DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 529, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 30, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna público o
cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício
da atividade de revenda varejista de GLP.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/GO0238698
BELO GAS LTDA - ME
24.185.892/0001-00
48610.001845/2017-17
. GLP/SP0240764
BETO COMERCIO
VAREJISTA DE
GAS LIQUEFEITO
DE
PETROLEO LTDA ME
27.219.646/0001-10
48610.008002/2017-41
. GLP/PA0229561
CANTO & MOREIRA LTDA.
18.595.963/0001-40
48610.004541/2015-40
. GLP/MG0244626
COMERCIAL DE GAS ALVES LTDA
27.664.240/0001-47
48610.009788/2017-14
. GLP/SP0216769
GASBOM CIDADE LIDER COMERCIO DE GAS LTDA
14.322.142/0001-80
48610.009126/2012-30
. 001/GLP/SP0012365
ISAIAS MESSIAS ALVES - ME
08.140.947/0001-00
48610.002467/2007-17
. GLPMT0346820
J. SIQUEIRA
33.591.833/0001-23
48610.007399/2019-16
. GLP/MT0208308
LARICE DOS SANTOS DOTOLI - ME
13.063.092/0001-09
48610.005999/2011-92
. GLP/SP0244333
LAS VEGAS GAS LTDA
03.545.735/0002-70
48610.014225/2017-48
. GLP/MG0241084
LIDER GAS ATACADO LTDA
04.640.337/0004-67
48610.008419/2017-12
. GLP/PR0231506
LUCIANO HONORIO RAMOS
22.903.259/0001-85
48610.010692/2015-37
. G L P / ES 0 2 4 0 8 2 5
MALVINA APARECIDA SERAFIM BORGES 05669233603
27.115.929/0001-12
48610.007996/2017-89
. GLP/MS0231251
MILTON A. PEREIRA - ME
22.690.913/0001-10
48610.009084/2015-80
. GLP/MT0223434
MURILO SANTANA DIAS & CIA LTDA - ME
17.545.176/0001-21
48610.010426/2013-42
. 0 0 1 / G L P / AC 0 0 0 0 0 8 6
R. DE LIMA BRANCO (ME)
03.810.380/0001-18
48610.002729/2004-17
. GLP/SP0216069
ROSSIGAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
53.655.213/0006-22
48610.007319/2012-56
. 001/GLP/SP0002447
SERVIDONE E SERVIDONE GAS LTDA
03.577.579/0001-48
48610.010025/2004-18
. GLP/CE0230968
UNIÃO GÁS COMERCIAL LTDA
05.924.231/0001-05
48610.005350/2015-03
. 001/GLP/RS0008165
VARGAS COMERCIO DE GAS LTDA
01.809.689/0001-62
48610.007291/2006-17
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 530, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 30, I, c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente
econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de GLP.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/MG0230320
ANA FLAVIA ANDRADE RABELO - ME
21.918.926/0001-30
48610.007255/2015-36
. GLP/MG0179538
GASMAM LTDA
01.463.253/0001-64
48610.010042/2009-43
. GLPSP0355970
GISLENE MOCHIUTI
15.146.299/0001-64
48610.002195/2020-22
. GLPPE0326682
PAULO CESAR PEREIRA RAMOS
26.415.650/0001-91
48610.004652/2019-80
. GLPSC0349396
RINCAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
97.553.724/0001-02
48610.008872/2019-82
. GLP/MA0232269
V. M. DA CUNHA SILVA & CIA LTDA - ME
05.536.489/0001-34
48610.011234/2015-15
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 531, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista
a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o
cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de GLP.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLPAP0368821
A. OLIVEIRA GONCALVES
39.945.557/0001-30
48610.000189/2021-11
. GLPRS0387492
COMERCIAL
DE GAS
SANTOS &
HOHENDORFF
LT DA
43.176.444/0001-95
48610.218782/2021-12
. GLP/MG0212182
DANIEL AMBROSIO PEREIRA
21.966.890/0001-60
48610.005578/2011-61
. GLP/MG0058002
DISTRIBUIDORA CELSO GÁS LTDA
09.022.411/0001-52
48610.008057/2008-61
. GLP/GO0204082
DISTRIBUIDORA DE GAS BRANQUINHAS LTDA.
