DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a')
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
L I Q U I DA DA S
DESPESACOM PESSOAL
MAI/2022
JUN/2022
JUL/2022
AG O / 2 0 2 2
SET/2022
OUT/2022
N OV / 2 0 2 2
D EZ / 2 0 2 2
JA N / 2 0 2 3
FEV/2023
MAR/2023
ABR/2023
T OT A L
INSCRITAS EM
(ÚLTIMOS 12
RESTOS A PAGAR
M ES ES )
N ÃO
P R O C ES S A D O S ¹
(a)
(b)
DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
26.121.401,22
24.953.793,63
24.825.119,41
24.889.861,03
25.893.723.15
27.411.319,94
45.011.428,40
45.515.205,23
35.648.736,57
27.357.302,26
25.313.259,04
26.194.193,90
359.135.343,78
1.718.059,39
Pessoal Ativo
21.865.029,35
20.625.030,38
20.420.582,13
20.662.430,57
21.642.469,87
23.142.893,33
38.530.135,79
41.268.965,88
29.249.610,44
22.845.657,40
20.837.937,88
21.684.749,73
302.775.492,75
1.704.881,24
Vencimentos,
Vantagens 
e 
Outras
Despesas Variáveis
18.442.379,50
17.221.066,86
17.012.067,98
17.247.793,15
18.207.146,63
19.703.106,92
31.914.600,92
37.067.655,31
25.898.072,87
19.296.165,25
17.291.309,99
18.149.136,44
257.450.501,82
1.577.969,62
Obrigações Patronais
3.422.649,85
3.403.963,52
3.408.514,15
3.414.637,42
3.435.323,24
3.439.786,41
6.615.534,87
4.201.310,57
3.351.537,57
3.549.492,15
3.546.627,89
3.535.613,29
45.324.990,93
126.911,62
Pessoal 
Inativo 
e
Pensionistas
4.256.371,87
4.328.763,25
4.404.537,28
4.227.430,46
4.251.253,28
4.268.426,61
6.481.292,61
4.246.239,35
6.399.126,13
4.511.644,86
4.475.321,16
4.509.444,17
56.359.851,03
13.178,15
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
3.193.335,75
3.191.539,45
3.180.899,29
3.191.537,81
3.222.809,14
3.243.726,53
4.864.033,89
3.187.950,83
4.797.287,11
3.399.366,54
3.370.224,90
3.387.293,19
42.230.004,43
13.178,15
Pensões
1.063.036,12
1.137.223,80
1.223.637,99
1.035.892,65
1.028.444,14
1.024.700,08
1.617.258,72
1.058.288,52
1.601.839,02
1.112.278,32
1.105.096,26
1.122.150,98
14.129.846,60
-
Outras 
despesas 
de
pessoal decorrentes de
contratos 
de
terceirização 
ou 
de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesa com Pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§1°
do art. 19 da LRF)
4.303.545,32
4.393.113.67
4.527.747,57
4.240.401,84
4.262.270,32
4.286.481,71
6.663.166,50
7.401.946,33
6.399.126,13
4.511.644,86
4.522.910,54
4.509.444,17
60.021.798,96
93.939,92
Indenizações 
por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Decorrentes 
de
Decisão 
Judicial 
de
período anterior ao da
apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas 
de
Exercícios 
Anteriores
de período anterior ao
da apuração
47.173.45
64.350,42
123.210,29
12.971,38
11.017,04
18.055,10
181.873,89
3.155.706,98
-
-
47.589,38
-
3.661.947,93
80.761,77
Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
4.256.371,87
4.328.763,25
4.404.537,28
4.227.430,46
4.251.253,28
4.268.426,61
6.481.292,61
4.246.239,35
6.399.126,13
4.511.644,86
4.475.321,16
4.509.444,17
56.359.851,03
13.178,15
DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III)= (I-II)
21.817.855,90
20.560.679,96
20.297.371,84
20.649.459,19
21.631.452,83
23.124.838,23
38.348.261,90
38.113.258,90
29.249.610,44
22.845.657,40
20.790.348,50
21.684.749,73
299.113.544,82
1.624.119,47
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.253.413.448.092,80
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb)
300.737.664,29
0,023993
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
686.920.706,09
0,054804
LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único, art. 22 da LRF)
652.574.670,79
0,052064
LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
618.228.635,48
0,049324
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 22/05/2023 às 16h e 10min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limite máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 425, de 18 de maio de 2023, publicada no DOU em 22 de maio de 2023.
3. Na linha Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração, foram excluídos os seguintes valores, por se tratarem de liquidação da despesa na competência
do período de apuração: SETEMBRO/2022 = R$ 258,45.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral
CARLA LUSTOSA PINTO DA SILVA
Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade
CATIUSCIA DANTAS ABREU OLIVEIRA
Secretária de Auditoria Interna
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA TRE-DF Nº 109, DE 25 DE MAIO DE 2023
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF,
referente ao primeiro quadrimestre de 2023, período de maio de 2022 a abril de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54
e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0003945-82.2016.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, referente ao período de maio de 2022 a abril de 2023, nos termos do anexo
a esta Portaria.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI