DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
N O M EA R
JOÃO PEDRO ALMAGRO DIAS para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, CCE 3.10,
na
Coordenação-Geral de
Monitoramento
do
Departamento de
Monitoramento
e
Pesquisas da Secretaria de Análise, Estratégia e Articulação da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 103, DE 23 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, em cumprimento
à decisão judicial proferida pelo D. Juízo Federal da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Distrito Federal, nos autos do Processo Judicial nº 0023432-72.2017.4.01.3400, reformada pelo
Acórdão da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Distrito
Federal
-
JEF/SJDF,
com
força
executória
atestada
pelo
Parecer
00388/2023/COREJEFNE/PRUIR/PGU/AGU, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
00727.000535/2023-90 (NUP 00410.031128/2023-98), resolve:
Art. 1º Enquadrar EDVALDO NOGUEIRA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 31254, Nível
Intermediário, na categoria funcional de Analista em Ciência e Tecnologia, Assistente III, Classe
R, Padrão III, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de
que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.391, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e considerando
o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de
2021, na Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
25 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo SEI nº
21000.038600/2023-15, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MARA REGINA GOIS SARAIVA, matrícula SIAPE nº
1633372, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal deste Ministério,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, na
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério dos Transportes.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.392, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.020802/2023-19, resolve:
Designar WANESSA RIBEIRO DE ASSUNCAO AOYAMA, matrícula SIAPE nº
1812199, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, código FCE
1.03, da Seção de Preservação e Manutenção do Acervo, da Biblioteca Nacional de
Agricultura, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da
Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.393, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.037646/2023-
17, resolve:
Designar CARLYLE BRITO MATOS, matrícula SIAPE nº 2077651, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço Regional de Bioeconomia e
Tecnologia de Processamento do Cacau, da Coordenação Regional de Pesquisa e Inovação
na Bahia, da Coordenação-Geral Descentralizada de Pesquisa e Inovação, da Comissão
Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.394, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as
disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.037775/2023-
13, resolve:
Designar JOSE PEREIRA DE BARROS, matrícula SIAPE nº 32153, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Administração de
Rondônia, da Superintendência Regional de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira nos
Estados de Rondônia e Mato Grosso, da Coordenação-Geral das Superintendências
Regionais e dos Centros de Desenvolvimento, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura
Cacaueira, da
Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e
Cooperativismo,
código
FCE
1.05,
nos
afastamentos,
impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.396, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.037557/2023-
71, resolve:
Designar PAULO SERGIO BEVILAQUA DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº
32063, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador Regional
de Pesquisa e Inovação no Pará, da Coordenação-Geral Descentralizada de Pesquisa e
Inovação, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo,
código FCE
1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.397, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as
disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.035593/2023-
08, resolve:
Designar CAIO CESAR SIMAO, matrícula SIAPE nº 2170379, para exercer o
encargo de
substituto eventual da função
de Chefe da Divisão
de Certificação
Fitossanitária,
da
Coordenação-Geral
de Fiscalização
e
Certificação
Fitossanitária
Internacional, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de
Defesa Agropecuária, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.398, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.037493/2023-
16, resolve:
Designar VANILDO ROSAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3158662, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Coordenador da Superintendência Regional
de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira nos Estados de Rondônia e Mato Grosso, da
Coordenação-Geral das Superintendências Regionais e dos Centros de Desenvolvimento, da
Comissão
Executiva do
Plano
da Lavoura
Cacaueira,
da
Secretaria de
Inovação,
Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo,
código FCE
1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.399, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.034543/2023-
03, resolve:
Designar FERNANDA MARTINS DE FARIA, matrícula SIAPE nº 2170802, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Contencioso
Extrajudicial, da Coordenação-Geral de Apoio Jurídico e Contencioso Extrajudicial, da
Consultoria Jurídica, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.401, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.037758/2023-
78, resolve:
Designar GERALDO SOUSA COSTA, matrícula SIAPE nº 32035, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço Regional de Estações
Experimentais do Pará, da Coordenação Regional de Pesquisa e Inovação no Pará, da
Coordenação-Geral Descentralizada de Pesquisa e Inovação, da Comissão Executiva do
Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.402, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.039765/2023-
12, resolve:
Designar FERNANDO ALVES LIMA, matrícula SIAPE nº 1800531, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Escritório de Projetos, da
Assessoria de Gestão Estratégica, da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, código
FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.403, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.038065/2023-
01, resolve:
Designar FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA MENDES, matrícula SIAPE nº 31042,
para exercer o
encargo de substituto eventual da função
de Coordenador da
Superintendência Regional de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira nos Estados do Pará
e Amazonas, da Coordenação-Geral das Superintendências Regionais e dos Centros de
Desenvolvimento, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código FCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
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