DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 5.742 - Processo nº 53548.000840/2023-56. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, SANDRO LOPES CABRAL, CPF nº ***.417.391-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 5.745 - Processo nº 53548.000853/2023-25. declara extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, RUBENS ANTONIO GAINO, CPF nº ***.748.438-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o
Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 5.751 - Processo nº 53548.000928/2023-78. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA, CPF nº ***.544.001-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 5.844, DE 19 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53548.000306/2023-40. Declara
extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, GLEISSON RODRIGUES DE SOUSA, CPF nº
***.305.918-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 19 DE MAIO DE 2023
Nº 5.829 - Processo nº 53542.001941/2023-02. Expede autorização a SERGIO LUIS PEITER,
CPF nº ***.037.489-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 5.831 - Processo nº 53542.001951/2023-30. Expede autorização a TIAGO SVERSUTI
LUSTOSA, CPF nº ***.948.651-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.833 - Processo nº 53542.001924/2023-67. Expede autorização a GTC PARTI C I P AÇÕ ES
LTDA, CNPJ nº 42.643.267/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.835 - Processo nº 53542.001840/2023-23. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a TRÊS TENTOS AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 94.813.102/0050-58,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.863 - Processo nº 53545.000314/2023-16. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a GLADSON CARNEIRO RAMOS, CPF nº ***.064.501-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 22 DE MAIO DE 2023
Nº 5.912 - Processo nº 53545.000769/2020-99. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ALEXANDRE JUNG, CPF nº ***.210.911-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.945 - Processo nº 53542.001987/2017-75. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a ANTONIO WILTON CRISTOVÃO DE LIMA, CPF nº ***.620.942-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 6.063, DE 24 DE MAIO DE 2023
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas da entidade GIL JOSE CARNEIRO DE SOUZA,
CPF: XXX.782.834-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 6.066, DE 24 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a ANDRE COUTINHO PINTO, CPF: XXX.334.694-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 6.067, DE 24 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a JOSE AUDISIO COSTA LUNA, CPF: XXX.240.134-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 27, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.040865/2023-39, proposta de Alteração
nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de
2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a
Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do
prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos
citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx,
a partir
das
14h
da data
da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União.
SIDNEY AZEREDO NINCE
Substituto
ATO Nº 5.979, DE 23 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53545.000077/2018-26. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a MARCELO LIMA DE QUEIROZ, CPF nº ***.030.781-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 32, DE 25 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no
art. 72, § 3º do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, e em observância ao disposto no item 4.1.1 do Edital MinC nº 2/2023, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação das entidades habilitadas e daquelas não habilitadas no Edital MinC nº 2/2023.
Art. 2º Relação das entidades habilitadas:
. Número / código da inscrição
Razão social
Setor de representação
Segmento (s) considerado (s)
. 1981622259
Associação Brasileira das Editoras Universitárias
I - Cultural e artístico
Humanidades
. 1311572299
Associação Brasileira de Difusão do Livro
I - Cultural e artístico
Humanidades
. 875823850
Associação de Produtores Teatrais Independentes
I - Cultural e artístico
Artes Cênicas
. 220543830
Associação Nacional de História - ANPUH-BRASIL
I - Cultural e artístico
Humanidades - Patrimônio Cultural
. 196557075
Associação Rede de Produtores Culturais da Fotografia no Brasil
I - Cultural e artístico
Artes Visuais
. 58270804
Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus
I - Cultural e artístico
Patrimônio Cultural
. 1104029864
Confederação Nacional da Indústria
VI - Empresariado nacional.
Patrimônio Cultural - Música - Artes Visuais - Artes
Cênicas
. 2059753435
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo -
CNC
VI - Empresariado nacional.
Artes Cênicas - Artes Visuais - Audiovisual - Música
. 1035014065
CONFEDERAÇÃO UFCB
III - Cultura popular
Patrimônio Cultural
. 1636968544
Escola de Gente - Comunicação em Inclusão
IV - Acessibilidades artísticas
Artes Cênicas
. 1176918524
Instituto de Arquitetos do Brasil
I - Cultural e artístico
Patrimônio Cultural
. 891646899
Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil
I - Cultural e artístico
Artes Cênicas
Art. 3º Relação das entidades inabilitadas:
. Número
/
código
da
inscrição
Razão social
Setor de representação
Segmento (s) considerado (s)
Itens do edital não atendidos ou
motivadores da inabilitação
. 46673326
Associação Brasileira da Música Independente
I - Cultural e artístico
Música
2.4-VI
. 1313890569
Associação Brasileira de Produtores Independente
de Televisão
I - Cultural e artístico
Audiovisual
2.4-V e 4.1.2.1
. 1427923740
Associação Brasileira dos Promotores de Eventos
- Abrape
VI - Empresariado nacional.
Artes Cênicas - Música - Audiovisual
2.4-IV e 2.4.4-II