DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário MÁRCIO REZENDE EVARISTO
CARLOS, Secretário Adjunto de Defesa Agropecuária, do Quadro Permanente deste
Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de representar esta Secretaria de
Defesa Agropecuária em Reunião Técnica do Mecanismo SPS Brasil-UE, em Bruxelas, Reino
da Bélgica, no período de 29.05 a 03.06.2023, com ônus para SUASSA SDA. (Processo SEI
n° 21000.038705/2023-74)
Torna sem efeito a autorização de afastamento do país da Auditora Fiscal
Federal Agropecuário JULIANA SATIE BECKER DE CARVALHO CHINO, Coordenadora Geral de
Controle Avaliação, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na CGCOA/DIPOA, da
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 28.05 a 03.06.2023, conforme publicação no
D.O.U. de 27.04.2023 (Processo SEI nº 21000.033372/2023-97)
Autoriza AGENOR FONTOURA MARQUEZ,
do Quadro Permanente deste
Ministério, lotado na UTVDA-DIREP - UNID TEC VIRT DREP, da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar de mesa redonda sobre projeto conjunto para harmonização no
registro dos aditivos, assim como discutir questões técnicas regulatórias com reguladores
de outros países latino-americanos, com a FAO e com o setor privado de alimentação
animal. III Workshop Latinoamericano de Asuntos Regulatorios de Nutrición Animal, em
Santiago, República do Chile, no período de 25 a 28.07.2023, com ônus limitado. (Processo
SEI n° 21000.039540/2023-58)
Torna sem efeito a autorização de afastamento do país do Auditor Fiscal
Federal Agropecuário PÉRICLES MACEDO FERNANDES, do Quadro Permanente deste
Ministério, lotada na UTVDA/DIPOV da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 20.03
a 01.04.2023,
conforme publicação no D.O.U.
de 21.03.2023. (Processo
SEI nº
21000.009560/2023-02)
Torna sem efeito a autorização de afastamento do país da Servidora LINA
CHANG, Analista de Comércio Exterior, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na
CGAC/DNAC, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, de 21 a
24.05.2023, conforme publicação no D.O.U. de 27.04.2023. (Processo SEI nº
21000.029880/2023-71)
Autoriza LEONARDO RECUPERO, Coordenador-Geral de Assuntos Comerciais, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na CGAC/DNAC, da Secretaria de Comércio e
Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
IV, com o objetivo de participar da Reunião do Grupo do Mercado Comum, em Buenos
Aires, República da Argentina, no período de 11 a 16.06.2023, com ônus para
SCRI/Missões. (Processo SEI n° 21000.038752/2023-18)
Retifica a publicação de afastamento do país do Auditor Fiscal Federal
Agropecuário ROGERIO PEREIRA DA SILVA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado
no DIRPF/CGAA/DSV da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, onde se lê: "no período
de 26.06 a 02.07.2023", leia-se: "no período de 23.06 a 02.07.2023", conforme publicação
no D.O.U. de 05.05.2023. (Processo SEI n° 21000.029477/2023-41)
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 155, DE 22 DE MAIO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21176.000097/2023-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a OLINDA DA APARECIDA ALMEIDA FRANCO,
na condição de cônjuge do ex-servidor LUCYVAL LORENZI FRANCO, matrícula SIAPE nº
16591, aposentado no cargo de Auxiliar de Meteorologia, Classe S, Padrão III, Instituto
Nacional de Meteorologia, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo, do Quadro de Pessoal do MAPA, com fundamento nos arts.
