DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
7. ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS
O saldo da conta adiantamento a empregado refere-se a adiantamento de
férias.
.
31/12/2022
31/12/2021
. Adiantamento a Empregados
792
404
. Total
792
404
8. DESPESAS ANTECIPADAS
As despesas antecipadas apresentadas pela Companhia correspondem a
assinaturas, anuidades e contratos de manutenção de softwares com vigência superior a 12
meses. Esses valores serão amortizados ao longo do próximo exercício, de acordo com o
princípio de competência.
Curto Prazo:
. Descrição
31/12/2022
31/12/2021
. Prêmio de seguros
182
-
. Assinaturas e anuidades
997
947
. Provedores de informação
123
125
. Manutenção de software¹
1.277
324
. Totais
2.579
1.396
¹ Contempla o pagamento ao Cepel no valor de R$ 162 mil em dezembro
referente a manutenção anual dos softwares recebidos em doação.
Longo Prazo:
. Descrição
31/12/2022
31/12/2021
. Provedores de informação
-
10
. Manutenção de Software
281
-
. Totais
281
10
9. DEPÓSITOS JUDICIAIS
. Descrição
31/12/2022
31/12/2021
. Tributários (i)
3.928
3.709
. Trabalhistas (ii)
310
179
. Cíveis (iii)
161
153
. Total
4.399
4.041
(i) Depósitos Judiciais - Tributários
Em 14 de junho de 2010, após autorização da Diretoria Executiva da Empresa,
realizou-se o depósito judicial, no valor de R$ 1.888 com a finalidade de suspender a
exigibilidade do crédito tributário discutido nos autos da ação anulatória de seguridade
social nº. 0018936-44.2010.4.01.3400 em curso perante a 13ª Vara Federal de Brasília - DF.
Tal depósito possibilitou a emissão da Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos
Relativos às Contribuições Previdenciárias e de Terceiros em nome da EPE, em 25 de junho
de 2010. A partir de 2016, os valores passaram a ser atualizados pelo Índice de Correção
IPCA-e.
(ii) Depósitos Judiciais - Trabalhistas
Pagamentos de depósitos recursais e encargos processuais. Até outubro/2017
os valores foram atualizados pelo índice do FGTS - TR + 3% ao ano - e a partir desta data
pelo índice da Poupança.
(iii) Depósitos Judiciais - Cíveis
Refere-se ao pagamento de Depósito Judicial do Processo n. 0043616-
49.2017.4.01.3400, referente à multa de rescisão contratual do imóvel de Brasília/DF. Valor
atualizado pelo Índice de Correção IPCA-e.
10. IMOBILIZADO
O imobilizado está avaliado ao custo de aquisição e sua depreciação é calculada
usando o método linear para alocar seus custos, menos o valor residual, durante a vida
útil, que é estimada como segue:
. Descrição
Taxa anual de
depreciação
Custo
Corrigido
Depreciação
Acumulada
31.12.2022
Líquido
31.12.2021
Líquido
. Instalações
10%
2.400
(479)
1.921
2.161
. Máquinas e
equipamentos
10%
792
(715)
77
98
. Eq u i p a m e n t o s
de
informática
20%
11.462
(6.818)
4.644
2.424
. Móveis 
e
utensílios
10%
2.186
(1.997)
189
187
. Total
16.840
(10.009)
6.831
4.870
A movimentação do período está apresentada a seguir:
. Descrição
31.12.2021
Líquido
Adições
Depreciação
Baixa de
Depreciação
31.12.2022
Líquido
. Instalações
2.161
-
(240)
-
1.921
. Máquinas e
Eq u i p a m e n t o s
98
-
(21)
-
77
. Equipamentos de
informática
2.424
3.468
(1.248)
-
4.644
. Móveis e utensílios
187
40
(38)
-
189
. Total
4.870
3.508
(1.547)
-
6.831
11. INTANGÍVEL
Os itens classificados como intangíveis no âmbito da EPE se referem às
aquisições de licenças de softwares, de acordo com o CPC 04 (R1) - Ativo Intangível.
