DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 489, DE 24 DE MAIO DE 2023
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Eleitoral do Amazonas relativo ao
primeiro quadrimestre de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos art. 54, inciso III e parágrafo único, e
55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda o Procedimento Administrativo SEI 0004618-65.2023.6.04.0000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao primeiro quadrimestre de 2023 e o Demonstrativo de Limites
de Despesa de Pessoal, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
DESPESA COM PESSOAL
Mai/22
Jun/22
Jul/22
Ago/22
Set/22
Out/22
Nov/22
Dez/22
Jan/23
Fe v /23
Mar/23
Abr/23
T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
M ES ES )
(a)
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
8.832.106,02
8.456.021,91
8.407.700,79
8.483.067,96
9.407.676,19
10.147.078,61
17.720.989,60
10.658.080,92
11.128.846,55 8.865.087,54
8.666.336.76
8.742.375,80
119.515.368,65
5.455.124,48
. Pessoal Ativo
7.980.511,18
7.663.983,02
7.595.492,83
7.671.027,84
8.614.815,22
9.329.486,03
16.485.418,49
9.841.794,35
9.880.654,95
7.886.098,20
7.792.628,53
7.839.474,88
108.581.385,52
5.447.275,82
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
6.745.142,36
6.433.095,72
6.366.781,28
6.450.534,22
7.381.853,70
8.081.788,30
14.355.351,13
8.732.514,18
8.884.508,97
6.781.552,39
6.699.831,65
6.739.117,88
93.652.071,78
5.423.434,50
. Obrigações Patronais
1.235.368,82
1.230.887,30
1.228.711,55
1.220.493,62
1.232.961,52
1.247.697,73
2.130.067,36
1.109.280,17
996.145,98
1.104.545,81
1.092.796,88
1.100.357,00
14.929.313,74
23.841,22
. Pessoal Inativo e Pensionistas
851.594,84
792.038,89
812.207,96
812.040,12
792.860,97
817.592,58
1.235.571,11
816.286,57
1.248.191,60
978.989,34
873.708,23
902.900,92
10.933.983,13
7.848,66
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
472.997,78
478.324,51
498.493,58
498.325,74
479.146,59
503.878,20
756.788,43
502.572,19
776.710,33
642.814,58
545.419,09
572.254,18
6.727.725,20
7.848,66
. Pensões
378.597,06
313.714,38
313.714,38
313.714,38
313.714,38
313.714,38
478.782,68
313.714,38
471.481,27
336.174,76
328.289,14
330.646,74
4.206.257,93
-
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
Contratos de Terceirização ou de contratação
de forma indireta(§ 1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art.
19 da LRF)
908.626,13
811.546,48
948.688,61
813.642,94
846.893,06
822.968,45
1.244.573,69
347.670,35
1.279.581,96
1.108.064,57
880.473,09
907.926,16
10.920.655,49
1.154.617,65
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
-
-
117.323,89
339,74
48.423,62
2.718,67
9.002,58
-
-
-
-
-
177.808,50
71.528,93
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
57.031,29
19.507,59
19.156,76
1.263,08
5.608,47
2.657,20
-
252.797,15
31.390,36
129.075,23
6.764,86
5.025,24
530.277,23
1.083.088,72
. Inativos 
e 
Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
851.594,84
792.038,89
812.207,96
812.040,12
792.860,97
817.592,58
1.235.571,11
94.873,20
1.248.191,60
978.989,34
873.708,23
902.900,92
10.212.569,76
-
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
7.923.479,89
7.644.475,43
7.459.012,18
7.669.425,02
8.560.783,13
9.324.110,16
16.476.415,91
10.310.410,57
9.849.264,59
7.757.022,97
7.785.863,67
7.834.449,64
108.594.713,16
4.300.506,83
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.253.413.448.092,80
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
112.895.219,99
0,009007
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
208.881.351,12
0,016665
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
198.437.283,57
0,015832
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
187.993.216,01
0,014999
FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade responsável COFIN/SECONT, data da emissão 22/05/2023 e hora da emissão 14h e 30m
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 425, de 18 de maio de 2023, publicada em 22 de maio de 2023.
JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do Tribunal
MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA
Diretora-Geral
OLÍVIA ELIANE LIMA DA SILVA
Secretária de Administração, Orçamento e Finanças
RUY MELO DE OLIVEIRA
Coordenador de Auditoria Interna
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 489, DE 24 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, e considerando o constante no Sistema Eletrônico de Informações nº0008901-63.2023.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte - Período: Período: maio de 2022 a abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK