DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Demonstração do Valor Adicionado em 31 de dezembro
.
(em milhares de reais)
.
31/12/2022
31/12/2021
.
reapresentado
. Receitas
. Subsídios Públicos
110.355
96.097
. Outras Receitas
7.648
2.237
.
118.003
98.334
. Insumos
. Materiais, utilidades, serviços de terceiros e
outros
23.017
11.626
.
23.017
11.626
.
. Valor Adicionado Bruto
94.986
86.708
.
. Depreciação e Amortização
2.927
2.561
.
. Valor Adicionado Líquido Produzido
92.059
84.147
.
. Valor Adicionado recebido em transferência
. Receitas Financeiras
953
365
.
953
365
.
. Valor Adicionado Total a Distribuir
93.012
84.512
.
. Distribuição do Valor Adicionado
. Pessoal
. Remuneração Direta
63.210
58.840
. Benefícios
9.461
8.835
. FGT S
4.843
4.456
. Contingências/Indenizações Trabalhistas
255
(64)
.
77.769
72.067
.
. Governos (Impostos, taxas e contribuições)
. Federais (inclui a contribuição previdenciária e
sindical)
13.452
11.928
. Estaduais (inclui IPVA)
21
17
. Municipais
400
411
. Contingências fiscais
(45)
-
.
13.828
12.356
.
. Remuneração do capital de terceiros
. Juros e multas
948
1.220
. Alugueis
2.919
2.390
.
3.867
3.610
.
. Remuneração do capital próprio
. Prejuízo do exercício
(2.452)
(3.521)
.
(2.452)
(3.521)
.
. Valor Adicionado Total Distribuído
93.012
84.512
As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras
NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022
(Valores expressos em milhares de reais, exceto quando identificado de outra forma)
1 CONTEXTO OPERACIONAL
A Empresa de Pesquisa Energética - EPE é uma empresa pública dotada de
personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério de Minas e Energia -
MME e constituída nos termos da Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004, e
regulamentada pelo Decreto nº 5.184 de 16 de agosto de 2004.
A EPE tem como atividade principal prestar serviços na área de estudos e
pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como: energia
elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas
renováveis e eficiência energética, dentre outras.
Compete também a EPE:
- Elaborar e publicar o balanço energético nacional;
- Identificar e quantificar os potenciais de recursos energéticos;
- Dar suporte e participar das articulações relativas ao aproveitamento
energético de rios compartilhados com países limítrofes;
- Obter a licença prévia ambiental e a declaração de disponibilidade hídrica
necessárias às licitações envolvendo empreendimentos de geração hidrelétrica e de
transmissão de energia elétrica selecionados.
O atual Estatuto Social da EPE foi aprovado na 6ª. Assembleia Geral
Extraordinária, realizada em 14 de abril de 2022.
A partir da publicação da Lei Orçamentária Anual - LOA n° 11.647, de 24 de
março de 2008, a EPE passou a integrar o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Na
qualidade de empresa pública dependente, vinculada ao MME, a Empresa, a partir de
abril de 2008, passou a receber subsídios públicos para custeio e investimento de suas
atividades comerciais.
De acordo com o art. 6º, § 2º, inciso I, do Estatuto Social da EPE c/c art. 8º,
§ 2º, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, a EPE deve, por dever de transparência, evidenciar
nas demonstrações financeiras as obrigações ou responsabilidade assumidas em condições
diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado.
No entanto, em relação à EPE, é digno de registro que a justificativa que embasou sua
criação está relacionada ao resgate da função estatal de planejamento do setor de
energia. Para tanto, concebeu-se uma empresa cuja finalidade seria desenvolver estudos
e pesquisas para subsidiar "a formulação, o planejamento e a implementação de ações do
Ministério de Minas e Energia, no âmbito da política energética nacional" (parágrafo único
do art. 4º da Lei nº 10.847/2004).
A razão de existir da EPE está intrinsicamente relacionada às políticas públicas
do setor de energia, das quais não pode necessariamente se afastar, sob pena de desvio
do interesse público que justificou sua criação. Logo, em razão desta íntima relação com
as políticas públicas do setor de energia, com a qual não concorre com qualquer outra
empresa, é natural que o desempenho da atividade empresarial da EPE seja impactado,
visto que orientado ao objetivo de subsidiar com estudos e pesquisas o Ministério de
Minas e Energia no âmbito da política energética nacional. A atividade empresarial da EPE
não é exercida em prol da maximização do retorno do investimento do acionista, que é
a finalidade precípua das empresas privadas, mas sim pela eficiente realização das
responsabilidades que lhe são atribuídas por lei e pelo Ministério de Minas e Energia. Em
razão deste condicionamento das atividades empresariais, a EPE recebe da União os
recursos necessários para o desenvolvimento de suas atividades.
1.1 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O LOA 2022 publicada em 21 de janeiro de 2022 atendeu o pleito
orçamentário da EPE em um percentual de 97% (R$ 40,7) para as despesas discricionárias
e em 92% (R$ 90,3) para as despesas de pessoal e benefício.
Com relação a dotação orçamentária para despesas de pessoal e benefício, a
previsão foi atualizada pela área de recursos humanos em 01 de setembro, tendo como
resultado o valor total necessário de (R$ 93,7) gerando um déficit de (R$ 2,2). Desde abril
de 2022 a EPE, mensalmente, em reunião com o setor de planejamento orçamentário do
MME cobrou a efetivação do pedido de crédito suplementar, para viabilizar a ampliação
de dotação orçamentária para pagamento de despesas de pessoal e benefícios de 2022.
Em 29 de novembro de 2022, através da Portaria - ME nº 10.255, foi recebido a
suplementação orçamentária de R$ 2,2 eliminando o déficit projetado até 31 de
dezembro de 2022.
Com relação as despesas discricionárias, a Companhia adequou seu
planejamento de execução para o exercício 2022 tendo inclusive até 31 de dezembro de
2022, disponibilizados ao MME R$ 6,6 de créditos sem destinação constantes no
orçamento da EPE. Esses créditos foram utilizados como contrapartida para ampliação em
outros órgãos.
O projeto de
lei orçamentária ("LOA") para 2023
aprovado pela Lei
14.535/2023, publicada em 17 de janeiro de 2023, atendeu ao pleito orçamentário da EPE
para as despesas discricionárias, entretanto para as despesas de pessoal e benefício há
um déficit estimado em R$ 9,1 milhões. De acordo com o disposto no artigo 113 da LDO
2023, a admissão de novos servidores e empregados somente poderá acontecer mediante
dotação orçamentária suficiente para atendimento das despesas, logo, a estimativa
anteriormente
apresentada
não prevê
a
contratação
de
novos servidores
até
a
disponibilidade de orçamento.
Diante desse cenário, está em elaboração um plano para adequação e serão
iniciadas negociações com os órgãos superiores para ampliação orçamentária dessa
rubrica.
2 BASE DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
A) DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE
As demonstrações financeiras foram preparadas em conformidade às normas
internacionais de contabilidade Internacional Financial Reporting Standards - IFRS, emitidas
pelo International Accounting Standards Board - IASB, e as práticas contábeis adotadas no
Brasil.
As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na
legislação societária brasileira e os pronunciamentos técnicos, as orientações e as
interpretações técnicas emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e
aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
B) MOEDA FUNCIONAL E MOEDA DE APRESENTAÇÃO
A moeda funcional da EPE é o real brasileiro (R$), que é a moeda de seu
principal ambiente econômico
de operação. As demonstrações
financeiras estão
apresentadas em milhares de R$, exceto quando indicado de outra forma.
C) APROVAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANEIRAS
Em 14 de fevereiro de 2023, a Diretoria Executiva da Companhia aprovou as
demonstrações financeiras da EPE e autorizou sua divulgação.
D) USO DE ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS
A preparação das demonstrações financeiras intermediárias em conformidade
com os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis ("CPC") e
aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade ("CFC"), exige que a Companhia utilize
julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam os valores apresentados dos
ativos e passivos, das receitas e despesas e divulgações. Os resultados reais podem
divergir dessas
estimativas. As
estimativas e premissas
são revisadas
de forma
contínua.
E) BASE DE MENSURAÇÃO
As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico,
exceto quando indicado de outra forma.
3 RESUMO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS
3.1 CAIXA
São registrados na conta única do Tesouro Nacional, de liquidez imediata
mediante autorização em LOA, mensurados e avaliados pelo valor de custo. A partir do
recolhimento dos recursos próprios para a conta única os valores disponíveis não estão
sendo remunerados pelo Tesouro Nacional.
3.2 CRÉDITOS E VALORES A CURTO E LONGO PRAZO
Compreendem os direitos a receber a curto prazo relacionados a: (i) tributos
a recuperar; (ii) adiantamentos concedidos; e (iii) despesas antecipadas.
A mensuração é feita com base no valor de custo e algumas transações são
atualizados monetariamente e ajustados até a data do fechamento das demonstrações
contábeis, cuja contrapartida é uma conta de resultado.
3.3 IMOBILIZADO
Os itens do imobilizado são demonstrados ao custo histórico de aquisição
menos o valor da depreciação e de qualquer perda não recuperável acumulada. O custo
histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis aos bens necessários para uso da
administração. Reparos e manutenções são contabilizados como despesas do exercício,
quando incorridos.
Os valores residuais, a vida útil e os métodos de depreciação dos ativos serão
revisados e ajustados,
se necessário, quando existir uma
indicação de mudança
significativa desde a última data de balanço.
Em conformidade com o NBC TG 27 (R3), Redução ao Valor Recuperável de
Ativos, e tendo como último laudo do teste de impairment datado de 11 de novembro de
2022, elaborado pela empresa contratada Framar Contabilidade Ltda., a administração não
identificou qualquer evidência de falta de recuperabilidade dos ativos imobilizados para o
exercício 2022.