A amortização do Ativo Intangível é calculada usando o método linear para
alocar seus custos, menos o valor residual, durante a vida útil, que é estimada em cinco
anos.
. Descrição
Taxa anual
Amortização
Custo
Corrigido
Amortização
Acumulada
31.12.2022
Líquido
31.12.2021
Líquido
. Software
20%
12.791
(8.612)
4.179
4.461
. Total
12.791
(8.612)
4.179
4.461
A seguir posição do intangível com a movimentação do período:
. Descrição
31.12.2021
Líquido
Adições
Baixas
Amortização
Baixa de
Amortização
31.12.2022
Líquido
. Software
4.461
1.098
-
(1.380)
-
4.179
.
Total
4.461
1.098
-
(1.380)
-
4.179
Conforme Contrato de Cessão Não Onerosa - CT-EPE-073/2022, em dezembro
de 2022, foi realizada a doação de 15 softwares pelo Centro de Pesquisas em Energia
Elétrica (CEPEL) no montante de R$ 1.053. Como todos os softwares adquiridos, estes
também necessitarão de manutenção anual que será prestado pelo CEPEL conforme
contrato.
12 FORNECEDORES
Na rubrica de Fornecedores estão apropriadas as obrigações com as compras
de insumos e de Ativo Imobilizado e Intangível, além das obrigações por serviços prestados
por fornecedores nacionais.
Seu montante de R$ 305 tem como principais fornecedores a serem pagos em
janeiro de 2022:
. Fo r n e c e d o r e s
31/12/2022
. Viena Empreendimentos Ltda
84
. Primetech
65
. AMM Tecnologia
36
. Thap Brindes Ltda
25
. NCT Informática Ltda
15
. Ideias Turismo Eireli
15
. Time Multisserviços
14
. 4E For Econômicos Consultoria Ltda
10
. MGS Clean
10
. Outros diversos
31
. Total
305
13. OBRIGAÇÕES FISCAIS
O saldo final é correspondente ao mês de dezembro/2022, com vencimento em
janeiro/2023.
. Descrição
31/12/2022
31/12/2021
. INSS retido
30
18
. IRRF s/ salários
858
746
. PIS e COFINS (i)
98
5
. Total
986
769
(i) Valor a recolher sobre as atualizações monetárias de depósitos judiciais e
impostos recuperáveis, bem como sobre a receita de doação derivada do termo de acordo
de cessão não onerosa de licenças de softwares com o Centro de Pesquisa de Energia
Elétrica - CEPEL, CT-EPE-073/2022, resultando no recebimento de doação de licenças de
programas totalizando um valor de R$ 1.053.
14. OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS
Os pagamentos das obrigações sociais e trabalhistas, tais como salários, férias
e os respectivos encargos incidentes (INSS, FGTS e Outros) são reconhecidos mensalmente
no resultado obedecendo-se o regime de competência:
. Descrição
31/12/2022
31/12/2021
. Salários a pagar
3.297
2.958
. Provisões de férias e encargos
9.084
8.335
. Rescisão a pagar
11
-
. INSS a recolher
1.314
1.077
. FGTS a pagar
608
-
. Total
14.314
12.370
15. PROVISÇÕES PARA CONTINGÊNCIAS
A EPE é parte em processos judiciais e administrativos de natureza cível,
trabalhista e tributária.
A administração, com base em pareceres de seus consultores jurídicos internos
e consultores tributários externos, provisiona integralmente os processos cujo risco de
perda seja classificado como provável. No passivo circulante estão os processos em terceira
instância considerados como prováveis e com alta probabilidade de realização no prazo de
12 meses e no passivo não circulante os demais processos prováveis a longo prazo.
As ações judiciais existentes na EPE estão assim apresentadas:
A) AÇÕES COM RISCO DE PERDA PROVÁVEL
O valor provisionado leva em consideração o valor da condenação indicado na
decisão contrária a EPE e não necessariamente o valor da causa.
A decisão de provisionar considera a fase processual das ações judiciais e da
própria natureza das demandas (ambiental, trabalhista ou cível). Em regra, solicita-se o
provisionamento considerando a expectativa da execução do valor devido pela EPE.
