DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 33910.006194/2021-86
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00
(cinquenta e
dois
mil e
oitocentos
reais)
. 33910.005353/2021-25
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00
(cinquenta e
dois
mil e
oitocentos
reais)
. 33910.014126/2020-18
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. 33910.014561/2021-15
UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00
(cinquenta e
dois
mil e
oitocentos
reais)
. 33910.009210/2021-92
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
D I G ES
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.014183/2021-70
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
D I G ES
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.035601/2021-62
UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. 33910.035758/2021-98
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.005271/2021-81
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
D I G ES
Art. 78 da RN 124/06
35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta
reais)
. 33910.010559/2020-96
SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.014170/2020-10
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00
(cinquenta e
dois
mil e
oitocentos
reais)
. 33910.030953/2019-15
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.030890/2020-22
UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00
(cinquenta e
dois
mil e
oitocentos
reais)
. 33910.010057/2020-65
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
105.800,00 (cento e cinco mil e oitocentos reais)
. 33910.016230/2020-39
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. 33910.021577/2020-01
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00
(cinquenta e
dois
mil e
oitocentos
reais)
. 33910.014892/2020-74
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.015745/2020-11
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00
(cinquenta e
dois
mil e
oitocentos
reais)
. 33910.010153/2020-11
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
147.840,00 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos
e quarenta reais)
. 33910.022790/2021-11
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.037401/2021-44
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
D I G ES
Art. 71 da RN 124/06
29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais)
. 33910.003307/2021-91
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.001014/2021-70
BRADESCO SAÚDE S.A.
D I G ES
Art. 78 da RN 124/06
66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.013798/2019-64
SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I G ES
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.035823/2020-02
UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
D I G ES
Art. 62 da RN 124/06
50.000,00 (cinquenta mil reais)
. 33910.012465/2020-51
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.035595/2021-43
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.033136/2021-25
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.854, DE 25 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar por até 40 dias do prazo original, nos termos do § 5º do art.
17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o prazo para publicação de decisão
referente à petição de registro listada no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO CÉZAR DE AQUINO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA
CNPJ: 73.856.593/0001-66
N° PROCESSO: 25351.001429/2023-60
EXPEDIENTE: 0002191/23-1
GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS,
SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PROD DE TERAPIAS AVAN
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.855, DE 25 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células,
Órgãos e Produtos de Terapia Avançada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições referentes a pós-registro de produtos de terapias
avançadas, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO
ANEXO
Empresa: Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda.; CNPJ: 51.780.468/0001-87
Processo: 25351.406211/2021-36; Expedientes: 0381504/23-9; 0381549/23-2
Alteração Moderada de Qualidade
Nome do produto registrado: Carvykti; Princípio ativo: ciltacabtageno autoleucel
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.856, DE 25 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: MICROPORT SCIENTIFIC VASCULAR BRASIL LTDA - CNPJ: 29.182.018/0001-
33
Produto - (Lote): Cateter Balão Alwide Plus(LOTES A PARTIR DE 08/05/2023);Fio Guia
Angiográfico(LOTES A PARTIR DE 08/05/2023);Firefighter - Cateter Balão PTCA(LOTES A
PARTIR DE 08/05/2023);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0528119/23-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso
Motivação: Considerando o indeferimento da petição 0127997/22-9, referente ao
pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde para a
empresa fabricante Shanghai MicroPort Medical (Group) Co., Ltd., publicado através da
Resolução-RE nº 1.539, de 3 de maio de 2023, e considerando o estabelecido no art.
7º da Lei 6360/1976, no art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977 e no art. 15 do
Decreto nº. 8.077/2013.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.885, DE 25 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO