DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.404, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as
disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.036827/2023-
26, resolve:
Dispensar, a contar de 10 de maio de 2023, GABRIELA REIS BALBINO, matrícula
SIAPE nº 3086005, do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de
Cerimonial, da Coordenação-Geral de Agenda, Cerimonial e Eventos, do Gabinete do
Ministro, código CCE 1.10.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.405, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.036827/2023-
26, resolve:
Designar MORGANA LANUSSY LIMA NUNES, matrícula SIAPE nº 2878188, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Cerimonial, da
Coordenação-Geral de Agenda, Cerimonial e Eventos, do Gabinete do Ministro, código CCE
1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.407, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.039041/2023-
61, resolve:
Designar ROGERIO FERREIRA DO NASCIMENTO PAULA, matrícula SIAPE nº
2171993, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de
Informação, da Corregedoria, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando os atos convalidados a contar de
22 de maio de 2023.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.408, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as
disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.039041/2023-
61, resolve:
Dispensar, a contar de 22 de maio de 2023, ANDREA GIULIETTI, matrícula SIAPE
nº 2173374, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Informação,
da Corregedoria, código FCE 1.10.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.417, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.037656/2023-
52, resolve:
Designar AUDO DIAS DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 31924, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço Regional de Sistemas de
Produção, da Coordenação Regional de Pesquisa e Inovação na Bahia, da Coordenação-
Geral Descentralizada de Pesquisa e Inovação, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura
Cacaueira, da
Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e
Cooperativismo,
código 
FCE
1.05, 
nos
afastamentos,
impedimentos 
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.419, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.037632/2023-
01, resolve:
Designar MANOEL SERRA DE ARAGÃO, matrícula SIAPE nº 31831, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Chefe do Centro de Desenvolvimento da
Lavoura Cacaueira no Espírito Santo, da Superintendência Regional de Desenvolvimento da
Lavoura Cacaueira nos Estados da Bahia e Espírito Santo, da Coordenação-Geral das
Superintendências Regionais e Centros de Desenvolvimento, da Comissão Executiva do
Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.420, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.004004/2023-31, resolve:
Dispensar, a pedido, GILDECI FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 31054, da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, código FCE 1.03, da Seção Regional de
Solos, Nutrição e Fisiologia para o Cacau, do Serviço Regional de Pesquisa e Inovação, da
Coordenação Regional de Pesquisa e Inovação na Bahia, da Coordenação-Geral
Descentralizada de Pesquisa e Inovação, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura
Cacaueira, da
Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e
Cooperativismo.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHOS DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário TATIANA MORAIS BARBOSA, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada no CPV/CGIPE/DSA, da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de supervisionar e acompanhar do teste de NIH da Partida 002/22 do produto
de uso veterinário de natureza biológica Bioraiva® Pet, registrado no MAPA sob n°
9660/2012, no estabelecimento fabricante Biogenesis Bago, localizada em Garin, para fins
de deliberação quanto a liberação do lote para atendimento de programa oficial do
Ministério da Saúde ou reprovação, em Buenos Aires, República da Argentina, no período
de 28.05 a 03.06.2023, com ônus para FUNLABB. (Processo SEI n° 21000.036669/2023-
12)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário DOUGLAS HONÓRIO, do Quadro
Permanente deste Ministério, lotado no SISA/DDA/SFA-BA, da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de supervisionar e acompanhar do teste de NIH da Partida 002/22 do produto
de uso veterinário de natureza biológica Bioraiva® Pet, registrado no MAPA sob n°
9660/2012, no estabelecimento fabricante Biogenesis Bago, localizada em Garin, para fins
de deliberação quanto a liberação do lote para atendimento de programa oficial do
Ministério da Saúde ou reprovação, em Buenos Aires, República da Argentina, no período
de 28.05 a 03.06.2023, com ônus para FUNLABB. (Processo SEI n° 21000.036669/2023-
12)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário LORENA RIBEIRO MARTINS, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na CDL/CGAL/DTEC, da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de supervisionar e acompanhar do teste de NIH da Partida 002/22 do produto
de uso veterinário de natureza biológica Bioraiva® Pet, registrado no MAPA sob n°
9660/2012, no estabelecimento fabricante Biogenesis Bago, localizada em Garin, para fins
de deliberação quanto a liberação do lote para atendimento de programa oficial do
Ministério da Saúde ou reprovação, em Buenos Aires, República da Argentina, no período
de 28.05 a 01.06.2023, com ônus para FUNLABB. (Processo SEI n° 21000.036669/2023-
12)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário THEOMAR DE FIGUEIREDO E
SILVA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na SFA-MG, da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de supervisionar e acompanhar do teste de NIH da Partida 002/22 do produto
de uso veterinário de natureza biológica Bioraiva® Pet, registrado no MAPA sob n°
9660/2012, no estabelecimento fabricante Biogenesis Bago, localizada em Garin, para fins
de deliberação quanto a liberação do lote para atendimento de programa oficial do
Ministério da Saúde ou reprovação, em Buenos Aires, República da Argentina, no período
de 28.05 a 03.06.2023, com ônus para FUNLABB. (Processo SEI n° 21000.036669/2023-
12)
Autoriza CIBELEM IRIBARREM BENITES, Técnica de Laboratório, do Quadro
Permanente deste Ministério, lotada na SFA-SP, da Secretaria de Defesa Agropecuária -
SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
supervisionar e acompanhar do teste de NIH da Partida 002/22 do produto de uso
veterinário de natureza biológica Bioraiva® Pet, registrado no MAPA sob n° 9660/2012, no
estabelecimento fabricante Biogenesis Bago, localizada em Garin, para fins de deliberação
quanto a liberação do lote para atendimento de programa oficial do Ministério da Saúde
ou reprovação, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 28.05 a
03.06.2023, com ônus para FUNLABB. (Processo SEI n° 21000.036669/2023-12)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário HENRIQUE PALOSCHI HORTA, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na SFA-SP, da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de supervisionar e acompanhar do teste de NIH da Partida 002/22 do produto
de uso veterinário de natureza biológica Bioraiva® Pet, registrado no MAPA sob n°
9660/2012, no estabelecimento fabricante Biogenesis Bago, localizada em Garin, para fins
de deliberação quanto a liberação do lote para atendimento de programa oficial do
Ministério da Saúde ou reprovação, em Buenos Aires, República da Argentina, no período
de 28.05 a 03.06.2023, com ônus para FUNLABB. (Processo SEI n° 21000.036669/2023-
12)
Altera o afastamento do país do Auditor Fiscal Federal Agropecuário ROBERTO
CARLOS RAZERA PARA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no GAB/SFA-RN, da
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 09 a 18.06.2023 para 03 a 07.07.2023,
conforme publicação no D.O.U. de 02.05.2023. (Processo SEI n° 21040.00898/2023-14)
Altera o afastamento do país do Auditor Fiscal Federal Agropecuário CAIO
CESAR SIMÃO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na DIPEE/CGFC/DSV, da
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 11 a 17.06.2023 para 10 a 17.06.2023,
conforme publicação no D.O.U. de 19.04.2023. (Processo SEI n° 21000.013132/2023-76)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário FERNANDO ANTÔNIO TEIXEIRA
MENDES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na CEPLAC/SUPAM/CEPEC, da
Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação - SDI, a afastar-se do País,
na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de representar o Brasil, junto ao
painel Ad Hoc da Organização Internacional do Cacau (ICCO), para defender o Dossiêr do
país para produção e exportação de cacau 100% fino e de aroma, em Antananarivo,
República de Madagascar, no período de 10 a 17.06.2023, com ônus para CEPLAC.
(Processo SEI n° 21078.000024/2023-30)
Autoriza ADRIANO SANTHIAGO DE OLIVEIRA, Coordenador na Secretaria
Nacional de mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima -
MMA, lotado na Secretaria Nacional de Mudança do Clima, a afastar-se do País, na forma
do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar das reuniões de coordenação
do G-77 + China, e da 58º sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-58) e do
Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA-58) da Convenção-
Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Bonn, República Federal
da Alemanha, no período de 01 a 17.06.2023, com ônus para OPERAA-SDI. (Processo SEI n°
21000.035363/2023-31)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário GABRIEL BATISTA DE OLIVEIRA
BORGES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na CGCCQ/DSA, da Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participar da Reunião nº 2/23 da Comissão de Saúde Animal (CSA), em
Buenos Aires, República da Argentina, no período de 11 a 17.06.2023, com ônus para
PCEANIMAIS. (Processo SEI n° 21000.034085/2023-02)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário FLÁVIA CARDOSO GENARO DE
MATTOS, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na CGCCQ/DSA, da Secretaria DE
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participar da Reunião nº 2/23 da Comissão de Saúde Animal (CSA), em
Buenos Aires, República da Argentina, no período de 11 a 17.06.2023, com ônus para
PCEANIMAIS. (Processo SEI n° 21000.034085/2023-02)
Autoriza CAIO CESAR SIMÃO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado
no DIPEE/CGFC/DSV, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Reunião do Grupo
de Trabalho de
Especialistas (EWG) para tratar
sobre a Revisão da
ISPM 26
(Estabelecimento de áreas livres de pragas para moscas-das-frutas (Tephritidae)) (2021-
010), a ser realizada em Wellington, Nova Zelândia, no período de 08 a 16.07.2023, com
ônus para GERENDSV. (Processo SEI n° 21000.036166/2023-39)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário GABRIEL BARROS DE OLIVEIRA,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no LFDA-MG da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar de treinamento em aplicação de métodos de amostragem e
análises oficiais, conforme legislação da União Europeia, para determinação de micotoxinas
em alimentos para humanos e animais. BTSF Training on Sampling & Analysis: Course 1 –
Mycotoxins, em Madrid, Reino da Espanha, no período de 21.05 a 03.06.2023, com ônus
limitado. (Processo SEI n° 21181.000718/2023-90)