DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.832, DE 24 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ADAUTO DOMINGUES DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. / 78.042.504/0001-61
25351.004282/2003-16 / 0252286
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0330878239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
AUAD MEDICAL COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA / 35.474.727/0001-95
25351.735107/2020-75 / 8205818
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0253770238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados atualizados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014. O documento prevê somente o comércio varejista de produtos para saúde.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.833, DE 24 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MAJELA MEDICAMENTOS LTDA / 09.613.374/0001-57
25351.551246/2010-23 / 2056367
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
3378660210
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.834, DE 24 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento de Empresas constante no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
GLOBALMED MEDICAMENTOS LTDA / 35.566.880/0001-42
25351.888646/2020-14 / 1243403
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas /
5064980229
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES-OFI-2023/18332 emitido pelo Centro de Vigilância Sanitária do Governo do
Estado de São Paulo e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 5065084/22-0.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.835, DE 24 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
RAPOSO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.585.401/0001-60
25351.247025/2023-11 / 1291696
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0401120236
--------------------------------------
G L
PRADO REPRESENTACOES E DISTRIBUIDORA
COMERCIO E SERVICOS
LTDA /
32.713.483/0001-68
25351.248195/2023-12 / 1291708
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0402898231
--------------------------------------
ALFA PJ1 ENTREGAS RAPIDAS LTDA / 04.994.545/0001-11
25351.247699/2023-15 / 1291739
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0402352238
--------------------------------------
G&R FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 48.702.654/0001-93
25351.230435/2023-22 / 1291665
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0375269231
--------------------------------------
Arselle Manipulação LTDA / 45.858.687/0001-39
25351.230779/2023-31 / 1291725
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0375646230
--------------------------------------
FARMA QUALI MANIPULAÇÃO LTDA / 44.525.321/0001-85
25351.230544/2023-40 / 1291679
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0375387234
--------------------------------------
PHARMASPECIAL ESPECIALIDADES QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA / 65.678.617/0001-06
25351.205579/2023-41 / 1291651
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0336114231
--------------------------------------
MIX FARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 06.104.356/0003-13
25351.247264/2023-71 / 1291711
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0401884236
--------------------------------------
SCIENCE VALLEY REPRESENTACAO MEDICA LTDA / 37.811.194/0001-15
25351.205241/2023-99 / 1291648
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0335727239
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.836, DE 24 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
GAMA CARE DISTRIBUIDORA LTDA. / 17.339.323/0001-07
25351.094521/2017-06 / 8148124
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0254336230
--------------------------------------
ANM MARTINS LTDA / 03.192.055/0002-10
25351.444948/2014-28 / 7251595
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0522218237
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.837, DE 24 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
RR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 31.112.557/0001-48
25351.247332/2023-00 / 4056332
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0401961231
--------------------------------------
DIEGO SILVA COMERCIO E LTDA / 48.738.705/0001-37
25351.234523/2023-01 / 7982539
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0381498239
--------------------------------------
ANA MARCIA DE PAIVA FORTE / 41.672.043/0001-09
25351.234499/2023-01 / 7982511
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0381471233
--------------------------------------
IMPERIO PHARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 30.545.120/0001-35
25351.251759/2023-02 / 8269120
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0408835231
--------------------------------------
FARMACIAS BORTOLETTO LB LTDA / 48.788.072/0001-71
25351.230409/2023-02 / 7982602
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0375243232
--------------------------------------
DROGARIA BH LTDA / 40.607.165/0001-40
25351.230991/2023-07 / 7982769
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0375878238
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1119-47
25351.247549/2023-10 / 8269151
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0402195230
--------------------------------------
AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA. / 28.387.734/0010-85
25351.247429/2023-12 / 8269133
862 - AFE
- CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE
- TRANSPORTADORA /
0402069234
--------------------------------------
ERISVALDO MANOEL DA SILVA - ME / 35.545.086/0003-84
25351.234521/2023-12 / 7982525
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0381496236
--------------------------------------
RARO SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME / 09.103.236/0001-28
25351.248276/2023-12 / 8269073
862 - AFE
- CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE
- TRANSPORTADORA /
0402984234
--------------------------------------
BRAVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 41.851.336/0002-26
25351.255744/2023-13 / 8269211
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0415137233
--------------------------------------
TOQUE LIMPO
DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS DE LIMPEZA
E HIGIENE
LTDA /
25.071.146/0001-59
25351.248246/2023-14 / 3121872
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 0402952235
--------------------------------------
Transportes Moura LTDA / 80.549.033/0001-24
25351.252558/2023-14 / 4056377
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0409731234
--------------------------------------
FARMACIA FARMA CHICO II LTDA / 49.878.487/0001-07
25351.230532/2023-15 / 7982647
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0375373233
--------------------------------------
DROGARIA SOARES ARAUJO LTDA ME / 49.906.010/0001-80
25351.230596/2023-16 / 7982651
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0375448233
--------------------------------------
Qualybless do Brasil Eireli / 12.472.927/0002-94