DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 4.059, DE 22 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 00200.008327/2023-78, resolve:
Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a MARLENE
FERREIRA DOS SANTOS MARCELINO, na condição de cônjuge, e a ANA MARIA BISPO DE
OLIVEIRA, na condição de ex-companheira com percepção de pensão alimentícia
judicialmente estabelecida, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta
por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de
10% (dez por cento) por dependente, totalizando 70% (setenta por cento) dos proventos
do ex-servidor aposentado SÉRGIO DE OLIVEIRA MARCELINO, mat. 4021, a partir da data
do óbito, 26/4/2023.
PORTARIAS DE 25 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1216096, RESOLVE:
Nº 4. 326 - Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
ALESSANDRA ROSA GONDIM, matrícula no 319779, do cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABLID/BLPRD - Bloco Parlamentar da Resistência
Democrática (PT/PROS/PSB/REDE).
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1179457, RESOLVE:
Nº 4. 327 - Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
MARIA ORLANDA MARQUES GARCIA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSDALCOL - Gabinete do Senador Davi Alcolumbre.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1216177, RESOLVE:
Nº 4. 328 - Exonerar PAULO CEZAR BEZERRA BAIA, matrícula Nº 4. 06070, do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/G S B FA R O
- Gabinete do Senador Beto Faro, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR PLENO, AP-03, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1216357, RESOLVE:
Nº 4. 329 - Exonerar PRISCILA DA SILVA RODRIGUES, matrícula no 399684, do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSLAERCIO -
Gabinete do Senador Laércio Oliveira, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1216456, RESOLVE:
Nº 4. 330 - Exonerar FELIPE MASSAYUKI SUGIMOTO, matrícula Nº 4. 10035, do cargo, em
comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABSEN/GSMPONTE -
Gabinete do Senador Astronauta Marcos Pontes, e nomeá-lo para o cargo, em comissão,
de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1216496, RESOLVE:
Nº 4. 331 - Exonerar ÉRICA PIMENTEL DE SANT'ANA DOURADO, matrícula Nº 4. 04394, do
cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão
GABLID/GLDGOV - Gabinete da Liderança do Governo, e nomeá-la para o cargo, em
comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1215016, RESOLVE:
Nº 4. 335 - Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
GILDETE LUIZ FERREIRA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR
SÊNIOR, AP-08, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OSE/DGER
- Diretoria-Geral.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1216176, RESOLVE:
Nº 4. 336 - Movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, LISANDRA MELO BARBIERO, matrícula no 342431, ocupante do cargo, em
comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão GABLID/GLDPT - Gabinete da
Liderança do PT, para ocupar o mesmo cargo no órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 390, DE 19 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica dispensado Gustavo Henrique Noya Coêlho Filho, Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Engenharia, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3,
da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Fica designado Gustavo Henrique Noya Coêlho Filho, Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Engenharia, para exercer a função comissionada de Assistente IV,
Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 396, DE 23 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam dispensadas:
I - Joseneide de Sousa Martins, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Distrito Federal, removida para este Tribunal, da função comissionada de
Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;
II - Daniela Andrade Santiago, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função
comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Secretaria de Administração, da Secretaria do
Tribunal.
Art. 2º Ficam designadas:
I - Daniela Andrade Santiago, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para
exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração,
da Secretaria do Tribunal;
II - Joseneide de Sousa Martins, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Distrito Federal, removida para este Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Secretaria de Administração, da Secretaria do
Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 260, DE 24 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 011883/2015, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 13 de junho de 2024, a cessão da servidora CARLA MARIA
MOREIRA SAMPAIO ZOTTMANN, matrícula S034309, para continuar a exercer o cargo em
comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP N° 261, DE 24 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º,
II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Exonerar JOÃO WESLEY DE CASTRO, matrícula S056175, do cargo em
comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Paulo de Tarso
Sanseverino.
Art. 2º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Antonio Carlos
Fe r r e i r a :
I - Exonerar, com efeitos a contar de 26 de maio de 2023, JOSÉ MENDES LIMA
AGUIAR, matrícula S062183, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2;
II - Nomear JOÃO WESLEY DE CASTRO, matrícula S056175, para o cargo em
comissão de Assessor A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de José Mendes
Lima Aguiar.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
S EC R E T A R I A
PORTARIA Nº 438, DE 24 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de
23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, Resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito as dispensas e designações abaixo especificadas,
objeto da Portaria STJ/GDG n. 425 de 22 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União do dia 23 subsequente:
I - Dispensar, a pedido, de função de confiança:
TÂNIA BÉCIL FERREIRA HELOU, matrícula S020790, Assistente IV, código FC-4;
FILIPE RIGO NORILLER, matrícula S075080, Assistente II, código FC-2;
II - Designar para função de confiança:
FILIPE RIGO NORILLER, matrícula S075080, Assistente IV, código FC-4, na vaga
decorrente da dispensa de Tânia Bécil Ferreira Helou;
TÂNIA BÉCIL FERREIRA HELOU, matrícula S020790, Assistente II, código FC-2, na
vaga decorrente da dispensa de Filipe Rigo Noriller.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE DA COSTA ROSSI
PORTARIA STJ/GDG N° 440, DE 24 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de
23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 24 de maio de 2023, RAIMUNDO
JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, matrícula S013514, da função de confiança de Chefe da
Seção de Programação Orçamentária, código FC-6, da Coordenadoria de Planejamento e
Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças, em
decorrência de sua aposentadoria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE DA COSTA ROSSI
PORTARIA Nº 441, DE 24 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA-GERAL
SUBSTITUTA DA
SECRETARIA DO
SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução
Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no caput
do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar DIEGO LUIZ COELHO, matrícula S065581, para
substituir a Chefe da Seção de Programação, código FC-6, da Coordenadoria de
Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de
Orçamento
e
Finanças,
em
seus afastamentos
e
impedimentos
legais
ou
regulamentares e na vacância da função de confiança.
Art. 2º Revogar
a designação de MARIANA
BERNARDES SILVA,
matrícula S069277, objeto da Portaria STJ/GDG n. 146 de 16 de fevereiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE DA COSTA ROSSI