Considera-se apenas o risco classificado como provável.
Até dezembro de 2022 o valor total de provisão de contingência com risco
provável de perda é de R$ 9.865, sendo R$ 2.825 a curto prazo (R$ 2.571 em 31 de
dezembro de 2021) e R$ 7.040 a longo prazo (R$ 6.185 em 31 de dezembro de 2021),
conforme abaixo:
.
Descrição
31/12/2021
At u a l i z a ç õ e s
Adições Reversões e
Baixas *
31/12/2022
.Trabalhistas
2.844
157
342
(114)
3.229
.Cíveis
24
-
-
(24)
-
.Tributárias
5.888
791
5
(50)
6.634
.Processos
Administrativos
-
-
2
-
2
.Total
8.756
948
349
(188)
9.865 * Reversões trabalhistas e baixas cíveis
Trabalhistas
A EPE é ré em reclamações trabalhistas individuais, principalmente relacionadas
a diferenças salariais, reintegração com pagamento de salários e danos morais e reversão
de justa causa. Constituiu provisão baseada em informações históricas, modelos
estatísticos e prognósticos de perda.
Cíveis
De acordo com a análise dos riscos fiscais realizadas pela CONJUR, ocorreu
transferência da expectativa de perda do processo 0029575-77.2017.4.01.3400 no valor de
R$ 24 pertinente a execução de título executivo extrajudicial (contrato de locação) para
cobrança de multa para possível sem realização nos próximos 12 meses.
Tributárias
As contingenciais
fiscais referem-se aos
processos pertinentes
de ação
anulatória de débitos fiscais e autos de infração, relacionados os principais abaixo:
Processo nº: 04/354158/2008
Objeto: Lançamento de ISS sobre a contrapartida devida pela EPE em convênios
realizados com o Ministério de Minas e Energia com o débito suspenso até o trânsito em
julgado. Valor estimado: R$ 2.700.
Processo nº: 18936-44.2010.4.01.3400
Objeto: Anular os lançamentos realizados pela RFB decorrentes dos Autos de
Infração n. 372001114, 372001122, 372001130, 372001149, 372001157 372001165,
372001173 e 370923740. Discussões acerca:
(i) da incidência de contribuições à seguridade social (parte patronal) sobre
honorários pagos a Conselheiros (CA e CF) e Diretores; (ii) da incidência de contribuição
social sobre auxílio moradia pago a empregados cedidos; (iii) da incidência contribuição à
seguridade social sobre honorários de membro do CF vinculado a regime próprio; (iv) das
incidências de contribuições ao Sistema "S"; (v) da existência de imunidade recíproca.
Provisão: R$ 3.928
Processos administrativos
As contingenciais administrativas, referem-se aos processos pertinentes a
fiscalização de atividades profissionais pelo auto de infração pelo não registro da EPE no
C R E / R J.
B) AÇÕES COM RISCO DE PERDA POSSÍVEL
Conforme CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, não
foram constituídas provisões para demandas judiciais e administrativas que tiverem
parecer da Consultoria Jurídica da EPE com avaliação de perda como possíveis.
A seguir as ações consideradas como perdas possíveis até a data do
fechamento do período:
.Descrição
31/12/2021
At u a l i z a ç õ e s
Adições
Reversões e
Baixas
31/12/2022
.Trabalhistas
177
-
308
(177)
308
.Ambiental
-
-
4
-
4
.Cíveis
1
-
5.044
(1)
5.044
.Administrativo
8.114
562
-
-
8.676
.Total
8.292
562
5.356
(178)
14.032
Em 03/11/2020, houve uma falha na Subestação Macapá, ativo de transmissão
sob concessão da Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A., que culminou na
interrupção do fornecimento de energia elétrica em várias cidades do Estado do Amapá.
Por consequência, diversas demandas foram ajuizadas em face da transmissora, União,
ONS e outros, incluindo a EPE, requerendo o pagamento de indenização em razão dos
danos materiais e/ou morais supostamente causados pelo blecaute.