DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 426, DE 23 DE MAIO DE 2023
O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00407.007619/2023-77, resolve:
D ES I G N A R
VAINER DA SILVA ROSA, matrícula Siape nº 1517418, Procurador Federal, para exercer o
encargo de substituto eventual de Subprocurador Federal, código FCE 1.16 (21015302), da
Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-
Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 429, DE 24 DE MAIO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista
o disposto na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60000.005787/2021-61, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Advogado da União IDERVANIO DA SILVA COSTA, matrícula Siape
nº 1332621, lotado e em exercício na Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Defesa,
para exercer a função de Assessor Especial, em Washington, D.C, Estados Unidos da
América, com objetivo de prestar assessoria à Missão Permanente do Brasil na Junta
Interamericana de Defesa (RBJID), pelo prazo de um ano, a partir de 1º de julho de 2023,
até 30 de julho de 2024, considerando a data de regresso ao Brasil, incluído o período de
trânsito, cuja retribuição e demais direitos serão com ônus total para o Ministério da
Defesa, afastando-se o direito do servidor à percepção de subsídio, vencimento, salário,
soldo e quaisquer indenizações ou vantagens no período do afastamento.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 431, DE 23 DE MAIO DE 2023
O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00410.033273/2023-11, resolve:
D ES I G N A R
RUBENS VENTURA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 2356297, Advogado da União, para
exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(2101454), da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região,
da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 435, DE 25 DE MAIO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00688.003901/2023-76, resolve:
D ES I G N A R
DANIEL PEREIRA DE FRANCO, matrícula Siape nº 1557263, Advogado da União, para
exercer o encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (161002), do
Departamento de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 436, DE 25 DE MAIO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, considerando-se a competência
que lhe confere o art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
combinado com o art. 2º, inciso I, alínea "a" do Decreto nº 11.155, de 29 de julho de 2022,
em conformidade com as razões expostas no PARECER Nº 17/2023/CGAU/AGU, aprovado
pelo DESPACHO Nº 2443/2023/CGAU/AGU e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 00400.000604/2023-48, resolve:
ANULAR
a Portaria AGU Nº 173, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no DOU n° 32, de 14 de
fevereiro de 2023, Seção 2, pág.2, que havia demitido o Advogado da União BART O LO M E U
BASTOS ACIOLI LINS FILHO, matrícula Siape nº150739, com fundamento no art. 106, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, combinado com o art. 53, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 437, DE 25 DE MAIO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, considerando-se a
competência que lhe confere o art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso I, alínea "a" do Decreto
nº 11.155, de 29 de julho de 2022, em conformidade com as razões expostas
no
PARECER
Nº
17/2023/CGAU/AGU, 
aprovado
pelo
DESPACHO
Nº
2443/2023/CGAU/AGU
e
tendo 
em
vista
o
que 
consta
do
Processo
Administrativo nº 00400.000604/2023-48, resolve:
ANULAR
a Portaria AGU Nº 174, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no DOU n° 32,
de 14 de fevereiro de 2023, Seção 2, pág.3, que havia demitido o Advogado
da União BARTOLOMEU BASTOS ACIOLI LINS FILHO, matrícula Siape nº150739,
com fundamento no art. 106, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990,
combinado com o art. 53, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 438, DE 25 DE MAIO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, considerando-se a competência
que lhe confere o art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
combinado com o art. 2º, inciso I, alínea "a" do Decreto nº 11.155, de 29 de julho de 2022,
em conformidade com as razões expostas no PARECER Nº 17/2023/CGAU/AGU, aprovado
pelo DESPACHO Nº 2443/2023/CGAU/AGU e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 00400.000604/2023-48, resolve:
ANULAR
a Portaria AGU Nº 175, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no DOU n° 32, de 14 de
fevereiro de 2023, Seção 2, pág.3, que havia demitido o Advogado da União BART O LO M E U
BASTOS ACIOLI LINS FILHO, matrícula Siape nº150739, com fundamento no art. 106, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, combinado com o art. 53, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 439, DE 25 DE MAIO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, considerando-se a competência
que lhe confere o art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
combinado com o art. 2º, inciso I, alínea "a" do Decreto nº 11.155, de 29 de julho de 2022,
em conformidade com as razões expostas no PARECER Nº 17/2023/CGAU/AGU, aprovado
pelo DESPACHO Nº 2443/2023/CGAU/AGU e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 00400.000604/2023-48, resolve:
ANULAR
a Portaria AGU Nº 176, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no DOU n° 32, de 14 de
fevereiro de 2023, Seção 2, pág.3, que havia demitido o Advogado da União BART O LO M E U
BASTOS ACIOLI LINS FILHO, matrícula Siape nº150739, com fundamento no art. 106, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, combinado com o art. 53, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 151, DE 25 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
GLAUCO LAURIA MARQUES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Gerente de Projeto da Diretoria de Articulação Governamental da Secretaria-Executiva da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 3.13, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 229, DE 25 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
o SO MB ROGÉRIO DIAS SOUZA da Gratificação de Representação de SUPERVISOR, código
GR V, no Departamento de Coordenação de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar da
Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, a contar de 26 de maio de 2023.
YURI FALAGAN TRIGO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 122, DE 25 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
RODRIGO VALE DA SILVA NAVES para exercer o cargo de Chefe de Projeto I, CCE 3.05, no Gabinete
da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 123, DE 25 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
LUÍZA DE LENA LEÃO DUTRA para exercer o cargo de Assessor Técnico, CCE 2.10, na
Coordenação-Geral de Produção e Transmissão de Notícias de Radiodifusão do Departamento de
Difusão da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 124, DE 25 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: