DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023052600135
135
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
1. Foi reclassificado, na competência de maio de 2022, o valor de R$ 57.116,27. O saldo informado foi abatido do item "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da
apuração" e incluído no item "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados", em razão da precedência desta classificação em relação àquela - orientações do item 04.01.05.01 do Manual
dos Demonstrativos Fiscais - 13ª versão, páginas 552 a 556. Além disso, por se tratar de despesa relativa a pensionistas e não a ativos, o mesmo saldo também foi abatido do item "
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis" e incluído no item "Pensões" do Demonstrativo.
2. O item "Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente" encontra-se zerado no período de maio a dezembro de 2022 em virtude de a execução orçamentária dessas despesas
ser realizada mediante a inscrição em restos a pagar processados (2022NE000006).
3. O valor total das "Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente", registrado na conta contábil 86331.01.00 - DESPESA COM PESSOAL A EXECUTAR - RGF no valor de R$
1.922.820,32 (competência de janeiro a abril 2023), refere-se a valores não pagos, cujas razões estão detalhadas nos Processos STJ: 002435/2019; 002443/2019; 002444/2019; 002451/2019;
002452/2019; 002536/2019; 002602/2019; 004015/2019; 004038/2019; 004047/2019; 004100/2019; 004107/2019; 004132/2019; 004134/2019; 004143/2019; 004147/2019; 004169/2019;
4172/2019; 004240/2021; 013099/2022; 019888/2022; 001459/2023; 001465/2019; 019887/2022; 23270/2022; 23307/2022; 23461/2022; 002439/2019; 002448/2019 e 002442/2019.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Diretor-Geral
FABIANA BITTES VEYL
Secretária de Orçamento e Finanças
IVO MÜTZENBERG
Secretário de Auditoria Interna
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO GDGSET.GP Nº 299, DE 24 DE MAIO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no
Processo TST nº 6003567/2023-00, resolve:
Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de maio de 2022 a abril de 2023, nos termos do art. 55, § 2º, da
Lei Complementar nº 101/2000.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2022 A ABRIL/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
.
MAI/2022
JUN/2022
JUL/2022
AG O /2022
SET/2022
OUT/2022
N OV /2022
D EZ /2022
JA N /2023
FEV/2023
MAR/2023
ABR/2023
T OT A L
ÚLTIMOS 
12
MESES (A)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
70.360.699,15
73.725.232,34
72.000.712,58
70.136.194,01
71.880.651,21
72.052.539,30
103.011.314,65 98.295.256,52
92.691.195,08
74.449.397,05
74.696.982,84
74.868.686,83
948.168.861,56
8.022.923,62
956.191.785,18
.
Pessoal Ativo
45.524.892,06
48.851.047,94
47.201.578,00
45.000.678,06
46.883.186,09
47.093.310,28
65.079.333,80
73.319.368,17
54.973.914,14
48.345.322,93
48.453.318,83
48.055.389,62
618.781.339,92
6.332.907,85
625.114.247,77
.
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
38.002.246,40
41.317.033,69
39.804.000,29
37.517.621,29
39.420.958,02
39.620.721,23
57.767.388,33
60.855.081,14
48.586.679,82
41.670.797,99
41.774.814,74
41.337.492,35
527.674.835,29
5.309.994,19
532.984.829,48
.
Obrigações Patronais
7.522.645,66
7.534.014,25
7.397.577,71
7.483.056,77
7.462.228,07
7.472.589,05
7.311.945,47
12.464.287,03
6.387.234,32
6.674.524,94
6.678.504,09
6.717.897,27
91.106.504,63
1.022.913,66
92.129.418,29
.
Pessoal Inativo e
Pensionistas
24.835.807,09
24.874.184,40
24.799.134,58
25.135.515,95
24.997.465,12
24.959.229,02
37.931.980,85
24.975.888,35
37.717.280,94
26.104.074,12
26.243.664,01
26.813.297,21
329.387.521,64
1.690.015,77
331.077.537,41
.
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
21.045.095,69
21.134.263,87
21.123.447,10
21.400.172,48
21.277.617,99
21.276.740,99
31.912.721,70
21.320.889,62
31.651.263,79
22.237.140,87
22.360.072,31
22.844.764,19
279.584.190,60
943.200,10
280.527.390,70
.
Pensões
3.790.711,40
3.739.920,53
3.675.687,48
3.735.343,47
3.719.847,13
3.682.488,03
6.019.259,15
3.654.998,73
6.066.017,15
3.866.933,25
3.883.591,70
3.968.533,02
49.803.331,04
746.815,67
50.550.146,71
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos
de Terceirização ou de
forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º do art.
19 da LRF) (II)
25.060.553,79
25.105.370,24
25.293.174,49
25.116.087,49
11.184.572,97
10.365.499,78
7.542.432,61
1.474.494,50
37.617.280,94
26.104.074,12
26.243.664,01
26.104.029,53
247.211.234,47
50.900,52
247.262.134,99
.
Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Decorrentes de Decisão
Judicial de Período Anterior
ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
224.746,70
231.185,84
494.039,91
0,00
17.779,35
111.939,08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.079.690,88
0,00
1.079.690,88
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
24.835.807,09
24.874.184,40
24.799.134,58
25.116.087,49
11.166.793,62
10.253.560,70
7.542.432,61
1.474.494,50
37.617.280,94
26.104.074,12
26.243.664,01
26.104.029,53
246.131.543,59
50.900,521
246.182.444,11
. DESPESA 
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
45.300.145,36
48.619.862,10
46.707.538,09
45.020.106,52
60.696.078,24
61.687.039,52
95.468.882,04
96.820.762,02
55.073.914,14
48.345.322,93
48.453.318,83
48.764.657,30
700.957.627,09
7.972.023,10
708.929.650,19
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV)
1.253.413.448.092,80
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C)
708.929.650,19
0,056560%
. LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
2.278.254.419,79
0,181764%
. LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
2.164.341.698,80
0,172676%
. LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
2.050.428.977,81
0,163588%
FONTE: SIAFI - TST/SEA/DICONT, 17/mai/2023, às 15h08.
NOTAS: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são
também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas
liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
2) O Limite Máximo foi estipulado conforme Ato Conjunto TST.CSJT nº 30, de 26 de agosto de 2013.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
Presidente do Tribunal
Em exercício
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Diretor-Geral da Secretaria
LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES
Secretário de Auditoria
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração