DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 398, DE 22 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
CONCEDER Aposentadoria Voluntária a servidora ZELIA MARIA MOREIRA DE
BRITO, matrícula: 0884903, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe "S",
padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados com base na
remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais
vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº Processo
nº 35014.153264/2023-95 e Protocolo de Requerimento GET 415218917 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP/SRSE-I/INSS Nº 267, DE 19 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste-I
do INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 10.995, de 14 de março de
2022 e o art. 266 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS n°
1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022,
resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 01 de maio de 2023, a servidora
CRISTIANE REZENDE VIEIRA BATISTELLA, matrícula SIAPE nº 1.948.483, CPF nº 323.099.XXX-
00, Classe "C", Padrão "II", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com
fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO GUIMARÃES GOMES
Ministério das Relações Exteriores
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias n° 835, 836, 838, 839 e 842, publicadas no Diário Oficial da União
nº 97, Seção 2, Página 51, de 23/05/2023,
Onde se lê: "22 de maio de 2022",
Leia-se: "22 de maio de 2023".
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 848, DE 22 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de
janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, THAIS MESQUITA CANDIA PECORARO, ministra de segunda
classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de
Estado para a missão junto à Organização dos Estados Americanos em Washington,
designando-a para exercer a função de ministra-conselheira naquela missão diplomática.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 847, DE 25 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos
79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos
da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Mandar servir, ex officio, a partir de 7 de agosto de 2023, AURIMAR JACOBINO
DE BARROS NUNES, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das
Relações Exteriores, no consulado-geral do Brasil em Washington, pelo prazo de sua missão
permanente na missão junto à Organização dos Estados Americanos em Washington,
iniciada em 2 de julho de 2021, designando-o para exercer a função de cônsul-geral
adjunto naquela repartição consular.
MAURO VIEIRA
EMBAIXADA DO BRASIL EM QUITO
PORTARIA DE 23 DE MAIO DE 2023
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM QUITO, no uso de suas atribuições e nos termos
do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, AFONSO CELSO DE SOUSA
MARINHO NERY, CPF 064.959.312-04, conselheiro do Quadro Especial da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor
de Promoção Comercial (SECOM) nesta missão diplomática, a partir da data de publicação
desta Portaria.
POMPEU ANDREUCCI NETO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 830, DE 12 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a HELIO DE
ARAUJO LOBO, matrícula SIAPE nº 0460414, matrícula SIAPECAD nº 674619, ocupante do
cargo de oficial de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das
Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de
julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 850, DE 18 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.000235/2023-34, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão a RUBENITA SOARES DA COSTA, na qualidade de filha
inválida do ex-servidor RAIMUNDO LEÃO DA COSTA, ocupante do cargo de agente de
transporte marítimo e fluvial, matrícula SIAPE nº 0458794, do quadro de pessoal deste
Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 7 de novembro de 2022, com
fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de novembro de 2022.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 851, DE 18 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.000596/2023-81, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão a EDNA MARQUES BRUN, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor LUIZ BRUN DE ALMEIDA E SOUZA, ocupante do cargo de ministro de primeira
classe, matrícula SIAPE nº 7459055, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações
Exteriores, aposentado, falecido em 5 de maio de 2023, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de maio de 2023.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 849, DE 18 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.000481/2023-96, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão a VERA LUCIA DE SOUZA CAMPOS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor IVAN ROBERTO E SILVA CAMPOS, ocupante do cargo de oficial de
chancelaria, matrícula SIAPE nº 0459563, do quadro de pessoal deste Ministério das
Relações Exteriores, ativo, falecido em 9 de abril de 2023, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de abril de 2023.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 1.037, DE 25 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, e ainda
pelo Decreto nº 11.222, de 05 de outubro de 2022 e demais informações que constam do
processo SEI/MS nº 08700.007357/2022-57, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor PEDRO HENRIQUE MACIEL
FURUYAMA, matrícula SIAPE nº 3002830, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo
Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício das atividades no Conselho
Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública
- MJSP.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 366, DE 24 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria
da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear PAULO BORGEST KOBYLANSKY, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, CCE
1.13, código 16.0463, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 897, DE 25 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nomear 
GUSTAVO 
DE 
SOUZA 
RODRIGUES 
para 
exercer 
o 
Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Administração, CCE 1.10, código 24.0420,
do Hospital Federal da Lagoa, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio
de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA