DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Outras
despesas de
pessoal
decorrentes 
de 
contratos 
de
terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa 
com 
Pessoal 
não
Executada Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da LRF)
1.356.421,32
1.391.117,05
1.408.771,85
1.390.173,53
1.406.466,95
1.390.173,53
2.011.832,02
1.539.400,45
2.063.479,04
1.407.359,96
1.407.826,42
1.408.968,74
18.181.990,86
10.567,79
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes de Decisão Judicial
de 
período 
anterior 
ao 
da
apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores
de 
período 
anterior 
ao 
da
apuração
-
356,91
479,42
-
401,09
-
-
158.877,11
-
-
466,46
1.608,78
162.189,77
-
. Inativos 
e 
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
1.356.421,32
1.390.760,14
1.408.292,43
1.390.173,53
1.406.065,86
1.390.173,53
2.011.832,02
1.380.523,34
2.063.479,04
1.407.359,96
1.407.359,96
1.407.359,96
18.019.801,09
10.567,79
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
7.015.958,82
7.063.734,04
6.972.303,74
6.944.769,18
7.697.459,72
8.850.652,97
13.827.278,26
7.846.586,46
9.328.767,67
7.384.359,66
7.265.482,12
7.387.477,73
97.584.830,37
1.279.534,95
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.253.413.448.092,80
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
98.864.365,32
0,007888
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
230.653.142,72
0,018402
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
219.120.485,58
0,017482
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
207.587.828,45
0,016562
FONTE: FONTE: SIAFI, SOF/TSE E COF/SAO/TRE-MT. Emitido em 23/maio/2023 às 13h e 36m.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser
informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 425, de 18 de maio de 2023, publicada em 22 de maio de 2023.
MAURO SÉRGIO RODRIGUES DIOGO
Diretor-Geral
TÂNIA YOSHIDA OLIVEIRA
Secretária de Administração e Orçamento
DANIEL RIBEIRO TAURINES
Coordenador de Auditoria Interna
Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA TRE/MG Nº 150, DE 25 DE MAIO DE 2023
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais relativo
ao primeiro quadrimestre de 2023.
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 54, inciso III e parágrafo único,
e art. 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 1º quadrimestre de 2023, constante do Anexo desta Portaria.
Des. OTÁVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
DESPESA COM PESSOAL
MAI/22
JUN/22
JUL/22
AG O / 2 2
SET/22
OUT/22
N OV /22
D EZ / 2 2
JA N / 2 3
FEV/23
MAR/23
ABR/23
T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
M ES ES )
(a)
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
49.029.469,57
49.062.122,89
47.039.637,44
46.838.873,73
50.700.815,67
55.065.246,66
84.865.600,67
57.834.431,64
63.315.523,71
50.020.556,93
49.865.400,29
50.278.023,22
653.915.702,42
12.250.657,18
. Pessoal Ativo
39.746.346,70
39.783.013,70
37.703.085,65
37.548.818,25
41.376.983,71
45.696.072,83
70.640.321,26
48.370.526,16
49.213.161,46
40.129.919,94
40.012.072,24
40.341.201,35
530.561.523,25
12.200.457,18
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
33.453.717,14
33.489.613,19
31.434.404,17
31.296.913,17
35.105.175,68
39.409.424,08
58.082.117,61
42.474.015,40
43.164.183,51
33.722.643,23
33.597.151,65
33.935.446,06
449.164.804,89
12.061.657,18
. Obrigações Patronais
6.292.629,56
6.293.400,51
6.268.681,48
6.251.905,08
6.271.808,03
6.286.648,75
12.558.203,65
5.896.510,76
6.048.977,95
6.407.276,71
6.414.920,59
6.405.755,29
81.396.718,36
138.800,00
.
. Pessoal Inativo e Pensionistas
9.283.122,87
9.279.109,19
9.336.551,79
9.290.055,48
9.323.831,96
9.369.173,83
14.225.279,41
9.463.905,48
14.102.362,25
9.890.636,99
9.853.328,05
9.936.821,87
123.354.179,17
50.200,00
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
7.360.071,88
7.392.774,95
7.471.964,76
7.482.563,83
7.497.512,45
7.544.552,69
11.558.178,26
7.648.263,55
11.377.742,58
8.001.870,01
7.983.029,74
8.038.602,80
99.357.127,50
20.200,00
. Pensões
1.923.050,99
1.886.334,24
1.864.587,03
1.807.491,65
1.826.319,51
1.824.621,14
2.667.101,15
1.815.641,93
2.724.619,67
1.888.766,98
1.870.298,31
1.898.219,07
23.997.051,67
30.000,00
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes
de Contratos de Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
9.288.227,39
9.295.587,18
9.337.421,18
9.354.185,92
9.339.405,27
9.414.319,93
14.247.615,97
5.183.528,03
14.113.644,20
9.890.636,99
9.810.579,61
9.914.594,94
119.189.746,61
5.978,93
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
5.104,52
16.477,99
869,39
64.130,44
15.573,31
45.146,10
22.336,56
57.235,79
11.281,95
238.156,05
5.978,93
.
Inativos
e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
9.283.122,87
9.279.109,19
9.336.551,79
9.290.055,48
9.323.831,96
9.369.173,83
14.225.279,41
5.126.292,24
14.102.362,25
9.890.636,99
9.810.579,61
9.914.594,94
118.951.590,56
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
39.741.242,18
39.766.535,71
37.702.216,26
37.484.687,81
41.361.410,40
45.650.926,73
70.617.984,70
52.650.903,61
49.201.879,51
40.129.919,94
40.054.820,68
40.363.428,28
534.725.955,81
12.244.678,25