DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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74
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
RS
VALE REAL
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE - FMS
36000508717202300
30200001
28620020
30670002
19830020
28730001
132.273,00
300.000,00
200.000,00
200.000,00
250.000,00
1.082.273,00
1030150192E890043
1030150192E890043
1030150192E890043
1030150192E890043
1030150192E890043
.
RS
VERA CRUZ
FUNDO
MUNICIPAL
DA
SAUDE - FMS
36000498725202300
28620020
32980006
40400001
28670002
200.000,00
500.000,00
550.000,00
80.000,00
1.330.000,00
1030150192E890043
1030150192E890043
1030150192E890043
1030150192E890043
.
RS
V I A M AO
FUNDO
MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000500757202300
30200001
30670002
32980006
28670002
28730001
120.000,00
300.000,00
140.000,00
150.000,00
400.000,00
1.110.000,00
1030150192E890043
1030150192E890043
1030150192E890043
1030150192E890043
1030150192E890043
.
RS
VICENTE DUTRA
FUNDO
MUNICIPAL
DA
S AU D E
36000500421202300
32400003
37180001
36660003
200.000,00
600.000,00
52.811,00
852.811,00
1030150192E890043
1030150192E890043
1030150192E890043
.
RS
VILA NOVA DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE VILA NOVA DO
SUL
36000509317202300
19860002
36660003
200.000,00
300.000,00
500.000,00
1030150192E890043
1030150192E890043
.
RS
VITORIA DAS MISSOES
FMS - FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - VITORIA DAS
MISSOES RS
36000505138202300
30200001
41680004
120.000,00
150.000,00
270.000,00
1030150192E890043
1030150192E890043
.
T OT A L
304 PROPOSTAS
216.329.503,00
PORTARIA Nº 647, DE 25 DE MAIO DE 2023
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário
ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em em observância a Lei nº 14.535,
de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio
dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde,
observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 449 de 05 de abril de 2023.
Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos
do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no sítio eletrônico no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa
modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
CÓ D.
E M E N DA
VALOR
POR
EMENDA (R$)
VALOR
TOTAL
DA
PROPOSTA (R$)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
.
SC
ABDON BATISTA
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ABDON BATISTA
36000499669202300
29250012
100.000,00
100.000,00
1030150192E890042
.
SC
AGUAS DE CHAPECO
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
AGUAS
DE
C H A P ECO
36000501745202300
40620001
100.000,00
100.000,00
1030150192E890042
.
SC
AGUAS DE CHAPECO
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
AGUAS
DE
C H A P ECO
36000501761202300
37860001
37860001
150.000,00
299.346,00
449.346,00
1030150192E894415
1030150192E894415
.
SC
AGUAS MORNAS
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE AGUAS MORNAS
36000502365202300
18800001
29250012
37860002
22100013
200.000,00
100.000,00
400.000,00
100.000,00
800.000,00
1030150192E890042
1030150192E890042
1030150192E894417
1030150192E890042
.
SC
ALFREDO WAGNER
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
ALFREDO
W AG N E R
36000503606202300
40620001
150.000,00
150.000,00
1030150192E890042
.
SC
ANGELINA
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ANGELINA
36000511201202300
37860010
39800002
400.000,00
100.000,00
500.000,00
1030150192E894421
1030150192E890042
.
SC
ANITAPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ANITAPOLIS
36000508585202300
18800001
39290006
37860017
250.000,00
68.840,00
300.000,00
618.840,00
1030150192E890042
1030150192E890042
1030150192E894423
.
SC
ANTONIO CARLOS
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ANTONIO CARLOS
36000504853202300
29250012
22100013
100.000,00
150.000,00
250.000,00
1030150192E890042
1030150192E890042
.
SC
APIUNA
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE APIUNA
36000501583202300
40620001
200.000,00
200.000,00
1030150192E890042
.
SC
ARABUTA
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ARABUTA
36000509026202300
18800001
39320002
22100013
28550023
150.000,00
150.000,00
200.000,00
150.000,00
650.000,00
1030150192E890042
1030150192E890042
1030150192E890042
1030150192E890042
.
SC
A R AQ U A R I
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ARAQUARI - SC
36000513725202300
39290006
39440020
32350002
400.000,00
250.000,00
200.000,00
850.000,00
1030150192E890042
1030150192E890042
1030150192E890042
.
SC
BALNEARIO CAMBORIU
FUNDO
MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000514293202300
39320002
39440020
28550023
200.000,00
400.000,00
200.000,00
800.000,00
1030150192E890042
1030150192E890042
1030150192E890042
.
SC
BALNEARIO GAIVOTA
BALNEARIO GAIVOTA FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
36000498432202300
29250012
32350002
100.000,00
600.000,00
700.000,00
1030150192E890042
1030150192E890042
.
SC
BALNEARIO PICARRAS
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE - F.M.S.
36000513106202300
39440020
90550002
90550002
150.000,00
62.920,00
100.000,00
312.920,00
1030150192E890042
1030150192E890042
1030150192E890042
.
SC
BA N D E I R A N T E
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE BANDEIRANTE
36000505678202300
29250012
140.000,00
140.000,00
1030150192E890042
.
SC
BA N D E I R A N T E
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE BANDEIRANTE
36000505683202300
37860005
100.000,00
100.000,00
1030150192E894439
.
SC
BA N D E I R A N T E
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE BANDEIRANTE
36000505690202300
37860005
189.738,00
189.738,00
1030150192E894439
.
SC
B I G U AC U
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE BIGUACU
36000507108202300
39290006
29250012
39490002
37860008
37860008
700.000,00
150.000,00
1.500.000,00
250.000,00
498.910,00
3.098.910,00
1030150192E890042
1030150192E890042
1030150192E890042
1030150192E894445
1030150192E894445
.
SC
BOCAINA DO SUL
FUNDO MUN DE SAUDE -
BOCAINA DO SUL
36000501075202300
29250012
101.050,00
101.050,00
1030150192E890042
.
SC
BOM JARDIM DA SERRA
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE BOM JARDIM DA
SERRA
36000504445202300
29250012
150.000,00
150.000,00
1030150192E890042
.
SC
BOM RETIRO
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE BOM RETIRO SC
36000499385202300
32350002
200.000,00
200.000,00
1030150192E890042
.
SC
BOMBINHAS
FUNDO
MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000513161202300
39320002
250.000,00
250.000,00
1030150192E890042
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