DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SZEKUT & SZEKUT LTDA
14152.149359/2022-79
AI
22.404.403-6
1.388,05
. SZEKUT & SZEKUT LTDA
14152.149360/2022-01
AI
22.404.404-4
4.843,08
. SZEKUT & SZEKUT LTDA
14152.149361/2022-48
AI
22.404.405-2
732,40
. SZEKUT & SZEKUT LTDA
14152.149362/2022-92
AI
22.404.406-1
3.815,76
. SZEKUT & SZEKUT LTDA
14152.149363/2022-37
AI
22.404.407-9
880,56
. SZEKUT & SZEKUT LTDA
14152.149364/2022-81
AI
22.404.408-7
1.259,44
. SZEKUT & SZEKUT LTDA
14185.023787/2022-95
ND
20.250.369-1
38.853,43
. T R CAMPOS LTDA
14152.131088/2022-03
AI
22.386.145-6
6.164,20
. T R CAMPOS LTDA
14152.131114/2022-95
AI
22.386.171-5
1.714,65
. T R CAMPOS LTDA
14152.131132/2022-77
AI
22.386.189-8
181,30
. T R CAMPOS LTDA
14152.131134/2022-66
AI
22.386.191-0
181,30
. T R CAMPOS LTDA
14185.021674/2022-55
ND
20.248.087-9
50.008,55
. TRINCA TRANSPORTES LTDA
14185.014032/2022-08
ND
20.239.907-9
34.509,54
. TRIUNFO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
14152.172181/2022-60
AI
22.427.223-3
1.388,05
. TRIUNFO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
14152.172186/2022-92
AI
22.427.228-4
1.100,70
. TRIUNFO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
14152.172190/2022-51
AI
22.427.232-2
1.490,72
. TRIUNFO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
14185.026704/2022-10
ND
20.253.554-1
48.964,05
. V M C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
14152.180873/2022-81
AI
22.435.915-1
1.100,70
. V M C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
14152.180912/2022-41
AI
22.435.954-1
5.149,10
. V M C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
14152.180930/2022-22
AI
22.435.972-0
220,14
. V M C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
14152.180937/2022-44
AI
22.435.979-7
1.027,32
. V M C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
14152.180944/2022-46
AI
22.435.986-0
2.381,02
. V M C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
14185.027735/2022-98
ND
20.254.713-2
126.644,50
. VALLE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
14185.021937/2022-26
ND
20.248.366-5
32.120,61
. VIACAO PILAR LIMITADA
14185.000822/2023-89
ND
20.260.025-4
163.863,60
. VILMAR SLOMINSKI
14152.042588/2022-63
AI
22.297.645-4
1.551,35
. VILMAR SLOMINSKI
14152.044649/2022-27
AI
22.299.706-1
408,25
. VILMAR SLOMINSKI
14152.049432/2022-11
AI
22.304.489-0
408,25
. VISUAL IMPRESSOES DIGITAIS LTDA
14185.000532/2023-35
ND
20.259.686-9
28.623,22
. WDX BAR LTDA
14152.017012/2023-49
AI
22.483.627-7
3.522,24
. WDX BAR LTDA
14152.017015/2023-82
AI
22.483.630-7
1.247,46
. WDX BAR LTDA
14152.017018/2023-16
AI
22.483.633-1
627,20
. WDX BAR LTDA
14185.002328/2023-59
ND
20.261.848-0
72.621,67
. ZOR PROMOCAO EM VENDAS EIRELI
14185.027567/2022-31
ND
20.254.529-6
74.336,87
WANDERLI LAUDELINO FARIAS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PIAUÍ
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2023
NOTIFICAÇÃO Nº 93AH96
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. CENTRO EDUCACIONAL PENIEL LTDA
14152.058132/2023-04
AI
22.524.743-7
. DUCELINA ARAUJO DE A. LIMA
14152.045609/2023-83
AI
22.512.224-3
. FUNOR - FUNDICAO NORDESTE LTDA
14152.005494/2023-94
AI
22.472.109-7
. IHURY VIDAL TORRES PIMENTA
14152.053363/2023-13
AI
22.519.974-2
. IHURY VIDAL TORRES PIMENTA
14152.053380/2023-51
AI
22.519.991-2
. IHURY VIDAL TORRES PIMENTA
14185.007542/2023-00
ND
20.268.015-1
. J M CARDOSO EIRELI
14185.000101/2023-79
ND
20.259.156-5
. J M CARDOSO LTDA
14152.000856/2023-51
AI
22.467.471-4
. PANIFICADORA FERREIRA LTDA
14152.055779/2023-76
AI
22.522.390-2
. PERPETUA M. D. C. MARIANO
14152.055772/2023-54
AI
22.522.383-0
. PERPETUA M. D. C. MARIANO
14152.055775/2023-98
AI
22.522.386-4
. PERPETUA M. D. C. MARIANO
14152.055776/2023-32
AI
22.522.387-2
. PERPETUA M. D. C. MARIANO
14152.055777/2023-87
AI
22.522.388-1
. PERPETUA M. D. C. MARIANO
14152.055778/2023-21
AI
22.522.389-9
. PERPETUA M. D. C. MARIANO
14185.007899/2023-80
ND
20.268.463-6
. PROMAR - INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE CRUSTA
14185.001139/2023-69
ND
20.260.401-2
. RENNOVA EMPREENDIMENTOS E INSTALACOES LTDA
14152.047406/2023-21
AI
22.514.017-9
. SILVANE PEREIRA DA SILVA
14152.043179/2023-65
AI
22.509.794-0
. STAEL FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
14185.006062/2023-13
ND
20.266.297-7
. TIAGO WANDERSON RODRIGUES SOARES LANCHONETE E CASA
14185.006565/2023-99
ND
20.266.886-0
JEFERSON SOARES MARINHO DE SOUSA JUNIOR
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2023
DECISÃO Nº KHS8Q7
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ANTONIA MARIA SIQUEIRA COELHO
14152.029147/2022-76
AI
22.284.204-1
1.388,05
. ANTONIA MARIA SIQUEIRA COELHO
14152.029149/2022-65
AI
22.284.206-7
3.228,72
. ANTONIA MARIA SIQUEIRA COELHO
14152.029151/2022-34
AI
22.284.208-3
1.320,84
. ANTONIA MARIA SIQUEIRA COELHO
14185.005399/2022-22
ND
20.230.801-4
15.739,07
. F G DO REGO VERCOSA LTDA
14152.156699/2022-56
AI
22.411.741-6
1.622,74
. F. I. DA SILVA COMBUSTIVEIS
14152.128580/2022-93
AI
22.383.637-1
2.434,11
. F. I. DA SILVA COMBUSTIVEIS
14152.137895/2022-21
AI
22.392.952-2
15.540,71
. FABIO DA S ARAGAO
14152.094342/2022-77
AI
22.349.399-6
1.622,74