DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 669, DE 25 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 049114), os seguintes militares:
- Cel Inf (1182568939) FREDERICO TOSCANO BARRETO, do 23º BI (Blumenau-
SC); e
- Ten Cel Inf (0113645444) CAIO DE VARGAS LISBÔA, Adi DGP (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 243, DE 24 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
NOMEAR, o 2º Sgt QE R/1 (0195826037) MARCELO XAVIER DA SILVA no
Ministério da Defesa (MD), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de apoio técnico ao Escritório de Representação do Gabinete do
Ministro da Defesa, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de junho de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 68-SSEÇ.1-SVP 12, DE 15 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER, o benefício do Auxílio-Invalidez ao Cabo Reformado ANTONIO
MOREIRA DA SILVA (Idt 122.662.482-1 MD/EB e CPF 202.717.272-68), a contar de 7 de
julho de 2022, por tempo indeterminado, conforme preconiza o inciso XV do Art 3º da
Medida Provisória Nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei Nº 11.421, de 21
de dezembro de 2006, combinado com o Art 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de agosto de 2012,
em face de ter sido julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº
553/2022, Sessão Nº 119/2022 do MPGu I/Manaus (H Mil A Manaus), de 27 SET 22, e do
Parecer Técnico Nº 59/2023, de 14 de fevereiro de 2023, do Adjunto à Seção de Saúde da
12ª Região Militar.
General de Divisão CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE
PORTARIA Nº 72-SSEÇ.1-SVP 12, DE 17 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER,
o benefício
do
Auxílio-Invalidez
ao Subtenente
Reformado
FRANCISCO JUAREZ FONTENELE FELICIO (Idt 044.492.591-1 MD/EB e CPF 016.146.734-20, a
contar de 22 de março de 2022, por tempo indeterminado, conforme preconiza o inciso XV
do Art 3º da Medida Provisória Nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei Nº
11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o Art 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de
agosto de 2012, em face de ter sido julgado "incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde Nº 96/2022, Sessão Nº 38/2022 do MPGu III/RIO BRANCO (Cmdo Fron
ACRE/4º BIS), de 11 de maio de 2022, e do Parecer Técnico Nº 192/2023, de 25 de
novembro de 2022, do Adjunto à Seção de Saúde da 12ª Região Militar.
General de Divisão CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE
PORTARIA Nº 74-SSEÇ.1-SVP 12, DE 25 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
RETIFICAR, na Portaria Nº 2126-DCIP.23, de 13 de dezembro de 2005, publicada
no Diário Oficial da União Nº 241 de 16 de dezembro de 2005, que trata da reforma por
idade-limite de permanência na reserva remunerada do Cabo da Reserva Remunerada
SILVINO BALIEIRO AMARAL (Idt 081.547.370-7 MD/EB e CPF 036.832.302-15), ONDE SE LÊ:
"...por haver atingido a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada em 08 de
julho de 1966...", LEIA-SE: "...por haver atingido a idade-limite de permanência na Reserva
Remunerada em 8 de julho de 1992...".
General de Divisão CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 26 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 22 DE MAIO DE
2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe confere o nº 1 da alínea d), do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330
- DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18 e cumprindo orientação técnica normativa contida
no DIEx 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:
REFORMAR, 
O 
3º 
Sgt 
THIAGO 
OLIVEIRA 
DA 
SILVA, 
Prec/CP
12/5824081, Idt 100.069.135-0 EB, CPF 060.187.827-23, com os proventos de
3º Sgt, a contar de 1º JUL 23, por estar incapaz temporariamente para o
serviço ativo das Forças Armadas, com fulcro no inciso III do art. 106, inciso
VI do art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, combinado com o art. 12 da Lei
nº 13.954, de 16 DEZ 19, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 23/2023,
do MPGu XXIV/RIO DE JANEIRO (H Ge RIO DE JANEIRO), de 9 JAN 23 e o
Parecer Técnico nº 105/2023, da Seç Sau/1ª RM, de 8 MAR 23, homologado
pela D Sau em 26 ABR 23; Estar agregada por mais de 2(dois) anos, por ter
sido julgada Incapaz temporariamente.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA Nº 1/SEÇ ADM/CMNE, DE 10 DE ABRIL DE 2023
EB: 64284.003414/2023-39
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos Art. 20 do Regulamento de Administração do Exército (RAE)-(EB10-R-
01.003), aprovado pela Portaria - C Ex Nr 1.555, de 9 de julho de 2021 e § 1º, Art. 5º da
Portaria Nr 744 de 29 de julho de 2020, resolve:
Art 1º Delegar a função de Ordenador de Despesas do Comando Militar do
Nordeste ao Coronel R1 ANDRÉ LUIZ DE SOUZA MATOS e definir como atribuições da
autoridade delegada, as previstas nos incisos de I a XIX, do Art.8º, das Normas para
Atuação dos Agentes da Administração (EB90-N-08.006), aprovadas pela Portaria - SEF/C Ex
Nr 198, de 28 de junho de 2022, exceto as atividades relacionadas ao pagamento de
pessoal
Art 2º Determinar que esta portaria entre em vigor na data da sua
publicação.
