DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 56, DE 25 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022,
publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental  e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com
fundamento no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais
informações que constam no processo nº 01350.000701/2023-36, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição do servidor RODRIGO ALVES DE LIMA, ocupante
do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE nº 18***93, do quadro de
pessoal desta Agência, para exercício na Coordenação-Geral de Escritórios Estaduais da
Diretoria de Articulação e Governança, da Secretaria dos Comitês de Cultura, do Ministério
da Cultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALUÍSIO VIVEIROS CAMARGO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº 55, DE 24 DE MAIO DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Dispensar, a contar de 5 de maio de 2023, o servidor DANIEL BARBOSA
CARDOSO, Analista em C&T, CPF: ***.542.461-**, da função de Substituto do Coordenador
dos Programas de Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Ciências Humanas e Sociais, da Diretoria Científica deste Conselho
para o qual foi designado pela PO CNPq Nº 102/2022 (Processo SEI nº 01300.005606/2023-
14).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
JEFERSON FUED NACIF, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais
do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de
Estado das Comunicações em missão oficial às cidades de Estocolmo, Suécia, e Helsinque,
Finlândia, com vistas a participar do seminário "Broadband for All", bem como manter
encontros com representantes de governo e de empresas de telecomunicações, de 23 de
junho a 1º de julho de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme
Processo SUPER nº 53115.013872/2023-10.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 101, DE 25 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DOS CORREIOS, no uso de suas atribuições, considerando o
disposto no artigo 47 da Lei Complementar/1993, Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e ainda pela Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do
processo SEI 53180.039746/2022-12 resolve:
Disponibilizar a requisição da empregada pública, Suzana Leandro de Figueiredo
e Silva, matrícula 8.421.085-0, Analista de Correios PL - Arquiteto, pertencente ao Quadro
de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição da Advocacia-Geral da união. O ônus pela
remuneração ou salário é do órgão requisitante. O empregado deve se apresentar
imediatamente ao órgão requisitante. Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 781, DE 25 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, bem como na Portaria MinC nº 19, de 13 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear ANDREA TERRA DE ONOFRE para exercer o cargo de
Coordenadora, UORG 311312, código CCE 1.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva do
Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 50, DE 24 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora JOELMA OLIVEIRA GONZAGA,
ocupante do cargo de Secretária do Audiovisual, do Ministério da Cultura - MinC, para
participar da 7ª Edição do Mercado de Indústrias Culturais Argentinas (MICA) e de reuniões
pertinentes ao tema, em Buenos Aires / Argentina, no período de 2 a 4 de junho de 2023,
incluindo trânsito, com ônus para o MinC (passagens aéreas e meias-diárias) - Processo nº
01400.007627/2023-46.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 56, DE 25 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora:
MARIA FERNANDES MARIGHELLA, ocupante do cargo de Presidente da
Fundação Nacional de Artes - Funarte, para participar da 15ª Edição da Quadrienal de
Praga, em Praga / República Tcheca, no período de 8 a 16 de junho de 2023, incluindo
trânsito, com ônus para a Funarte (Processo nº 01400.007889/2023-19).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 58, DE 25 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor:
FRANCISCO SZABÓ CORREIA GUERREIRO, ocupante do cargo de Chefe de
Gabinete da Ministra de Estado da Cultura, do Ministério da Cultura - MinC, para participar
da LIV Reunião de Ministros da Cultura do Mercosul e da 7ª Edição do Mercado das
Indústrias Culturais Argentinas (MICA), em Buenos Aires / Argentina, no período de 31 de
maio a 5 de junho de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o MinC (passagens aéreas
e meias-diárias) - Processo nº 01400.008291/2023-39.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 57, DE 25 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora:
CLAUDIA FEIERABEND BAETA LEAL, ocupante do cargo de Diretora Substituta do
Centro Lucio Costa, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para
participar do 8º Encontro Anual de Coordenação dos Centros de Categoria 2 da Unesco
para o Patrimônio Mundial, em Sejong / Coreia do Sul, no período de 29 de maio a 4 de
junho de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o IPHAN (somente seguro viagem) -
Processo nº 01400.008211/2023-45.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 85-E, DE 25 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Exonerar Mauro Gonçalves de Souza, matrícula SIAPE nº 3155389, do
cargo comissionado de Superintendente, código CGE II, na Superintendência de Registro da
Secretaria de Regulação desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 86-E, DE 25 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Nomear Fernanda Nunes Galantine, matrícula SIAPE nº 1847941, no
cargo comissionado de Superintendente, código CGE II, na Superintendência de Registro da
Secretaria de Regulação desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 87-E, DE 25 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Dispensar Fernanda Nunes Galantine, matrícula SIAPE nº 1847941, do
encargo de substituta na Superintendência de Registro da Secretaria de Regulação desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a
PORTARIA N.º 117-E, DE 11 DE MAIO DE 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13
de maio de 2021.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 259, DE 23 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº
478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº
18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023,
bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo
SEI nº 01421.000214/2022-10, Resolve:
Designar o servidor Manoel Gustavo Souto Maior de Lima, matrícula SIAPE nº
1250423, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE
2.01, da Superintendência do Iphan no estado do Rio Grande do Norte.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 263, DE 24 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
- IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº
11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de janeiro de 2023, e considerando a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o processo nº 01450.003435/2023-75, Resolve:
Designar a servidora JULIANA FERREIRA SORGINE, matrícula SIAPE nº 1540218,
para o encargo de substituta do(a) Diretor do Centro Lúcio Costa, código 1.13, unidade especial
vinculada ao Departamento de Cooperação e Fomento deste Instituto, no período de 29 de
maio de 2023 a 04 de junho de 2023, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e nas vacâncias do cargo, sem prejuízo às suas respectivas
atribuições, ficando dispensada a servidora CLAUDIA FEIERABEND BAETA LEAL, SIAPE nº
1534996, no referido período.
LEANDRO GRASS