DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Documentário
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Linguagem Imprópria
Processo: 08017.000951/2023-14
Requerente: Rádio e Televisão Bandeirantes S.A.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 759, DE 25 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Trailer: Asteroid City - Trailer 1B (Asteroid City, Estados Unidos da América - 2023)
Produtor(es): Wes Anderson, Steven M. Rales, Jeremy Dawson
Diretor(es): Wes Anderson
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Gênero: Drama/Comédia
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas
Processo: 08017.001041/2023-41
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 760, DE 25 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Trailer: Resistência (The Creator, Estados Unidos da América - 2023)
Produtor(es): Gareth Edwards, Kiri Hart, Jim Spencer
Diretor(es): Gareth Edwards
Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Gênero: Ficção Científica
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Violência
Processo: 08017.001049/2023-15
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 761, DE 25 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Trailer: Missão Impossível - Acerto de Contas Parte Um - Trailer 3D (Mission
Impossible - Dead Reckoning Part One, Estados Unidos da América - 2023)
Produtor(es): J.J. Abrams, Tom Cruise, David Ellison
Diretor(es): Christopher Mcquarrie
Distribuidor(es): Paramount Pictures Brasil Distribuidora de Filmes Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Ação
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO SG Nº 689, DE 25 DE MAIO DE 2023
Ato de Concentração nº 08700.003623/2023-53. Requerentes: Supermercados BH
Comércio de Alimentos S.A. e DMA Distribuidora S.A. Advogados: Vicente Bagnoli e
Douglas Telpis Ferrante.
Decido pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE ANTITRUSTE 6
DESPACHO DECISÓRIO Nº 38/CGAA6/SGA2/SG/CADE, DE 23 DE MAIO DE 2023
Processo Administrativo nº 08700.000899/2021-18 (Apartado de Acesso aos Representados
nº 08700.001414/2021-11)
Representante: Cade ex-officio
Representados: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito
Federal - Sindicombustíveis/DF e Paulo Tavares
Advogados: Bruno Ladeira Junqueira, Nathaniel Victor Monteiro de Lima, Kailyde Cavalcanti
Macedo e outros.
Ficam os Representados e seus respectivos Advogados intimados acerca da
juntada da Certidão SEI 1236812 ao Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº
08700.001414/2021-11, contendo os links e orientações para acesso e participação nas
audiências virtuais de oitivas testemunhais e colheita de depoimentos pessoais, por meio
da plataforma Zoom, a serem realizadas no âmbito do Processo Administrativo nº
08700.000899/2021-18, nos termos da Nota Técnica nº 52/2023/CGAA6/SGA2/SG/CADE
(SEI 1218095), acolhida pelo Despacho SG nº 627/2023 (SEI 1232698).
RAQUEL MAZZUCO SANT'ANA
Coordenadora-Geral
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Violência
Processo: 08017.001052/2023-21
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 762, DE 25 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Série: O Caso Evandro (Brasil - 2021)
Diretor(es): Michelle Chevrand, Aly Muritiba
Distribuidor(es): Globoplay
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Gênero: Documentário
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: Violência , Linguagem Imprópria e Temas Sensíveis
Processo: 08017.001153/2021-30
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MMA Nº 509, DE 25 DE MAIO DE 2023
Permuta Cargo Comissionado Executivo - CCE por Função Comissionada Executiva - FCE do quadro
demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, aprovado pelo Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do processo administrativo nº 02000.000635/2023-37, resolve:
Art. 1º Permutar o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística Reversa e Resíduos Sólidos, com o cargo de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Resíduos Sólidos Urbanos, ambos da Departamento de Gestão de Resíduos da Secretaria Nacional de Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental.
Art. 2º Permutar o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Temas Internacionais, com o cargo de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Comunicação Institucional, ambos do Gabinete da Direção-Geral do Serviço Florestal Brasileiro.
Parágrafo único. As permutas dispostas nos arts. 1º e 2º não representam alterações no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima aprovado pelo Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023.
Art. 3º Permutar o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estruturação de Concessões da Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento,
com o cargo de Chefe de Assessoria, código FCE 1.13, da Assessoria Jurídica, ambos no âmbito do Serviço Florestal Brasileiro, conforme detalhado no Anexo.
Parágrafo único. As alterações decorrentes desta Portaria, serão refletidas no Regimento Interno do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e nas alterações futuras
do Decreto nº 11.349, de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 29 de maio de 2023.
MARINA SILVA
ANEXO
ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA AMBIENTE
E MUDANÇA DO CLIMA
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U N I DA D E
C A R G O / F U N Ç ÃO
Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
C C E / FC E
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SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
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Assessoria Jurídica
1
Chefe de Assessoria
CCE 1.13
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....
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DIRETORIA DE CONCESSÃO FLORESTAL E MONITORAMENTO
1
Diretor
FCE 1.15
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Coordenação-Geral
3
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
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