DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. GESTALT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
14152.065780/2022-28
AI
22.320.837-0
2.041,25
. HUGO GLEYSON BARBOSA DA SILVA
14152.146335/2022-68
AI
22.401.392-1
1.622,74
. HUGO GLEYSON BARBOSA DA SILVA
14152.158189/2022-13
AI
22.413.231-8
15.540,71
. HUGO GLEYSON BARBOSA DA SILVA
14152.160196/2022-85
AI
22.415.238-6
15.540,71
. INSTITUTO BRASIL
DE GESTAO
E DESENVOLVIMENTO
HUMANO
14152.105718/2022-86
AI
22.360.775-4
63.895,02
. INSTITUTO BRASIL
DE GESTAO
E DESENVOLVIMENTO
HUMANO
14152.149858/2022-66
AI
22.404.902-0
22.447,71
. J F DA SILVA LOPES
14185.013852/2022-74
ND
20.239.710-6
2.626,15
. J P MORAIS DE A RAMOS LTDA
14152.099487/2022-64
AI
22.354.544-9
7.302,33
. K. R DA SILVA
14185.012208/2022-89
ND
20.237.955-8
3.440,55
. M RODRIGUES RESENDE LTDA
14152.018372/2023-68
AI
22.484.987-5
5.679,59
. MARIA DAS CANDEIAS F NOGUEIRA
14152.093533/2022-11
AI
22.348.590-0
1.622,74
. MARTRAN TRANSPORTES LTDA
14152.062507/2022-41
AI
22.317.564-1
15.540,71
. MUNIZ CAR MULTIMARCAS LTDA
14185.011900/2022-90
ND
20.237.636-2
35.390,50
. ORTENCIO MELQUIADES DE SOUSA JUNIOR DE JUAZEIRO
14185.015209/2022-85
ND
20.241.147-8
3.902,21
. ORTENCIO MELQUIADES DE SOUSA JUNIOR DE JUAZEIRO
14185.015211/2022-54
ND
20.241.149-4
6.596,51
. PEDRO CEZAR VASCONCELOS
14152.004084/2023-26
AI
22.470.699-3
3.245,48
. PEDRO CEZAR VASCONCELOS
14152.004091/2023-28
AI
22.470.706-0
1.388,05
. PEDRO CEZAR VASCONCELOS
14152.007377/2023-65
AI
22.473.992-1
15.540,71
. POTI-COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
14152.075279/2022-70
AI
22.330.336-4
1.388,05
. POTI-COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
14152.075280/2022-02
AI
22.330.337-2
2.494,92
. POTI-COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
14152.075281/2022-49
AI
22.330.338-1
1.672,58
. POTI-COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
14152.075282/2022-93
AI
22.330.339-9
3.081,96
. POTI-COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
14152.075283/2022-38
AI
22.330.340-2
474,48
. POTI-COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
14152.075284/2022-82
AI
22.330.341-1
3.375,48
. POTI-COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
14152.075285/2022-27
AI
22.330.342-9
17.287,00
. POTI-COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
14152.075286/2022-71
AI
22.330.343-7
16.918,62
. POTI-COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
14185.013501/2022-63
ND
20.239.339-9
120.533,58
. R E RESTAURANTE E EVENTOS MUSICAIS LTDA
14185.010113/2022-21
ND
20.235.728-7
9.649,16
. SERENA CONSULTORIA AGROPECUARIA LTDA
14185.016736/2022-15
ND
20.242.784-6
29.953,52
JEFERSON SOARES MARINHO DE SOUSA JUNIOR
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2023
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Chefe da Seção de Multas e Recursos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação
trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet
por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do artigo 39, §3º, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do
Trabalho/PI, situada na AV. FREI SERAFIM, 1860, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no
encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância
administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo
único do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021.
.
E M P R ES A
A. I.
MULTA (R$)
. L. C. PETROLEO LTDA
14152.032026/2021-21
1.368,61
. L. C. PETROLEO LTDA
14152.032228/2021-72
1.902,18
. L. C. PETROLEO LTDA
14152.032025/2021-86
1.013,02
. L. C. PETROLEO LTDA
14152.032028/2021-10
85,18
. L. C. PETROLEO LTDA
14152.032226/2021-83
144,72
JEFERSON S MARINHO DE S JUNIOR
EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2023
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE NDFC
(NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL)
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PI - SRTb/PI, sito Av. Frei Serafim, 1860 - Centro, Teresina/PI
CEP: 64001-020, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas
por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do (s) processo (s) à Caixa Econômica Federal para
inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima
mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do
art. 41 da Portaria MTP n. º 667 de 08 de novembro de 2021.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
. L. C. PETROLEO LTDA
07.805.436.0001-05
14185.005016/2021-35
JEFERSON SOARES MARINHO DE S JUNIOR
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL
REABERTURA DE PRAZO Nº 1.23
O chefe da Seção da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego SRTE/SC no uso de suas atribuições legais, faz saber às empresas abaixo
relacionadas tendo em vista devolução da correspondência encaminhada com aviso de recebimento que, acolhendo parecer do Auditor Fiscal do Trabalho Analista, determina que seja
concedido novo prazo para a NOTIFICADA apresentar defesa, sendo este prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do décimo dia da publicação deste Edital, na Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego/ SRTE/SC, situada à rua Victor Meirelles, 198 - Centro - Florianópolis;/SC.
. E M P R ES A
Nº AUTO DE INFRAÇÃO
Nº PROCESSO
. PERFILPLASTIC 
-
PLASTICOS
EXTRUDADOS LTDA
21.835.782-6
46304.002339/2019-45
. FOCO E MERCADO LTDA - EPP
21.553.593-6
46220.007276/2018-62
Em 24 de Maio de 2023.
MARILANDO ARISTIDES MASTELLA
EDITAL DE 28 DE ABRIL DE 2023
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 18.23
O Chefe da Seção de Multas e Recursos de Santa Catarina - SEMUR/SRTB-SC, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem
notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração
à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela
internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º,
da Portaria MTP n° 667/2021. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior, que deverá ser protocolizado na sede da Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego/SC, situada na RUA VICTOR MEIRELLES, 198, centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-440, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. Não serão conhecidos
recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021.