217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990,
com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs,
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 28 de abril de 2023,
data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 9, DE 18 DE MAIO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE nº 17, de 12 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do
processo nº 21160.000648/2023-18, resolve:
Declarar vago, a contar de 11 de maio de 2023, o cargo efetivo de Agente
Administrativo, classe C, padrão I, código da vaga 684, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, ocupado pela servidora VALERIA MENEZES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
1798212, em exercício na Coordenação-Geral de Meteorologia Aplicada, Desenvolvimento
e
Pesquisa,
do Instituto
Nacional
de
Meteorologia,
da Secretaria
de
Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, com fundamento no artigo 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIAS Nº 545, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO Substituto no uso da competência que lhe confere o inciso VII,
do Artigo 292 Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial
da União de 13 de abril de 2018 e
CONSIDERANDO 
o 
disposto 
no
processo 
eletrônico 
nº
21044.004119/2021-58. Resolve:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor LUIS EDUARDO DA SILVA, pertencente
ao Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
Federal Agropecuário, SIAPE 1465615, para emitir parecer técnico de viabilidade
do Convênio a ser firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA
e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA/RL,
objetivando o fortalecimento das ações da Defesa Agropecuária no Estado do
Rio de Janeiro
Art. 2º - Fica Revogada a Portaria SFA/RJ nº 184 , de 25 de
novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da Uni]ão de 30/11/2021,
página 5..
Art.
3º
- Esta
Portaria
entrará
em
vigor
na data
da
sua
publicação.
CELSO MEROLA JUNGER
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 189, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XVIII, do
artigo 44, do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada
no D.O.U. de 13 de abril de 2018 e pela Portaria nº 661, de 25 de abril de 2018, publicada
no D.O.U. de 30 de abril de 2018, e tendo em vista o que consta do processo nº
21040.001655/2021-31, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão à Terezinha Dorneles Cunha, na condição de cônjuge
do ex-servidor inativo, o de cujus Francisco Gurgel Cunha, matrícula SIAPE nº 18488, cargo
de Agente Administrativo, classe S, Padrão III, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219,
inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada
pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019 e com vigência a contar de 02 de março de 2023, data de
falecimento do servidor (Processo SEI nº 21040.000856/2023-83).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO CARLOS RAZERA PAPA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
PORTARIA Nº 447, DE 22 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA, DA
SECRETARIA 
DE
INOVAÇÃO, 
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, 
IRRIGAÇÃO
E
COOPERATIVISMO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, designada pela Portaria
nº 66, de 4 de abril de 2023, publicada no DOU de 05 de abril de 2023, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 50 do Decreto nº 11.332, de 01 de janeiro de 2023, em
consonância com as atribuições legais estabelecidas no Regimento Interno do INMET via
Portaria nº 522 de 5 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de abril
de 2018, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 21160.001201/2020-13,
resolve:
Art. 1º Designar para a função de gestores e fiscais titulares e suplentes,
respectivamente, no acompanhamento da execução do Termo Execução Descentralizada nº
01/2020, firmado entre o Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismos e a Universidade
Federal de Lavras -
UFLA, cujo o objeto é execução
de projeto de pesquisa,
desenvolvimento
e 
inovação
tecnológicos
para
o 
fortalecimento
das
ações
agrometeorológicas do INMET em benefício da agropecuária e da sociedade brasileiras e
da preservação de recursos naturais.
Helenir Trindade de Oliveira, matrícula SIAPE nº 0013593 - Gestora Titular;
Leonardo Fábio Zaidan de Melo, matrícula SIAPE nº 2372194 - Gestor
Suplente;
Marcia dos Santos Seabra, matrícula SIAPE nº 1535892 - Fiscal Titular;
Mozar de Araújo Salvador, matrícula SIAPE nº 1534272 - Fiscal Suplente
Leonardo Fábio Zaidan de Melo, matrícula SIAPE nº 2372194 - Fiscal Titular;
Luciano Costa de Carvalho, matrícula SIAPE nº 2379838 - Fiscal Suplente;
Luiz André Rodrigues dos Santos, matrícula SIAPE nº 1535932 - Fiscal Titular;
e
Kleber Renato da Paixão Ataíde, matrícula SIAPE nº 1540235 - Fiscal
Suplente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria INMET/MAPA nº 123, de 04 de outubro de
2021, publicada no BGP, de 05 de outubro de 2021;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
LIZANE SOARES FERREIRA