DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Entende-se que a EPE foi erroneamente incluída no polo passivo das demandas
judiciais, uma vez que não participa da cadeia de fornecimento e consumo de energia
elétrica, não podendo, assim, ser responsabilizada pelas falhas ocorridas em equipamentos
operados pela concessionária de transmissão. O ano 2022 foi impactado pela inclusão em
notas explicativas das ações nas quais a EPE está no polo passivo de pedidos de
condenação de forma solidária, dos temas indenização no montante de R$ 4.000, entre
diversas no montante de R$ 1.356.
16. PREVIDÊNCIA PRIVADA
As obrigações financeiras da EPE com a ELETROS registradas no Passivo
Circulante estão sendo cumpridas integralmente, são vencíveis até o 5º dia útil do mês
subsequente aos descontos e ou aportes diretos dos Participantes, paritariamente com a
contribuição da Patrocinadora e apresentam os seguintes saldos:
.Descrição
31/12/2022
31/12/2021
.A - Contribuições da Patrocinadora
336
-
.B - Contribuições dos Empregados
332
599
.Total
668
599
17. CAPITAL SOCIAL
O Capital Social da EPE totalmente integralizado pela União correspondente a
R$ 28.469 em 31 de dezembro de 2022 (R$ 26.211 em 31 de dezembro de 2021). A última
deliberação de aumento de capital ocorreu na 6ª Assembleia Geral Ordinária em 14 de
abril de 2022.
18. ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL - AFAC
Em atendimento ao exposto na Ata da 4ª Assembleia Geral Ordinária da
Empresa de Pesquisa Energética - EPE realizada em 20 de abril de 2020, pela Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional - PGFN representante do acionista, com base no Parecer SEI Nº
6/2019/GESIE/COPAR/SUPEF/STN/FAZENDA-ME, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e
da Nota Técnica SEI nº 42/2019/CGGOV/DEGOV/SEST/SEDD-ME da Secretaria de Controle
e Governança das Empresas Estatais - SEST, os recursos orçamentários recebidos em 2022
para fins de investimentos estão registrados como Adiantamentos para Futuro Aumento de
Capital - AFAC, de acordo com a Macro função SIAFI 021122 (Item 2 da Ata da 4ª AGO).
O total de recursos recebidos para AFAC até dezembro de 2022 foi de R$ 2.550,
conforme a seguir:
.
FO N T E
PF
S O L I C I T AÇ ÃO
DAT A
PF RECEBIMENTO ENTRADA DO
R EC U R S O
R EC U R S O
R EC E B I D O
. 100000000 2022PF000012
03/02/2022
2022PF000152
03/02/2022
12
. 100000000 2022PF000008
28/01/2022
2022PF000142
03/02/2022
1.684
. 100000000 2022PF000038
10/05/2022
2022PF000420
13/05/2022
16
. 100000000 2022PF000024
07/03/2022
2022PF000230
09/03/2022
40
. 100000000 2022PF000040
25/05/2022
2022PF000447
27/05/2022
11
. 100000000 2022PF000050
24/06/2022
2022PF000521
30/06/2022
31
. 100000000 2022PF000050
24/06/2022
2022PF000521
30/06/2022
45
. 100000000 2022PF000053
05/07/2022
2022PF000540
08/07/2022
17
. 100000000 2022PF000068
27/10/2022
2022PF000827
31/10/2022
27
. 100000000 2022PF000069
08/11/2022
2022PF000863
09/11/2022
428
. 100000000 2022PF000077
08/12/2022
2022PF000944
12/12/2022
18
. 100000000 2022PF000079
14/12/2022
2022PF000958
16/12/2022
221
.TOTAL RECEBIDO
2.550
Entende-se que para as empresas com capital 100% público, os AFAC
transferidos a partir de 1º de janeiro de 2017 podem ser classificados como instrumentos
patrimoniais, desde que os repasses sejam capitalizados até a Assembleia Geral Ordinária
(AGO) do exercício subsequente (art. 2º, § único, Decreto nº 2.673/1998), conforme Macro
função SIAFI 021122 - item 2.3.8.
Os repasses referentes ao exercício 2022, somente serão capitalizados no
exercício 2023.
19. PREJUÍZOS ACUMULADOS
A EPE encerra o exercício de 2022 com um prejuízo de R$ 2.452, que somado
com o saldo de períodos anteriores de R$ 3.358, totaliza um prejuízo acumulado de R$
5.810, razão pela qual não haverá destinação de resultados, seja para reserva de qualquer
natureza, seja para Dividendos Mínimos Obrigatórios, conforme quadro abaixo:
.(-) Prejuízo do exercício
(2.452)
.(-) Prejuízos acumulados
(3.358)
.Saldo total
(5.810)
.Reserva Legal (5%)
-
.Dividendos mínimos obrigatórios (25%)
-
Em decorrência do cenário fiscal em outubro fortemente restritivo na economia
nacional foi solicitado pela SOF/ME, via e-mail, o pedido de troca de fontes de recursos
que envolvam saldos de fonte 100 - Fonte Tesouro. Pedido obrigatoriamente atendido pela
empresa.
A utilização de fonte própria é percebida pela variação negativa da conta Caixa
e Equivalente Caixa ou Conta Limite de Saque que, mesmo tendo registrado entradas de
recursos próprios com recebimento de reembolso de leilão da ANEEL e com inscrições no
concurso público, apresentou variação negativa de (R$ 1.894), conforme item (B)
apresentado na nota explicativa nº 5.
A utilização de recurso próprio reduz a necessidade de recursos fonte Tesouro,
não aumentando as receitas com subsídios, impactando negativamente o resultado. Esse
impacto em conjunto com os demais fatos contábeis demonstrados na DRE resultou em
prejuízo de R$ 2.452 em 2022.
20. REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES E EMPREGADOS
Em atendimento a Resolução nº 3, de 31 de dezembro de 2010, art. 1º, letra
"e", da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de
Participações Societárias da União - CGPAR, o quadro abaixo demonstra as remunerações
dos administradores e empregados, bem como os salários médios, no exercício de 2022 de
acordo com o Plano de Cargos e Salários da EPE, aprovado pela Secretaria de Coordenação
e Governança das Empresas Estatais- SEST:
.
Remuneração
Maior
Menor
Média
.Administradores
R$ 32
R$ 11 (*)
R$ 27
.Empregados - Nível Médio
R$ 32 (**)
R$ 4
R$ 8
.Empregados - Nível Superior
R$ 32 (***)
R$ 12 (****)
R$ 19
(*) Honorários pagos à Dirigente cedido.
(**) Remuneração Global de empregado de cargo efetivo designado para o
exercício de Função Gratificada.
(***) Remuneração Global de empregado de cargo efetivo designado para o
exercício de Cargo em Comissão.
(****) Remuneração referente à empregada com redução de carga horária
aprovada pela Diretoria Executiva.
Ainda conforme determinação da CGPAR Nº 30 de 04 de agosto de 2022 os
quadros abaixo apresentam os valores médios mensais das remunerações pagas aos
conselheiros de administração e fiscal, bem como os gastos com benefícios a empregados
até 31/12/2022:
.Descrição
R$ mil
.Remuneração média mensal dos Conselheiros de administração
3
.Remuneração média mensal dos Conselheiros Fiscais
3
.Quantidade de empregados contratados
272
.Gasto médio com previdência privada
358
.Gasto médio com vale alimentação/refeição
229
.Gasto médio com auxílio transporte
2
.Gasto médio com auxílio moradia
4
.Gasto médio com auxílio creche
57
.Gasto médio com auxílio saúde/odontológico
145
.Gasto médio com vale cultura
1
21. CUSTOS E DESPESAS POR NATUREZA E FUNÇÃO
.Custos e Despesas por função
31/12/2022
31/12/2021
.Custos dos serviços prestados
(77.839)
(66.906)
.Despesas operacionais
(42.766)
(34.355)
.Total
(120.605)
(101.261)
.Custos e Despesas por Natureza
.Pessoal (i)
(87.551)
(81.129)
.Materiais
(164)
(191)
.Serviços de Terceiros (ii)
(14.059)
(5.956)
.Gerais de Funcionamento das instalações (iii)
(9.175)
(7.626)
.Gerais da Administração (iv)
(8.248)
(5.710)
.Impostos, Taxas e Contribuições
(1.172)
(649)
.Provisões para Contingências
(236)
-
.Total
(120.605)
(101.261)
(i) Incluem as remunerações, representadas por salários (R$48.627), provisões
de férias (R$ 6.168), abono pecuniário de férias (R$ 512), 13º salário (R$4.567), encargos
sociais - INSS e FGTS(R$17.545), licença maternidade e paternidade - Prorrogação (R$ 176),
requisição de pessoal (R$ 148), custos com estagiários (R$ 321), Indenizações (R$ 26) e
benefícios - previdência privada, auxílio alimentação, transporte, moradia, creche,
assistência médica e vale cultura (R$9.461) de todos os empregados da EPE, apropriadas
até o mês de dezembro/2022.
(ii) Os valores apropriados até dezembro/2022, referem-se, aos serviços de
consultorias (R$7.370), serviços de apoio técnico profissional (R$3.239), requisição de
pessoal (R$324), treinamentos (R$1.051), estagiários (R$256), Serviços prestados por
pessoas físicas (R$16) processamento de dados (R$229), manutenção de equipamentos de
informática (R$417), serviço fiscal/tributário (R$202), despesa com jovem aprendiz (R$24),
cessão temporária e manutenção de softwares (R$883), Serviços de reforma das
instalações (R$21) e locação de Veículos (R$ 27).
(iii) Os custos e despesas contabilizados nestas contas incluem os valores
apropriados até dezembro/2022, relativos a aluguéis (R$2.903), energia elétrica (R$778),
telecomunicações (R$53), correios e malotes (R$3), depreciação do ativo imobilizado e
amortização do ativo intangível (R$2.927), Aluguéis de equipamentos (R$16), serviços de
limpeza e higiene (R$680), serviços gerais (R$468), condomínio (R$1.227), manutenção e
reparos (R$111) e reproduções (R$9).
(iv) Referem-se a honorários da diretoria (R$1.725), honorários conselhos
(R$387), viagens de empregados a serviço da empresa (R$1.674), assinaturas de bancos de
dados e portais eletrônicos (R$3.332), despesas legais e judiciais (R$5), honorários comitê
auditoria (R$122), seguro de responsabilidade civil (R$207), despesas com concurso público
(R$750) e despesas indedutíveis (R$46) apropriadas no período de janeiro/22 a
dezembro/2022.
22. SUBSÍDIOS DO TESOURO NACIONAL
O saldo da conta representa os valores liberados pelo Tesouro Nacional, a título
de subsídios públicos, com o objetivo de prover recursos para a cobertura dos custos,
despesas e investimentos da EPE, na condição de empresa pública dependente e
integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
23. OUTRAS RECEITAS - LEILÕES ANEEL
O saldo da conta refere-se aos ressarcimentos dos valores feitos pela ANEEL
referentes aos estudos constantes na documentação técnica dos empreendimentos que
compõem os lotes do leilão de transmissão, de acordo com o Edital do Leilão ANEEL 02-
2021 e ANEEL 01-2022.
24. RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO
.Receita Financeira (i)
31/12/2022
31/12/2021
.Rendas de Variações Monetárias
953
365
.Total
953
365
.Despesas financeiras (ii)
.Variações monetárias
(948)
(1.302)
.Total
(948)
(1.302)
.Resultado financeiro líquido
5
(937)
(i) O saldo da conta representa os valores apurados relativos às receitas com
atualização monetária de depósitos judiciais (R$ 952) e descontos obtidos (R$1).
(ii) Despesas com atualização monetária sobre provisões para contingência (R$
946) e multas (R$ 2).
25. APURAÇÃO IRPJ E CSLL
a) Em 2022 a empresa está enquadrada no regime tributário Lucro Real com
Antecipação Mensal por Estimativas conforme apuração abaixo:
.
31/12/2022
31/12/2021
.
IRPJ
e
CSLL
IRPJ
e
CSLL
. Prejuízo antes do IRPJ e
CSLL
(2.452)
(2.452)
(3.521)
(3.521)
. Adições
1.416
1.416
1.750
1.750
. Exclusões
(74)
(74)
(180)
(180)
. Base de cálculo antes das
compensações negativas
(1.110)
(1.110)
(1.951)
(1.951)
. Alíquota nominal vigente
34%
377
377
663
663
. Alíquota utilizada para
cálculo
15% e 10%
9%
15% e 10%
9%
. Total dos incentivos fiscais
176
-
144
-
. IRPJ/CSLL
pagos
por
estimativas
(669)
(268)
(272)
(104)
b) Reconciliação do efeito tributário sobre o lucro antes do imposto de renda
e contribuição social.
.
12 meses findos em
.
31/12/2022
31/12/2021
.Lucro (prejuízo) antes do IRPJ e CSLL
(2.452)
(3.521)
.Alíquota nominal vigente
34%
34%
.Expectativa de crédito (débito) de imposto de renda e
contribuição social às alíquotas vigentes
834
1.197
.Reconciliação para a taxa efetiva
.Adições:
.Licença paternidade e maternidade prorrogada
(60)
(49)
.Provisões de processos
(80)
-
.Variações monetárias de provisões judiciais
(322)
(442)
.Outras adições
(20)
(104)
.Exclusões:
.Reversão de provisão de processos
25
61
.Débito do imposto de renda e contribuição social
377
663
.Diferido não reconhecido
377
663
.Alíquota efetiva
15,38%
18,84%
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