DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.849, DE 25 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGADIA DRUGSTORE LTDA / 41.843.009/0001-41
25351.537856/2021-10 / 7853251
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0305622234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
GETULIO CESAR DA SILVA GOMES me / 15.059.295/0001-49
25351.148194/2018-10 / 7573189
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0303030232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade
sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as
atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
--------------------------------------
t b da silva farmacia / 43.641.849/0001-57
25351.302397/2022-36 / 7908788
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0318452235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o
CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
RASHA SHELBAYA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMETICOS LTDA EPP /
23.559.882/0001-25
25351.589995/2017-42 / 2097020
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO
MATRIZ / 0302958231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade
sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as
atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014
--------------------------------------
PH RIBEIRO DA SILVA E CIA LTDA ME / 17.098.199/0001-35
25351.500482/2014-58 / 7276303
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0274067234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos
representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O responsável legal não está
cadastrado em sistema.
--------------------------------------
HEALTH CARE MED DISTRIBUIDORA LTDA / 41.109.944/0001-89
25351.623952/2022-61 / 4053199
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO
OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0303033231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade
sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as
atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014. O documento apresentado não autoriza a embalagem de produtos.
--------------------------------------
Farmacia e Perfumaria Adifarma ltda me / 23.236.552/0001-07
25351.638761/2015-74 / 7419917
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0318429233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o
CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ADRIEL AMORIM DA SILVA LTDA / 44.969.548/0001-10
25351.065659/2022-76 / 7879261
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0180344234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos
representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
Salute comércio de medicamentos ltda / 01.875.428/0003-02
25351.331262/2013-97 / 0944307
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0318511231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o
CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.850, DE 25 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
drug pharma brasil ltda / 39.382.249/0001-44
25351.149259/2023-01 / 1291787
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0242808239
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.851, DE 25 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA FARMA MAIS LTDA / 30.757.236/0001-38
25351.110721/2021-19 / 7835250
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0527054232
--------------------------------------
LIFEBEM FARMACIA LTDA / 77.834.372/0001-48
25351.058691/2008-47 / 0529165
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0527422231
--------------------------------------
JR COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 28.091.295/0001-78
25351.666219/2020-79 / 1241157
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0303730234
--------------------------------------
MED PHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 07.359.632/0001-95
25351.304569/2006-96 / 1377481
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0330566237
--------------------------------------
farmacia sao mrtinho comercio de medicamentos ltda me / 21.085.806/0001-08
25351.215241/2015-97 / 7379753
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0302678239
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.852, DE 25 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
M.A SARTORIO DROGARIA / 49.144.513/0001-65
25351.162492/2023-71 / 7982877
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0264659236
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.853, DE 25 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MVGR FARMACIAS LTDA / 07.359.420/0001-08
25351.015130/2014-00 / 7080061
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0525935231
--------------------------------------
FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS S.A. / 93.641.710/0043-30
25351.160874/2018-01 / 7574855
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0323576231
--------------------------------------
C P MOTTER - ME / 28.874.318/0001-10
25351.140630/2018-02 / 7572226
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0323757235
--------------------------------------
cia latino americana de medicamentos / 84.683.481/0253-23
25351.010387/2012-03 / 0825822
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0179777238
--------------------------------------
SER SOUSA LTDA / 41.060.445/0001-44
25351.551079/2022-05 / 7907050
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0527316237
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0002-03
25351.196063/2006-05 / 0459781
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0324084234
--------------------------------------
DIMED S/A DISTRBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0328-85
25351.445861/2013-06 / 7014739
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0323804233
--------------------------------------
V DE SOUZA OLIVEIRA FARMACIA LTDA ME / 10.299.896/0002-96
25351.527380/2013-07 / 0275419
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0324177232
--------------------------------------
FARMAVIT LTDA / 17.081.696/0001-20
25351.204007/2002-10 / 0119767
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0303246235
--------------------------------------
JR COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 28.091.295/0001-78
25351.601496/2018-11 / 3082024
732
- AFE
-
ALTERAÇÃO -
SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
-
RAZÃO SOCIAL
/
0303729236
--------------------------------------
MAO DE ANJO PRODUTOS FARMACEUTICO LTDA / 11.663.121/0003-00
25351.791457/2020-11 / 7740035
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0274100231
--------------------------------------
DROGATIM DROGARIAS LTDA / 06.198.619/0016-15
25351.575335/2007-11 / 0512112