DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052600007
7
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
METROPOLITANO
PORTARIA Nº 568, DE 17 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da
Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de
2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.002444/2023-13, Resolve:
DISPENSAR ANA PAULA BRUNO, matrícula SIAPE nº 4745421, do encargo de
substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de
Apoio
ao Desenvolvimento
Urbano
e
Metropolitano da
Coordenação-Geral
de
Desenvolvimento Urbano
e Metropolitano
do Departamento
de Estruturação
do
Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento
Urbano e Metropolitano, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 3 de maio de
2023.
CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOME JUNIOR
PORTARIA Nº 569, DE 17 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da
Portaria Mcid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de
2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.003376/2023-18, Resolve:
DISPENSAR LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 1253931, do
encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da
Coordenação de Apoio à Adaptação das Cidades às Mudanças Climáticas da Coordenação-
Geral de Adaptação das Cidades às Mudanças Climáticas do Departamento de Adaptação
das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital da Secretaria Nacional de
Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código FCE 1.10, deste Ministério.
CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOME JUNIOR
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
PORTARIA Nº 612, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.001305/2023-72, resolve:
DESIGNAR FERNANDO ROCHA NOGUEIRA para exercer a função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Articulação do
Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Periferias,
código FCE 4.07, deste Ministério.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 593, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SECRETARIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o
constante do Processo SEI nº 80000.003542/2023-78, Resolve:
DISPENSAR JOAO GERALDO FERREIRA NETO, matrícula SIAPE nº 1563394, do
encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Gestão da Informação do Departamento de Cooperação Técnica da
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar
de 16 de maio 2023.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 594, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de
abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.003542/2023-78, Resolve:
DISPENSAR JOAO GERALDO FERREIRA NETO da função comissionada executiva
de Coordenador da Coordenação de Gestão da Informação da Coordenação-Geral de
Gestão da Informação do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 16 de maio de
2023.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 602, DE 23 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 17 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de
abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.003747/2023-53, Resolve:
DISPENSAR EDUARDO ROCHA DIAS SANTOS da função comissionada executiva
de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Financiamento ao Setor Privado e de
Concessões do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental, código FCE 2.10, deste Ministério, a contar de 23 de maio de
2023.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 7.024, DE 17 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, Parágrafo Único, Inciso II da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 2°, parágrafo único, do Decreto n° 4.214, de
30 de abril de 2002, resolve:
Art. 1º Designar os representantes dos respectivos Ministérios, para compor a
Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis (CIB ES ) :
I - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
Titular: Sérgio Antônio Frazão Araujo;
Suplente: Marcelo Souto Maior Monteiro.
II - Ministério da Defesa:
Titular: Antonio Ferreira de Lima Júnior;
Suplente: Geraldo Antonio Diniz Branco.
III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
Titular: Nícia Pereira de Araujo;
Suplente: Vladimir Macedo de Souza.
IV - Ministério da Economia (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil):
Titular: Hermano Felipe Campos Ferro;
Suplente: Rodrigo da Silva Salles Nascimento.
V - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
Titular: Eduardo Aparecido Toledo;
Suplente: Roberson Nichetti.
VI - Ministério das Relações Exteriores:
Titular: Cláudio Medeiros Leopoldino;
Suplente: Marcelo Lacerda Gameiro de Moura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Fica revogada a Portaria n° 6.385, de 27 de setembro de 2022.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.066, DE 24 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alíneas a, b, c e d e no § 4º
do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, bem como no art. 6º, inciso I, alíneas
a, b, c e d e no art. 12 do Decreto 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros junto à Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança - CTNBio, na condição de especialista, para cumprimento do
primeiro mandato de 2 (dois) anos.
I - Para a área de saúde humana:
a) SANG WON HAN na qualidade de membro titular, dando continuidade ao seu
segundo mandato de 2 (dois) anos, conforme a PORTARIA MCTI Nº 6.429, de 11 de
outubro de 2022;
b) SIMONE KASHIMA HADDAD na qualidade de membro suplente;
c) SÍLVIA REGINA BATISTUZZO DE MEDEIROS na qualidade de membro suplente
em substituição ao Dr. Rodrigo Guerino Stabeli;
II - Para a área de saúde animal:
a) CLARICE WEIS ARNS, na qualidade de membro suplente;
III - Para a área meio ambiente:
a) MARIA SUELI SOARES FELIPE, na qualidade de membro suplente;
b) ITAMAR SOARES DE MELO, na qualidade de membro suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.067, DE 24 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alínea "a" e no § 4º do art. 11
da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, bem como no art. 6º, inciso I, alínea "a" e no
art. 12 do Decreto 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, RODRIGO GUERINO STABELI, dos encargos de
membro suplente, especialista na área de saúde humana, na Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança - CTNBio.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MÁRCIO ROJAS DA CRUZ, Coordenador-Geral de Ciência do Clima do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "58ª sessão do Órgão
Subsidiário de Implementação (SBI-58) e do Órgão Subsidiário de Assessoramento
Científico e Tecnológico (SBSTA-58) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima (UNFCCC)", promovida pelo Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento - PNUD (PROJETO BRA/23/G31), em Bonn/Alemanha, de 08/06/2023 a
17/06/2023,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01245.007029/2023-15.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JEAN ROBERT BATANA PIRES FERREIRA, Coordenador-Geral de Tecnologias
Estratégicas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da
"66th session of the Committee on the Peaceful Uses of Outer Space (COPUOS)", junto ao
Escritório das
Nações Unidas para Assuntos
do Espaço Exterior
(UNOOSA)", em
Viena/Áustria, de 29/05/2023 a 11/06/2023, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.009406/2023-42.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI, Diretora do Departamento de Ciência,
Tecnologia e Inovação Digital, Substituta, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- MCTI, para participar do "10° Congresso Latino-Americano de Transformação Digital
(CLTD)", em Cidade do México/México, de 30/05/2023 a 03/06/2023, trânsito incluído, com
ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.009788/2023-12.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07
de fevereiro de 1995:
MARCO
AURELIO
MONTEIRO DUTRA,
Tecnologista
da
Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do Curso "lmplementing
Nuclear Safeguards in Practice", promovido
pelo Instituto de Proteção
Radiológica e Segurança Nuclear - IRSN, em Paris/França, de 24/06/2023 a
01/07/2023, trânsito
incluído, com
ônus limitado,
conforme Processo
nº
01341.004832/2023-00.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado