DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Ecim "Centro de Ensino Fundamental 05", no Gama-DF,
pelo prazo de doze meses, a contar de 1º de junho de 2023, devendo ser vinculado
administrativamente ao Grupamento de Apoio do Distrito Federal.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.023/1SC2, DE 24 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria n° 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no inciso V do art. 4° da
Portaria Normativa n° 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, no art. 11 da Portaria
COMGEP n° 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no
Processo n° 67000.005077/2023-41, resolve:
Designar o Maj Esp Av R/1 ANDRÉ LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO (Nr Ord 1901940),
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, como
apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das
Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Ecim "Escola Estadual Cônego Osvaldo Lustosa", em São
João Del Rei-MG, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º de junho de 2023, devendo ser
vinculado administrativamente à Escola Preparatória de Cadetes do Ar.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.024/1SC2, DE 24 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do art.
12 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item 4.1 da ICA 35-
13/2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.005077/2023-41, resolve:
Dispensar, ex officio, o Ten Cel Esp Av R/1 OSEAS ARAÚJO MENEZES (Nr Ord
1901389) da PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(PECIM), na ECIM "Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria do Carmo da Silveira
Lima", em Bayeux-PB, conforme a Portaria COMGEP nº 193/1SC2, de 6 de março de 2023,
publicada no DOU nº 46, Seção 2, de 8 de março de 2023, a contar de 31 de maio de 2023,
cabendo ao Grupamento de Apoio de Recife adotar as medidas administrativas previstas
no item 4.1.3 da ICA 35-13/2020.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.026/1SC2, DE 24 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da Portaria
COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no
Processo nº 67000.004241/2023-01, resolve:
Prorrogar a designação do SO BMA Refm ROGERIO DA SILVA (Nr Ord 0778133)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às gestões escolar, didático-
pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na
Escola Básica Melvin Jones, em Itajaí-SC, pelo prazo de doze meses, a contar de 6 de junho
de 2023, devendo permanecer vinculado administrativamente à Base Aérea de
Florianópolis.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.027/1SC2, DE 24 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67115.000866/2023-07, resolve:
Designar o SO BMA R/1 JOSÉ SANDOVAL DA COSTA (Nr Ord 2241749) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no PARQUE DE
MATERIAL AERONÁUTICO DE SÃO PAULO, como Encarregado da Seção de Produtos
Químicos da Subdivisão de Planejamento, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da
publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.028/1SC2, DE 24 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da Portaria
COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no
Processo nº 67000.004241/2023-01, resolve:
Prorrogar a designação do SO SML R/1 WILLIS CORREIA DE LIMA (Nr Ord
2413191) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(Pecim), na Escola Municipal João XXIII, em Natal-RN, pelo prazo de doze meses, a contar
de 6 de junho de 2023, devendo permanecer vinculado administrativamente à Base Aérea
de Natal.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.859/4PC2, DE 24 DEMAIO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão judicial, transitada
em julgado, proferida nos autos do Processo nº 1016548-52.2022.4.01.3200, que tramitou
perante a 8ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Amazonas - AM, e
considerando os Protocolos COMAER nº 67420.000853/2023-76 e n° 67410.012235/2023-98,
resolve:
Art. 1° Tornar definitiva a concessão de pensão para a beneficiária FLORA DE LIMA ,
na condição de viúva do instituidor MANOEL DA SILVA (Nr Ord 4709934), SIAPE nº 0214250,
com a vigência a contar de 21 de novembro de 2020, data do óbito do instituidor, e os efeitos
financeiros a contar de 1° de novembro de 2022, conforme sentença,
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.861/3PC2, DE 24 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, tendo em vista o parecer da
Junta Superior de Saúde do COMAER e considerando o Processo nº 67540.008932/2023-69,
resolve:
Art. 1° Aposentar JOSÉ RENATO GOMES CASTRO (Nr Ord 4554507), SIAPE nº
1285916, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código 707001,
classe "TITULAR", nível 1, conforme o Art. 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional n°
103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados na base do Art. 26, § 2º da
Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação
- RT (Doutorado), segundo o parecer de incapacidade permanente emitido por junta
médica oficial, a contar de 18 de janeiro de 2023. Código de vaga nº 87377.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.862/3PC2, DE 24 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67246.001079/2023-89, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a CARLA EDEL (Nr Ord 4568745), SIAPE nº
1278755, no cargo de Médico, código 480151, classe "S", padrão III, NS, de acordo com o
Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com os proventos proporcionais
calculados na forma do Art. 1º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, assegurado pelo
Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº
608600.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.868/3PC2, DE 24 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67224.0001231/2023-81, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA (Nr
Ord 4547640), SIAPE nº 0213967, no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, código
444012, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III) e isenção do
imposto de renda, conforme Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, sendo aplicado aos
proventos na aposentadoria o disposto no Art. 24, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103,
de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 91354.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
PORTARIA DCTA Nº 397/SDPC, DE 25 DE MAIO DE 2023
O 
DIRETOR-GERAL 
DO 
DEPARTAMENTO
DE 
CIÊNCIA 
E 
TECNOLOGIA
AEROESPACIAL, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 10 e no inciso VI
do art. 12 do Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial,
aprovado pela Portaria GABAER nº 411/GC3, de 25 de novembro de 2022; considerando o
art. 1º da Portaria DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD nº 2.931, de 25 de maio de 2022,
publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 101, de 31 de maio de 2022; e,
considerando o que consta do Processo nº 67720.005112/2023-05, resolve:
Encerrar o exercício provisório da servidora, Professora do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, JOICE PINTO HENCK, matrícula SIAPE nº 2130979, SIGPES nº
4984757, na Escola Marechal do Ar Casimiro Montenegro Filho, a contar de 24 de maio de
2023.
A servidora deverá apresentar-se em seu órgão de origem (Comando do
Exército - Colégio Militar do Rio de Janeiro) até o dia 22 de junho de 2023, nos termos do
art.1º da Portaria DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD nº 2.931, de 25 de maio de 2022, publicado
no Diário Oficial da União nº 100, de 27 de maio de 2022, e art. 18 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NO IMP TEN BRIG AR MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE
MEDEIROS
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 670, DE 25 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0203502844)
ALEXANDRE CAVALCANTI GUIMARÃES, do Cmdo CML (Rio de Janeiro-RJ), para exercer
função de Coordenador de Estratégias de Segurança Institucional do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro-RJ, por até 23 (vinte e três) meses.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 671, DE 25 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0187690730)
MOISES FELIPE GERVAZONI VIANA, do 11º Batalhão de Infantaria de Montanha (São João
Del Rei-MG), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 672, DE 25 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Com (1181412535)
HARLEY DE PINHO, do Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), para o
Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 673, DE 25 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", o inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 015453), o Cel Inf (1051544730) ANTONIO AIRTON ROCHA PONTES, do
Departamento-Geral do Pessoal - Ag Mis Ext (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

                            

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