11.902.353/0001-01
48610.016214/2010-26
. GLP/RO0220257
FRIGAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
17.376.105/0001-42
48610.003024/2013-91
. GLPSP0355420
GASCAMP COMERCIO DE GAS LTDA
97.528.266/0001-43
48610.000651/2020-08
. GLP/SP0171523
JOAO CINELI - ME
54.448.626/0001-94
48610.008304/2008-29
. GLPMA0384333
L DE S PEREIRA COMERCIO VAREJISTA DE GAS
LT DA
42.329.209/0001-43
48610.213086/2021-10
. GLPMG0387670
LIDER GAS ABAETE LTDA
43.072.326/0001-37
48610.219229/2021-05
. GLPRN0376817
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS TAVARES
39.782.036/0001-00
48610.002353/2021-25
. GLPTO0349494
MARINALVA LIMA RAMOS SANTOS
32.713.614/0001-07
48610.008970/2019-10
. GLP/SC0205264
MAURICIO
MENDES
COMÉRCIO DE
GÁS
LTDA.
ME.
07.297.447/0001-13
48610.018799/2010-19
. GLP/PR0241672
RENATO HARMATCHUK
23.961.348/0002-21
48610.009822/2017-51
. GLPPR0303187
RENATO HARMATCHUK
23.961.348/0003-02
48610.007864/2018-38
. GLPPE0361360
ROCHA & ASSIS LTDA
09.235.187/0004-20
48610.004676/2020-72
JARDEL FARIAS DUQUE
. PR/MG0241687
POSTO VILA DALLAS LTDA
46.366.000/0001-00
48610.216612/2023-65
. P R / BA 0 2 4 1 7 1 9
POSTOS DE COMBUSTIVEIS SAO TIAGO LTDA
14.224.280/0003-98
48610.218023/2023-11
. PR/TO0241702
R W ANDRADA MELO LTDA
48.473.543/0001-52
48610.217230/2023-59
. PR/PR0241711
REDE CIDADE PEABIRU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
48.909.574/0001-03
48610.217403/2023-39
. PR/TO0241688
REDE DE POSTOS MARAJO WANDERLANDIA LTDA
49.962.487/0001-82
48610.215154/2023-47
. P R / BA 0 2 4 1 7 2 5
REDE 
JG 
CALDEIRAO
GRANDE 
COMERCIO 
DE
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
39.431.902/0001-18
48610.211157/2023-10
. PR/PE0241694
REDE LUCENA AFOGADENSE DE COMBUSTIVEIS LTDA
46.815.462/0001-68
48610.216380/2023-45
. PR/MG0241700
REDE PEDROSA DE POSTOS LTDA
48.098.466/0001-06
48610.214284/2023-62
. PR/MS0241731
RODOBRAS COMBUSTIVEIS LTDA
31.141.819/0003-64
48610.217674/2023-94
. PR/SP0241689
SETE II-COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
48.402.238/0001-70
48610.214494/2023-51
. PR/MA0241703
SOUSA
&
SANTOS 
COMBUSTIVEIS
DERIVADOS
DE
PETROLEO LTDA
47.984.233/0001-30
48610.216777/2023-37
. PR/PR0241685
TRESSI & TRESSI LTDA
25.144.204/0002-08
48610.217781/2023-12
JARDEL FARIAS DUQUE
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
T EC N O LÓ G I CO
DESPACHO SPD-ANP Nº 532, DE 25 DE MAIO DE 2023
A 
SUPERINTENDENTE 
ADJUNTA 
DE
PESQUISA 
E 
DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, que dispõe sobre o
credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da
cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I dos contratos para exploração,
desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e com base no Parecer nº
23/2023/SPD-CRED/SPD-E -ANP (SEI 3081022) e demais documentos constantes do
processo nº 48610.205163/2023-20, torna pública a seguinte decisão:
1.Conceder CREDENCIAMENTO à Unidade de Pesquisa abaixo qualificada,
habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos
provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas
técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo.
2.Cabe à unidade credenciada manter atualizadas as informações referentes ao
credenciamento, a contar da data de publicação deste Despacho.
.
CREDENCIAMENTO ANP Nº
1052/2023
.
UNIDADE DE PESQUISA
Departamento de Biologia
.
INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC- Rio
.
CNPJ/MF
33.555.921/0001-70
.
PROCESSO ANP
48610.205163/2023-20
.
LO C A L I Z AÇ ÃO
Rio de Janeiro / RJ
.
Á R EA
TEMA
S U BT E M A
.
TEMAS TRANSVERSAIS
SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
MONITORAMENTO 
DE
ÁREAS
IMPACTADAS 
POR
ATIVIDADES 
DA
INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
.
TEMAS TRANSVERSAIS
SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
REMEDIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
CONTAMINADAS E IMPACTADAS
MARIANA RODRIGUES FRANCA
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 387, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista
o constante no processo ANP nº 48610.216690/2023-60, e considerando o atendimento a
todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o
seguinte ato: