIMENTOS LTDA
14152.180531/2022-61
AI
22.435.573-2
. SUPER ARAGUAIA ALIMENTOS LTDA
14185.027686/2022-93
ND
20.254.657-8
. TRANSF LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
14152.193591/2022-44
AI
22.448.633-1
. TRANSF LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
14152.193602/2022-96
AI
22.448.644-6
. UNIMAN CONSTRUCOES EIRELI
14152.172055/2022-13
AI
22.427.097-4
. VALORANT SOLUCOES E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
14152.188604/2022-63
AI
22.443.646-5
. VIA EDUCACAO JARDIM INGA LTDA
14152.005518/2023-13
AI
22.472.133-0
. VIA EDUCACAO JARDIM INGA LTDA
14185.000743/2023-78
ND
20.259.926-4
. VIVA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI
14152.180653/2022-58
AI
22.435.695-0
. VIVA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI
14152.180654/2022-01
AI
22.435.696-8
. VIVA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI
14152.180662/2022-49
AI
22.435.704-2
. VIVA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI
14185.027688/2022-82
ND
20.254.659-4
. WENDEL BRANDAO DOS SANTOS 04399813105
14152.003858/2023-00
AI
22.470.473-7
. WL COMERCIAL ELETRONICA LTDA
14185.026009/2022-58
ND
20.252.761-1
. XAVIEIRA CURSOS E EDUCACAO EIRELI
14152.173886/2022-02
AI
22.428.928-4
ISABELE JACOB MORGADO
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO Nº X6ZPEQ, DE 25 DE MAIO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ADN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ACESSORIOS EM
14185.030925/2022-92
ND
20.268.499-7
311.544,79
. AGUAS DO GUARANI PARQUE AQUATICO LTDA
14185.026521/2022-02
ND
20.253.343-3
135.322,22
. ALICE TAPPERO MENTA AUTOCAR
14185.026623/2022-10
ND
20.253.466-9
101.741,20
. ANDRE LANZANA & CIA LTDA
14185.022047/2022-31
ND
20.248.483-1
23.136,47
. ARSENAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
14152.173392/2022-10
AI
22.428.434-7
1.388,05
. ARSENAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
14152.173400/2022-28
AI
22.428.442-8
1.722,28
. ARSENAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
14152.173403/2022-61
AI
22.428.445-2
3.522,24
. ARSENAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
14152.173408/2022-94
AI
22.428.450-9
1.027,32
. ARSENAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
14152.173410/2022-63
AI
22.428.452-5
880,56
. ARSENAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
14152.173414/2022-41
AI
22.428.456-8
4.674,24
. ARSENAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
14185.026932/2022-90
ND
20.253.826-5
58.571,16
. BANGO CONSTRUTORA LTDA
14152.163160/2022-53
AI
22.418.202-1
1.388,05
. BANGO CONSTRUTORA LTDA
14152.163612/2022-05
AI
22.418.654-0
6.803,39
. BANGO CONSTRUTORA LTDA
14152.163636/2022-56
AI
22.418.678-7
6.803,39
. BANGO CONSTRUTORA LTDA
14152.163672/2022-10
AI
22.418.714-7
811,37
. BARUCH ASSESSORIA LTDA
14185.023279/2022-15
ND
20.249.807-7
21.357,79
. C A DA SILVA SCHWEIG TRANSPORTE EIRELI
14185.022262/2022-32
ND
20.248.713-0
5.873,48
. C.M.P. TECNOLOGIA LTDA
14152.018219/2023-31
AI
22.484.834-8
1.551,35
. C.M.P. TECNOLOGIA LTDA
14152.018231/2023-45
AI
22.484.846-1
3.444,84
. C.M.P. TECNOLOGIA LTDA
14152.018232/2023-90
AI
22.484.847-0
164,04