Art 3º Revogar a Portaria Nr 2/2022-Seç Adm/CMNE de 8 de março de 2022.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 22-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 25 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de
acordo com o Art 104, inciso II do Art 106, inciso V do Art 108, Art 109, §1º do Art 110
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, resolve:
1. REFORMAR o Segundo-Tenente MÁZIO DE SOUSA PINTO, Idt 1010555447,
CPF 463.621.773-04, com os proventos amparados pelos Art 12 e 15 da Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do
Exército. É inválido". Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem.
2. CONCEDER ao Segundo-Tenente Reformado MÁZIO DE SOUSA PINTO, Idt
1010555447, CPF 463.621. 773-04, o benefício previsto no §1º do Art 110 da Lei nº
6.880/80, a contar de 1º de julho de 2023 e o benefício previsto no inciso XV do Art 3º da
Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art 55 da Lei
nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de
julho de 2002, a contar de 1º de julho de 2023. Conceder, ainda, o benefício previsto no
inciso XIV do Art 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 1º de julho
de 2023, em face do enquadramento da invalidez ter sido motivada por doença
especificada em lei.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 222 - SVP 11, DE 24 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-
DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 7º do Decreto nº 10.750,
de 19 de julho de 2021, em cumprimento ao Parecer de Força Executória n.
00050/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 24 de janeiro de 2023, referente ao Processo
nº 0007356-46.2012.4.01.3400, em trâmite na 7º Vara Federal Cível da SJDF, resolve:
ANULAR, a Portaria nº 143 - SVP 11, de 28 MAR 23, publicado no Diário Oficial
da União nº 63, de 31 de março de 2023, referente a Reforma Judicial Provisória do SD
ALAN ALVES BARBOSA (Idt 073302094104).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 223 - SVP 11, DE 24 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-
DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 104 e alínea "b" do inciso
I do Art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
CONSIDERAR REFORMAR, por haver atingido a idade-limite de permanência na
Reserva Remunerada do Exército, em 3 de agosto de 2004, o Coronel (Idt 071479880-8)
ANTENOR PANTALEÃO DA SILVA, vinculado a esta Região Militar (SVP 11) e falecido em 20
de abril de 2023.
GEN BDA RICARDO DE CASTRO TROVIZO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX, Nº 100, DE 23 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o TEN CEL R/1 (Idt 020.289.614-8), ALEXANDRE FELIX DE
SOUSA, Prec CP 96 176.838-1, do 5º Grupamento de Engenharia (5º Gpt E), a partir de 1º
de julho de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o TEN CEL R/1 (Idt 020.289.614-8), ALEXANDRE FELIX DE
SOUSA, Prec CP 96 176.838-1, no 5º Grupamento de Engenharia (5º Gpt E), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor em Administração de
Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2023.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX, Nº 101, DE 23 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no
uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20
de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP,
de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR
de
officio, o
2º
SGT
R/1 (Idt
049.885.383-7),
JOSÉ
LUCIANO DA ROSA, Prec CP 96 182.433-3, do 4º Batalhão de Engenharia de
Combate (4º BE Cmb), a partir de 1º de julho de 2023, de acordo com a letra
b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 049.885.383-7), JOSÉ LUCIANO
DA ROSA, Prec CP 96 182.433-3, no 4º Batalhão de Engenharia de Combate (4º
BE Cmb), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a
tarefa de Auxiliar de Transporte de Logística, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de julho de 2023.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR