DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 353, DE 24 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o
Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20
de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º, Capítulo
II, Anexo III, da Portaria/MDSA nº 115, de 20 de março de 2017, publicada no Diário Oficial
da União, de 21 de março de 2017, pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o contido no Processo nº 71000.040826/2023-54, resolve:
Nomear MARIZE GOUVEIA CARDOSO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Projetos, da Coordenação de
Monitoramento,
da Coordenação-Geral
de Acompanhamento
de Programas,
do
Departamento de Monitoramento e Avaliação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da
Informação e Cadastro Único, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIAS SE/MDS DE 24 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o
Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20
de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º, Capítulo
II, Anexo III, da Portaria/MDSA nº 115, de 20 de março de 2017, publicada no Diário Oficial
da União, de 21 de março de 2017, pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o contido no Processo nº 71000.037349/2023-40, resolve:
Nº 354 - Exonerar a servidora CAREN SAMARA TARÃO DA SILVA, do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Pagamento, da Divisão de
Pagamento, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de
Gestão Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva,
deste Ministério, a contar de 10 de maio de 2023.
Nº 355 - Nomear JOÃO GUILHERME CUNHA SALES, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Pagamento, da Divisão de
Pagamento, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de
Gestão Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva,
deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 356, DE 24 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições do inciso II, do
art. 1º da Portaria MC nº 767, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2022,
do art. 4º, Capítulo II, Anexo III, da Portaria/MDSA nº 115, de 20 de março de 2017,
publicada no Diário Oficial da União, de 21 de março de 2017, considerando o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro
de 2021, e, ainda, a alínea "d", do inciso III, do art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de
1º
de janeiro
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
processo
nº
71000.036578/2023-47, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor FÁBIO CAMPOS SFREDO, matrícula
SIAPE nº 1553124, ocupante do cargo de Administrador, pertencente ao Quadro de Pessoal
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para
exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 203, DE 25 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do
Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº
0052624.000160/2023-10, resolve:
Art. 1º Designar PAULO ROBERTO FREITAS SILVA PELÁGIO, para exercer a
Função
Comissionada 
Executiva
de
Assistente
Técnico, 
código
FCE-2.02,
da
Superintendência de Goiás do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 149, DE 24 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12
e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.004570/2023-44, resolve:
Dispensar, a pedido, MAURO CATHARINO VIEIRA DA LUZ, matrícula SIAPE nº
1568919, do encargo de substituto de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de
Relações Institucionais - SP, do Gabinete, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHOS DE 23 DE MAIO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 23/05/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
ALEXANDRE SICILIANO ESPOSITO, chefe de departamento, para participar da
"Missão
Técnica Internacional
-
Armazenamento
de energia:
Usinas
Hidroelétricas
Reversíveis e Baterias" organizado pelo GESEL/UFRJ em Roma/Itália e Lisboa/Portugal, no
período de 24/05/2023 a 03/06/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao
exterior nº89356).
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 23/05/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
GABRIEL JOSE CAMPOS ERVILHA, Gerente, para representar o BNDES no evento
"2023 Emerging Markets Debt & Equity Conference", organizado pelo Bank of America
(BofA), em Miami/EUA, no período de 29/05/2023 a 02/06/2023, inclusive trânsito, com
ônus (processo de viagem ao exterior nº89386).
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 23/05/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
GABRIEL BRAGA FILÁRTIGA, Gerente, para representar o BNDES no evento
"2023 Emerging Markets Debt & Equity Conference", organizado pelo Bank of America
(BofA), em Miami/EUA, no período de 29/05/2023 a 02/06/2023, inclusive trânsito, com
ônus (processo de viagem ao exterior nº89387).
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 23/05/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
PAULO ROBERTO DE
OLIVEIRA ARAUJO, chefe de
departamento, para
representar o BNDES na "53a Assembleia Geral da ALIDE", em San Pedro Sula/Honduras,
no período de 29/05/2023 a 04/06/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem
ao exterior nº89431).
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 23/05/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
NATÁLIA MARIA RAPASSI DIAS MELO, diretora, para representar o BNDES na
"53a Assembleia Geral da ALIDE", em San Pedro Sula/Honduras, no período de 30/05/2023
a 04/06/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº89497).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 210, DE 23 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ILBERT ISRAEL DO NASCIMENTO SILVA, para exercer a função de
Coordenador de Infraestrutura e Serviços da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva deste Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código FCE 1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 212, DE 24 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do
Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do
Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, (re)publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve:
Art. 1º Designar os servidores NILMÁRIO DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº
2368022, e HAMILTON PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1572098, para exercerem,
respectivamente, os encargos de DIRETOR NACIONAL e COORDENADOR do Projeto de
Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA/15/006, intitulado "Fortalecimento dos
Mecanismos da Justiça de Transição no Brasil", objeto do Processo nº 00005.204831/2015-
01, no âmbito deste Ministério.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 150, de 28 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de março de 2023, Seção 2, página 17.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 213, DE 24 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear LETÍCIA VALVERDE CHAHAIRA, para exercer o cargo de Coordenadora
de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Coordenação-Geral de Promoção do
Registro Civil de Nascimento da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE
1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
CO R R EG E D O R I A
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 16, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 99, de 25 de maio de 2023, Seção 2, Página 17, que trata
da substituição de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
visando a apuração de eventuais responsabilidades administrativas relativas aos
fatos narrados no Processo SEI
nº 00135.223955/2022-21, onde se lê:
"PORTARIA Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2023", leia-se: "PORTARIA Nº 17, DE 24
DE MAIO DE 2023.

                            

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